Revista de Direito do Trabalho - 04/2020

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4. O Trabalho da Pessoa com Deficiência e o Contrato de Trabalho Intermitente

4. O Trabalho da Pessoa com Deficiência e o Contrato de Trabalho Intermitente

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Autores:

ADALBERTO MARTINS

Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Graduação, Mestrado e Doutorado). Pós-Doutor pela Universidade Nacional de Córdoba. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no biênio 2016-2018. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. adalb2002@uol.com.br

DIONE ALMEIDA SANTOS

Mestranda em Direito do Trabalho (PUC-SP). Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito. Presidente de 205ª Subseção da OAB/SP (Miracatu). dra.dione.almeida@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Neste trabalho, objetivamos demonstrar que a reforma trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, não dispensou a devida atenção ao contrato de trabalho intermitente, notadamente quando se considera a necessidade de proteção à pessoa com deficiência e a obrigação de cumprimento das cotas previstas na Lei 8.213/91. Em verdade, o legislador dispôs menos do que deveria, o que acarreta insegurança jurídica aos trabalhadores e a toda a sociedade, pois o tema, da forma em que está positivado, deixa lacunas que podem levar ao desvirtuamento do cumprimento das cotas legalmente exigidas. Nosso trabalho se dispõe a responder se a contratação da pessoa com deficiência para o trabalho intermitente pode ser contabilizada para preenchimento de reservas de postos de trabalho exigido pela Lei 8.213/91, com base na doutrina e legislação, sem olvidar o princípio da dignidade da pessoa humana e demais princípios que norteiam o direito do trabalho.Abstract: This article aims to demonstrate that the Labor Reform, Law 13,467/2017, paid due attention to the intermittent contract of employment, especially considering the need to protect person with disability and the obligation to comply with the quotas provided in Law 8,213/91. In fact, the legislature disposed less than it should, which causes legal insecurity for employees and the society as a whole, since the issue leaves gaps that can lead to distortion of compliance with the legally required quotas. This article wills to answer whether hiring person with disability for intermittent job can be accounted to fill job reserves required by Law 8,213/91, based on doctrine and legislation, without forgetting the principle of the dignity of the human person and other principles that guide labor law.

Palavras-Chave: Trabalho da pessoa com deficiência – Empregado com deficiência – Contrato de trabalho intermitente – Trabalho intermitente – Reforma trabalhistaKeywords: Person with disability’s work – Employee with disability – Intermittent contract of employment – Intermittent job – Labor Reform

1.Considerações iniciais

Neste trabalho, apresentamos algumas reflexões sobre a contratação da pessoa com deficiência para fins de preenchimento das cotas exigidas pela Lei 8.213/91 e as incompatibilidades do instituto com o contrato de trabalho intermitente, que é uma inovação trazida pela Lei 13.467/2017, que será referida como Reforma Trabalhista. O estudo motivou abordagens sumárias sobre a reserva de postos de trabalho à pessoa com deficiência, partindo do pressuposto de que o trabalho é um …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188255904/4-o-trabalho-da-pessoa-com-deficiencia-e-o-contrato-de-trabalho-intermitente-parte-geral-direito-e-processo-do-trabalho-revista-de-direito-do-trabalho-04-2020