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Revista de Direito do Trabalho - 03/2019
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Passados quase dois anos da aprovação da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, também denominada “Reforma Trabalhista”, já se pode mensurar e avaliar os efeitos gerados na praxe cotidiana pela novel legislação. Não se pode negar que a legislação em referência provocou diversos impactos na prática das relações trabalhistas. Eis a prova de que a lei possui capacidade de alterar as relações sociais e vice-versa.
Nota-se que, no trimestre no qual entrou em vigor a reforma trabalhista (set./out./nov. de 2017), o IBGE apontou que o índice da evolução da taxa de desemprego estava em 11,8%, o que corresponde a 12.561.000 desempregados. Já no trimestre correspondente ao ano subsequente, esse número se mostrou praticamente inalterado, já que o …
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