Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

Editorial - Rdt 199

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Passados quase dois anos da aprovação da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, também denominada “Reforma Trabalhista”, já se pode mensurar e avaliar os efeitos gerados na praxe cotidiana pela novel legislação. Não se pode negar que a legislação em referência provocou diversos impactos na prática das relações trabalhistas. Eis a prova de que a lei possui capacidade de alterar as relações sociais e vice-versa.

Nota-se que, no trimestre no qual entrou em vigor a reforma trabalhista (set./out./nov. de 2017), o IBGE apontou que o índice da evolução da taxa de desemprego estava em 11,8%, o que corresponde a 12.561.000 desempregados. Já no trimestre correspondente ao ano subsequente, esse número se mostrou praticamente inalterado, já que o índice da evolução da taxa de desemprego estava em 11,7%. Ou seja, na prática, a alteração legislativa foi incapaz de reduzir o número de desempregados. Nota-se, em verdade, uma leve queda.

Contudo, os dados do IBGE mostram que a leve queda da taxa...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188255997/editorial-rdt-199-revista-de-direito-do-trabalho-03-2019