Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

4. Cota Social na Aprendizagem e o Papel dos Órgãos de Proteção ao Trabalhador na Fiscalização de Seu Cumprimento - Estudos Nacionais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA

Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo – FDRP. Bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo – FDRP. Advogada. leticia.zapolla@hotmail.com

HENRIQUE LIMA CORREIA

Professor de Direito do Trabalho do CERS on-line. Autor e Coordenador de diversos livros. Procurador do Trabalho. henriquecorreia_livros@outlook.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, o presente artigo objetiva estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, com ênfase ao estudo da aprendizagem e da recém-criada “cota social”, assim como analisar o papel dos órgãos de proteção ao trabalho na fiscalização de seu cumprimento. Para tanto, a pesquisa se utilizará da investigação dogmática, recorrendo ao uso de leis e doutrinas para sua fundamentação. Conclui-se que a cota social deve ser aplicada em benefício dos jovens, para sua efetiva inserção no mercado de trabalho, devendo haver efetivo esforço da sociedade e do Estado para o seu cumprimento. Abstract: Periods of crisis are able to propitiate the increase of unemployment, and among young people, this index is even more alarming. Because of this, the role of the State and of society in its protection gains special prominence. Thus, this article aims to study the main regulation in force in the country, with emphasis on the study of apprenticeship and the newly created “social quota”, as well as analyze the role of labor protection agencies in enforcing compliance. To do so, the research will be based on dogmatic investigation, using laws and doctrine for its foundation. It is concluded that “social quota” must be aplied for the benefit of the young people, for their insertion in the labor market, and there must be an effective effort of the society and of the State for its fulfillment.

Palavra Chave: Normas de proteção ao jovem – Aprendizagem – Cota social – Inserção do jovem no mercado de trabalho – Órgãos de fiscalizaçãoKeywords: Standards for youth protection – Apprenticeship; Social quota – Insertion of young people in the labor market – Supervisory bodies

1.Introdução

O cenário de crise vivenciado pelos países é apto para proporcionar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, o índice desemprego é ainda mais alarmante. Estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho apontam que ao final do ano de 2017, cerca de 30% dos jovens brasileiros estariam sem trabalho, maior taxa desde 1991, sendo equivalente ao dobro da média internacional.

Em razão disso, a edição de leis que auxiliem na inserção do jovem no mercado de trabalho ganha destaque, já que se trata de política ativa para proporcionar a profissionalização desse ser em desenvolvimento. E não é só. Diante de sua peculiar condição, são necessárias normas para a sua tutela, como ocorre com leis limitadoras de idade e que impeçam o exercício de algumas atividades, como é o caso de proibição de trabalho em locais insalubres aos menores de 18 anos, no Brasil.

Nesse sentido, a normativa sobre o trabalho do jovem, no Brasil, é consideravelmente recente, já que os primeiros dispositivos que tratam do tema datam do século XX, com especial destaque à Constituição Federal de 1988 e à Lei 8.069 de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente).

Não é demais ressaltar, ainda, as alterações promovidas na CLT pela Lei 13.420/2017 e pelo Decreto 8.740/2016 no Decreto 5.598/2005, ambos tratando da aprendizagem.

Tendo em vista os apontamentos feitos e a importância da profissionalização do jovem para seu desenvolvimento, esse artigo pretende abordar: (i) os diplomas normativos em vigor no Brasil no tocante à tutela desse trabalhador; (ii) os principais aspectos da aprendizagem e as alterações promovidas pela Lei 13.420 de 2017, assim como (iii) analisar o recente art. 23-A, inserido no Decreto 5.598/2005, que trata da cota social. Após essas considerações, pretende: (iv) verificar qual o papel dos órgãos fiscalizadores na proteção do jovem.

Para isso, utiliza-se da investigação dogmática, que tem como base de investigação a legislação e a jurisprudência, por meio do estudo bibliográfico – doutrinas, artigos científicos – e dogmático – legislação nacional e internacional e do método dedutivo.

Com a análise efetuada, conclui-se que a cota social não vem para substituir o trabalho do aprendiz dentro do próprio estabelecimento, que continua sendo o objetivo principal da lei. A finalidade desse novo mecanismo é a de facilitar que as empresas que situam em locais de difícil …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256077/4-cota-social-na-aprendizagem-e-o-papel-dos-orgaos-de-protecao-ao-trabalhador-na-fiscalizacao-de-seu-cumprimento-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-03-2019