Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

6. Os Ciberataques Constituem Uma Real Ameaça à Justiça Digital? - Estudos Nacionais

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Autor:

MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO

Mestrando em Administração Pública. Presidiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho e coordenou o Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho no biênio 2016-2017. Juiz Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. carvalhomax@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Penal

Resumo: Este artigo explora os efeitos da migração do Judiciário para o meio digital, sob o aspecto da defesa nacional. O objetivo buscado é identificar se os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital, valendo-se de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental (qualitativa), e do método hipotético-dedutivo para encontrar a resposta ao problema proposto. Como resultado, evidencia-se risco inclusive à soberania nacional. Conclui-se com proposição de estratégia para alinhamento entre o Conselho Nacional de Justiça e a Estratégia Nacional de Defesa, com vistas ao sustentável desdobramento da desmaterialização do Judiciário.Abstract: This article explores the effects of the Judiciary migration into cyberspace, in terms of national defense. The goal is to identify if cyberattacks are a real threat to e-Justice. Bibliographic and documentary (qualitative) methodology is used, with hypothetical-deductive method to answer the proposed problem. As a result, sovereignty risks are pointed out. In conclusion, a proposal for a strategy of alignment between the Brazilian National Justice Council and the Brazilian National Defense Strategy, with a view to the sustainable unfold of the dematerialization of the Judiciary, is presented.

Palavra Chave: e-Justiça – Soberania – Ciberataques – Estratégia Nacional de DefesaKeywords: e-Justice – Sovereignty – Cyberattacks – National Defense Strategy

1.Introdução

Fundamentada na celeridade processual, a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, deflagra o fenômeno da virtualização do Poder Judiciário. A partir disso, paulatinamente vai sendo migrada a entrega da prestação jurisdicional (julgamento de processos) do meio físico para o eletrônico.

Tal mudança acarreta, inclusive, a revisão de toda a principiologia atinente ao Direito Processual, na medida em que a “mutação do meio” (de físico para digital) também altera a forma como os atores processuais se relacionam com o processo.

Assim, conceitos como os de “jurisdição” e “acesso à Justiça” são revisitados. Isso porque o “e-processo” (processo na world wide web) permite, por exemplo, que advogados, juízes e servidores manuseiem o processo virtual em qualquer lugar do globo. Tal característica pode gerar efeitos em todos os pontos do País, o que não ocorria na tramitação física de autos, em que as pessoas necessariamente deveriam se deslocar até o fórum para praticar atos processuais. Nesse sentido, o ajuizamento de ações em meio digital prescinde do deslocamento dos cidadãos aos fóruns.

Entretanto, a migração do Judiciário para o ciberespaço aumenta o risco de lesão à soberania nacional. Afinal, enquanto o funcionamento deste Poder estatal ocorria em meio físico, sua defesa se dava dentro da faixa de fronteira brasileira. Todavia, com a mudança para a world wide web, novas (e desconhecidas) perspectivas carecem de análise, em especial a ameaça de ciberataques.

Quanto ao ponto, o fator de risco que devemos observar diz respeito ao vanguardismo da inovação introduzida pela legislação mencionada, cuja experiência em larga escala ocorre neste momento, de forma primária, somente no Brasil. Apenas experiências esparsas são constatadas em outros países, não existindo política pública estrangeira determinando total digitalização dos serviços Judiciários (SERBENA, 2016).

Nessa …

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20 de Maio de 2022
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