Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

7. Desigualdade e Discriminação: Um Olhar Sobre o Mercado de Trabalho Brasileiro Sob a Ótica da Interseccionalidade - Estudos Nacionais

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Autores:

SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA

Doutora em Ciências Jurídicas. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professora associada da Faculdade Nacional de Direito e do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Coordenadora do grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT-UFRJ. Desembargadora do Trabalho (TRT-1ª Região). sayonara@direito.ufrj.br

BÁRBARA FERRITO

Mestranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGD/UFRJ. Integrante do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT/UFRJ. Juíza do Trabalho (TRT-1ª Região). ferrito.ufrj@gmail.com

LUANA ANGELO LEAL

Graduanda em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bolsista PIBIC-UFRJ-CNPq, integrante do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT/UFRJ. luana.angelo.11@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Para tratar de conformação do mercado de trabalho sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero utiliza-se como chaves de leitura os conceitos de interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Pelo primeiro, promove-se o estudo integrado dos diversos marcadores de vulnerabilidade, diante da constatação de que há trabalhadoras sob a influência de múltiplas discriminações. Pelo segundo, considera-se, como Kergoat, que o mercado de trabalho parte de uma separação artificial, quanto à hierarquia e valoração, dos trabalhos realizados por homens e mulheres, gerando uma repartição de tarefas conforme o sexo. As mulheres negras colocam-se, então, como verdadeiro paradigma à teoria da divisão sexual do trabalho, já que o legado da escravidão não lhes poupou das tarefas manuais e braçais. O artigo reflete sobre como o direito atua e serve como instrumento de combate à discriminação, adotando Wandelli e Moreira como marco conceitual. Com esse exercício, que se vale de fontes primárias e secundárias sobre o mercado de trabalho brasileiro, bem como de revisão bibliográfica, busca-se entender quais são os instrumentos do Direito no combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho, considerando o corte de raça, classe e gênero.

Abstract:

In order to study the conformation of the labor market under the perspectives of the markers of race, class and gender, the concepts of intersectionality and sexual division of labor are used as reading keys. The first one promotes the integrated study of the various vulnerability markers, in view of the fact that there are workers under the influence of multiple discriminations. By the sexual division of labor, the concept of Kergoat, according to which the labor market is based on an artificial separation, regarding the hierarchy and valuation, of the work done by men and women, generating a distribution of tasks according to the sex. However, is important to consider that black women are a true paradigm for the sexual division of labor theory, since the legacy of slavery did not spare them manual and forceful tasks. The article reflects on how law acts and serves as an instrument to combat discrimination, adopting as a conceptual trace the notion of discrimination brought by Wandelli and Moreira. With this exercise, which uses analysis of the data provided by the mentioned research, as well as a bibliographical examination, it is possible to understand what are the law's instruments in the fight against women's discrimination in the labor market, considering the trace of race, class and gender

Palavra Chave: Interseccionalidade – Divisão sexual do trabalho – Discriminação

Keywords: Intersectionality – Sexual division of labor – Discrimination

1.Introdução

A Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece diretrizes vinculantes de seu programa dirigente e normativo. Como ordem política, o Estado Democrático destina-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, a igualdade, o desenvolvimento e a justiça, como valores supremos, afirma o preâmbulo constitucional, de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A democracia, portanto, relaciona-se diretamente com os valores da fraternidade e da recusa aos estigmas que fundam preconceitos e transbordam em discriminação e exclusão.

Às vésperas da comemoração dos 30 anos da Constituição, o momento convida ao balanço da igualdade proposta e exige reflexão. Distantes a fraternidade, a justiça, o desenvolvimento e a liberdade, afasta-se a sociedade da democracia. Os efeitos dessa desigualdade não são, porém, suportados igualmente por todos os brasileiros. Os estigmas e preconceitos, as diferenciações e as intolerâncias afetam de modo desproporcional os integrantes das classes populares, as pessoas em situação de vulnerabilidade e, quando marcadas pelo gênero ou pela cor ou raça, essa disparidade aumenta sobremaneira.

As desigualdades que permanecem conformando o mercado de trabalho brasileiro, não obstante o conjunto de medidas legislativas antidiscriminatórias, constitui-se na temática deste artigo, que se propõe a examinar aspectos de nossa sociedade do trabalho, sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero. Para cumprir esse propósito, inicialmente examina-se as perspectivas teóricas do feminismo e interseccionalidade, estabelecendo um marco conceitual, bem como a noção de divisão sexual do trabalho. Fixadas as premissas analíticas, na seção 4, denominada “segregação das mulheres negras no mercado de trabalho”, analisam-se dados empíricos que permitem descrever a conformação do mercado de trabalho da mulher negra no Brasil e sua vulnerabilidade estrutural. A seguir, expõe-se as normas jurídicas que pretendem combater as desigualdades e as discriminações existentes (seção 5).

A partir de uma perspectiva interdisciplinar, promove-se revisão bibliográfica e pesquisa exploratória, com a utilização de fontes secundárias para descrever a estrutura do mercado de trabalho brasileiro e com levantamento legislativo. Utilizam-se as fontes fornecidas pelo Relatório das Desigualdades de Raça, Gênero e Classe, realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas da UERJ, que consiste em uma sistematização dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) entre os anos de 2011 a 2015 (LEÃO; CANDIDO; CAMPOS; FERES JÚNIOR, 2017), bem como dados empíricos sobre emprego doméstico no Brasil, sistematizados em pesquisa realizada no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Economia e em Políticas Públicas da UFRGS (VIECELI; WUNSCH; STEFFEN, 2017) e sobre mercado de trabalho da mulher pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2018)

Com esse exercício, é possível superar uma visão estática do combate à discriminação, para perceber a fluidez desse conceito, bem como as distintas situações que um mercado de trabalho marcado por seu signo gera. Assim, a análise teórica das ideias interseccionais permite um exame preciso dos dados obtidos nas pesquisas, desaguando em uma observação apurada dessa conformação desigual do mercado.

2.Feminismo e interseccionalidade

Gênero, sexo, feminismo, patriarcado e dominação masculina. Todas palavras de um dicionário tão antigo, mas que tem ganhado as manchetes na atualidade. As opressões de gênero têm sido, a cada dia, noticiadas, rechaçadas e, quer-se crer, superadas. Esse processo não é de hoje, em que pese o chamado “movimento feminista”, como se apresenta hodiernamente, tenha ganhado forma na segunda metade do século XX. Para manter essa roda da evolução em movimento, é preciso tentar compreender em que medida o gênero influencia as relações sociais, entre as quais a relação de trabalho.

Nesse sentido, o feminismo deve ser entendido de forma ampla, como movimento coletivo que, partindo do reconhecimento de opressões estruturais contra as mulheres, percebe que esse desenho de relação não decorre da natureza (FOUGEYROLLAS-SCHWEBEL, 2009, p. 144), mas das forjas sociais. Esse movimento, mais do que somente militância, necessita também de uma base teórica e crítica, que se proponha a revisitar todas as relações sociais, a fim de identificar os traços patriarcais existentes.

A seara laboral não poderia permanecer imune a esse reexame. Assim, percebe-se que o movimento feminista e as teorias feministas têm muito a contribuir com o mapeamento de condições e soluções para as opressões vividas pelas mulheres nas relações de trabalho. Para que esse diálogo, direito do trabalho e feminismo, seja possível, indispensável perceber um pouco do caminho da luta das mulheres, por meio das chamadas diversas ondas feministas 1 .

Inaugurando as ondas, tem-se o chamado feminismo liberal, do século XIX, que tomou conta dos Estados Unidos e da Europa, centrando-se basicamente na luta pela extensão do direito ao voto às mulheres. Encabeçado pela classe média burguesa desses centros, o movimento é considerado extremamente conservador, na medida em que não rompe com a subordinação, mas apenas com algumas condições geradas pela opressão estrutural que, muitas vezes, sequer era reconhecida. Com o início da I Guerra Mundial, o movimento perdeu sua força, mas obteve importantes vitórias após o fim do conflito, com o reconhecimento do direito ao voto em diversos países do Norte. Com a satisfação do principal item da pauta feminista, a mobilização se arrefeceu até a publicação do livro O segundo sexo, por Simone de Beauvoir, que inovou ao trazer uma abordagem interdisciplinar da subordinação das mulheres.

A segunda onda feminista eclode nos Estados Unidos da década de 1970, em meio aos movimentos sociais dos negros e a liberação sexual. Nessa fase, são estudadas três vertentes teóricas feministas: feminismo liberal de segunda geração, feminismo radical e feminismo socialista ou marxista. Chamada de segunda geração do feminismo liberal, mais do que uma mera atualização das ideias liberais encabeçadas pelas teóricas da primeira onda, se buscava a igualdade como valor central, sendo a liberdade mera consequência, com reivindicação de medidas redistributivas. Entendia-se, assim, que as relações sociais desiguais poderiam ser corrigidas, a fim de alcançarem a igualdade substancial.

O feminismo radical, por outro lado, centra seus estudos nas diversas formas de opressões vividas pelas mulheres nas relações sociais, em especial as sexuais. Entende que a violência atinge todos os contextos da vida, sendo, pois, caracterizada por uma estrutura social chamada de patriarcado que se traduz no poder dos homens sobre as mulheres (DELPHY, 2009, p. 173). O uso do termo patriarcado se popularizou, na medida em que, além de dar conta do sentido das demais opções, tais como dominação masculina, falocracia e androcentrismo, indica a existência de uma estrutura apta a funcionar sem cessar, acionável até pelas próprias mulheres (SAFFIOTI, 2004, p. 100-101).

Finalmente, encerrando essa onda do feminismo, temos a influência das teorias de Marx e do socialismo, que buscavam a adoção de um sistema dual ou do duplo sistema (BELTRÁN; MAQUIEIRA; ALVARÉZ; SÁNCHEZ, 2008, p. 117) de análise, a fim de considerar capitalismo e patriarcado como sistemas de opressão que trabalham conjuntamente. A grande crítica ao feminismo socialista repousa na constatação de que o patriarcado apresenta-se como uma força de violência contra a mulher muito anterior historicamente ao capitalismo, não sendo possível atrelar a existência dos dois a um mesmo período. Para os objetivos desse trabalho, essa corrente tem grande influência, na medida em que permitiu a visualização da divisão sexual do trabalho e também da exploração do trabalho doméstico de forma gratuita pelo sistema capitalista, trazendo luz às relações invisibilidades sob estudo.

Finalmente, a última onda feminista abarca as linhas teóricas do feminismo cultural ou da diferença e feminismo pós-estruturalista. O feminismo cultural tem como um de seus expoentes Carol Gilligan e seus estudos sobre a ética diferenciada entre homens e mulheres, no campo principalmente da psicologia. Homens e mulheres teriam respostas diferenciadas para a solução de conflitos éticos. A grande crítica feita ao feminismo cultural refere-se ao seu potencial essencializante da mulher, que reduz o papel das estruturas sociais como criadoras do gênero, entendido como “institucionalização social das diferenças sexuais” (OKIN, 2008, p. 306).

Para encerrar, o feminismo pós-moderno ou pós-estruturalista busca superar as dicotomias racionalistas, em especial os dualismos cartesianos que moldam o pensamento atual e são hierarquizados e sexuados em detrimento da causa feminista. Coloca-se em questão as diversas formas de universalização da mulher, a fim de visualizar a pluralidade de experiências femininas (BELTRÁN; MAQUIEIRA; ALVARÉZ; SÁNCHEZ, 2008, p. 249).

Não seria possível encerrar uma análise, ainda que rápida, sobre as diversas faces do feminismo, olvidando as contribuições do feminismo negro. Para isso, interessante perceber que as mulheres negras permaneceram muito tempo sem representação dentro do próprio movimento feminista, dada a diferença das experiências que viviam, que incluíam, por exemplo, a luta pela abolição da escravidão. Apesar do nome, o feminismo negro não se pretende um movimento de mulheres negras, mas um movimento de mulheres que, diferentemente dos demais, considere também as perspectivas das mulheres negras.

Nessa vertente, um conceito fundamental para pesquisas atuais sobre discriminação foi cunhado por Kimberle Crenshaw: interseccionalidade (CRENSHAW, 2004). Partindo de vivências pessoais, a autora percebe que algumas pessoas não sofrem a influência de um único fator de discriminação, mas de vários. Para trabalhar essa ideia, Crenshaw usa a ilustração de uma via de rolamento com diversos cruzamentos. Cada uma das vias que se cortam é um marcador de vulnerabilidade e, no que pese haver pessoas em cada uma dessas ruas, algumas estão localizadas exatamente no cruzamento de diversos marcadores. Para essas, não existem discriminações apartadas ou somadas, mas entrecruzamento entre os fatores, em especial, gênero, raça e classe. Bárbara Smith fala em sobreposição de grupos e simultaneidade de opressões (SMITH, 1983, p. xxxiv). Com esse conceito, é possível fugir à tentação de hierarquizar as opressões, como por vezes defendido pelas feministas marxistas.

Ina Kerner (2009, p. 46) trabalhou o conceito de interseccionalidade, a fim de permitir a sua harmonização com as diversas formas de análise da discriminação. Assim, reconheceu que existem casos nos quais a mera soma de fatores é suficiente para explicar o fenômeno, ao passo que outros exigem, de fato, um exame da relação entre os fatores.

Heleieth Saffioti (2004, p. 115) traz a ideia de nó para tratar do entrelaçamento das discriminações, explicando que o gênero está enovelado pelos marcadores de raça e classe. A ideia de nó frouxo trazido pela autora permite certa mobilidade dos componentes discriminatórios (SAFFIOTI, 2004, p. 125). Ao lado da noção de interseccionalidade de Crenshaw e nó de Saffioti, tem-se a noção de consubstancialidade. Indicando unidade de substância, Danièle Kergoat procura utilizá-la, em prejuízo da ideia de interseccionalidade, por perceber que o foco não seria a intersecção da discriminação, mas a confluência das relações sociais que fabricam categorias discriminatórias, diante das propriedades em comum apresentadas (KERGOAT, 2016, p. 22).

Entre esses conceitos, parece mais adequado ao fim proposto pelo trabalho a ideia inicial de interseccionalidade, nos moldes pensado por Creenshaw. Diferente da noção de consubstancialidade, a interseccionalidade coloca-se como conceito mais simples, capaz de abarcar diversas situações, sem exigir a similitude de propriedades ou substância, como aquela noção parece fazer.

Assim sendo, feita essa digressão teórica, é possível, partindo-se de...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256125/7-desigualdade-e-discriminacao-um-olhar-sobre-o-mercado-de-trabalho-brasileiro-sob-a-otica-da-interseccionalidade-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-03-2019