Revista de Direito do Trabalho - 03/2019

7. Desigualdade e Discriminação: Um Olhar Sobre o Mercado de Trabalho Brasileiro Sob a Ótica da Interseccionalidade - Estudos Nacionais

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Autores:

SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA

Doutora em Ciências Jurídicas. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professora associada da Faculdade Nacional de Direito e do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Coordenadora do grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT-UFRJ. Desembargadora do Trabalho (TRT-1ª Região). sayonara@direito.ufrj.br

BÁRBARA FERRITO

Mestranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGD/UFRJ. Integrante do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT/UFRJ. Juíza do Trabalho (TRT-1ª Região). ferrito.ufrj@gmail.com

LUANA ANGELO LEAL

Graduanda em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bolsista PIBIC-UFRJ-CNPq, integrante do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT/UFRJ. luana.angelo.11@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: Para tratar de conformação do mercado de trabalho sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero utiliza-se como chaves de leitura os conceitos de interseccionalidade e divisão sexual do trabalho. Pelo primeiro, promove-se o estudo integrado dos diversos marcadores de vulnerabilidade, diante da constatação de que há trabalhadoras sob a influência de múltiplas discriminações. Pelo segundo, considera-se, como Kergoat, que o mercado de trabalho parte de uma separação artificial, quanto à hierarquia e valoração, dos trabalhos realizados por homens e mulheres, gerando uma repartição de tarefas conforme o sexo. As mulheres negras colocam-se, então, como verdadeiro paradigma à teoria da divisão sexual do trabalho, já que o legado da escravidão não lhes poupou das tarefas manuais e braçais. O artigo reflete sobre como o direito atua e serve como instrumento de combate à discriminação, adotando Wandelli e Moreira como marco conceitual. Com esse exercício, que se vale de fontes primárias e secundárias sobre o mercado de trabalho brasileiro, bem como de revisão bibliográfica, busca-se entender quais são os instrumentos do Direito no combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho, considerando o corte de raça, classe e gênero. Abstract: In order to study the conformation of the labor market under the perspectives of the markers of race, class and gender, the concepts of intersectionality and sexual division of labor are used as reading keys. The first one promotes the integrated study of the various vulnerability markers, in view of the fact that there are workers under the influence of multiple discriminations. By the sexual division of labor, the concept of Kergoat, according to which the labor market is based on an artificial separation, regarding the hierarchy and valuation, of the work done by men and women, generating a distribution of tasks according to the sex. However, is important to consider that black women are a true paradigm for the sexual division of labor theory, since the legacy of slavery did not spare them manual and forceful tasks. The article reflects on how law acts and serves as an instrument to combat discrimination, adopting as a conceptual trace the notion of discrimination brought by Wandelli and Moreira. With this exercise, which uses analysis of the data provided by the mentioned research, as well as a bibliographical examination, it is possible to understand what are the law's instruments in the fight against women's discrimination in the labor market, considering the trace of race, class and gender

Palavra Chave: Interseccionalidade – Divisão sexual do trabalho – DiscriminaçãoKeywords: Intersectionality – Sexual division of labor – Discrimination

1.Introdução

A Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece diretrizes vinculantes de seu programa dirigente e normativo. Como ordem política, o Estado Democrático destina-se a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o bem-estar, a igualdade, o desenvolvimento e a justiça, como valores supremos, afirma o preâmbulo constitucional, de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A democracia, portanto, relaciona-se diretamente com os valores da fraternidade e da recusa aos estigmas que fundam preconceitos e transbordam em discriminação e exclusão.

Às vésperas da comemoração dos 30 anos da Constituição, o momento convida ao balanço da igualdade proposta e exige reflexão. Distantes a fraternidade, a justiça, o desenvolvimento e a liberdade, afasta-se a sociedade da democracia. Os efeitos dessa desigualdade não são, porém, suportados igualmente por todos os brasileiros. Os estigmas e preconceitos, as diferenciações e as intolerâncias afetam de modo desproporcional os integrantes das classes populares, as pessoas em situação de vulnerabilidade e, quando marcadas pelo gênero ou pela cor ou raça, essa disparidade aumenta sobremaneira.

As desigualdades que permanecem conformando o mercado de trabalho brasileiro, não obstante o conjunto de medidas legislativas antidiscriminatórias, constitui-se na temática deste artigo, que se propõe a examinar aspectos de nossa sociedade do trabalho, sob as perspectivas dos marcadores de raça, classe e gênero. Para cumprir esse propósito, inicialmente examina-se as perspectivas teóricas do feminismo e interseccionalidade, estabelecendo um marco conceitual, bem como a noção de divisão sexual do trabalho. Fixadas as premissas analíticas, na seção 4, denominada “segregação das mulheres negras no mercado de trabalho”, analisam-se dados empíricos que permitem descrever a conformação do mercado de trabalho da mulher negra no Brasil e sua vulnerabilidade estrutural. A seguir, expõe-se as normas jurídicas que pretendem combater as desigualdades e as discriminações existentes (seção 5).

A partir de uma perspectiva interdisciplinar, promove-se revisão bibliográfica e pesquisa exploratória, com a utilização de fontes secundárias para descrever a estrutura do mercado de trabalho brasileiro e com levantamento legislativo. Utilizam-se as fontes fornecidas pelo Relatório das Desigualdades de Raça, Gênero e Classe, realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas da UERJ, que consiste em uma sistematização dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) entre os anos de 2011 a 2015 (LEÃO; CANDIDO; CAMPOS; FERES JÚNIOR, 2017), bem como dados empíricos sobre emprego doméstico no Brasil, sistematizados em pesquisa realizada no âmbito dos Programas de Pós-graduação em Economia e em Políticas Públicas da UFRGS (VIECELI; WUNSCH; STEFFEN, 2017) e sobre mercado de trabalho da mulher pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2018)

Com esse exercício, é possível superar uma visão estática do combate à discriminação, para perceber a fluidez desse conceito, bem como as distintas situações que um mercado de trabalho marcado por seu signo gera. Assim, a análise teórica das ideias interseccionais permite um exame preciso dos dados obtidos nas pesquisas, desaguando em uma observação apurada dessa conformação desigual do mercado.

2.Feminismo e interseccionalidade

Gênero, sexo, feminismo, patriarcado e dominação masculina. Todas palavras de um dicionário tão antigo, mas que tem ganhado as …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256125/7-desigualdade-e-discriminacao-um-olhar-sobre-o-mercado-de-trabalho-brasileiro-sob-a-otica-da-interseccionalidade-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-03-2019