Revista de Direito do Trabalho - 02/2019

5. História do Sindicalismo e a Ausência de Liberdade Sindical no Brasil - Estudos Nacionais

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Autores:

GILBERTO STÜRMER

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla, Espanha (2014). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989). Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira n. 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira n. 4 e Fundador da Academia Sul-rio-grandense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul-rio-grandense de Direito do Trabalho (2018/2020). Coordenador dos cursos de pós-graduação – especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Social da Esc

PAULA JAEGER DA SILVA

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós-Graduanda da especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Bolsista vinculada ao CNPq. Advogada. paulajaegers@yahoo.com.br.

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente artigo apresenta considerações sobre a história do surgimento do sindicalismo apresentando a teoria de que as corporações de ofícios tiveram forte influência nesse processo, utilizando-se como base os estudos do professor Antônio Ojeda Avilés. Um recorte histórico do nascimento do movimento sindical em alguns países desenvolvidos e no âmbito nacional é apresentado, permitindo observar peculiaridades dos movimentos coletivos ao redor do mundo e também concluir que o sindicalismo atual ainda possui traços do corporativismo Estatal influenciando na falta de liberdade sindical.

Abstract:

The present article presents considerations on the history of the emergence of trade unionism, presenting the theory that the trade corporations had a strong influence in this process, using as basis the studies of professor Antônio Ojeda Avilés. A historical review of the birth of the trade union movement in some developed countries and at the national level is presented, allowing to observe peculiarities of the collective movements around the world and also allow to conclude that current unionism still has traces of State corporatism influencing the lack of freedom of association.

Palavra Chave: Direito sindical – Sindicalismo – Corporações de ofício – Liberdade sindical – Corporativismo

Keywords: Trade union law – Syndicalism – Craft corporations – Freedom of association – Corporatism

Introdução

Os historiadores descrevem o período da Alta Idade Média como uma etapa obscura. Até os anos 1000 foram considerados séculos mudos, pois há poucos registros que auxiliam a reconstrução de acontecimentos relevantes para o Direito.

Do ponto de vista jurídico, a Europa começa a “andar” em torno dos séculos XI e XII quando a Universidade de Bolonha passa a difundir com enorme êxito o Corpus Iuris Justiniano e no Norte se estende como um relâmpago o Espejo Sajón de Derecho germânico.

Até esse período (anos 1000), o Direito do Trabalho era fortemente condicionado pelas ideias religiosas baseado na opinião dos santos sustentada pela lei divina, canônica e na consuetudinária. Destaca-se o seu caráter da oralidade, da memorização pelos sábios constantemente revisados e sua composição híbrida germânico – romano.

Mesmo diante desse cenário de pouca informação, historiadores contribuíram para que se pudesse fazer uma construção histórica dos principais acontecimentos para o Direito do Trabalho e especialmente para o nascimento do sindicalismo que neste trabalho será abordado.

É sempre importante conhecer a origem dos institutos para que se possa compreender a sua verdadeira essência e sua melhor aplicação na atualidade. Então, através de uma pesquisa bibliográfica, o objetivo é fazer apontamentos sobre fatos históricos que contribuíram para o nascimento do que hoje se conhece por sindicato.

Por certo que os institutos jurídicos não nascem “do dia para a noite”, por isso, a abordagem se inicia na Idade Média, especialmente nas corporações de ofício, que tiveram grande importância para o desenvolvimento sindical, ainda que não tivessem na época os mesmos conceitos e funções que hoje se atribui a um sindicato.

Após uma análise dos movimentos sindicais nos países desenvolvidos, mostraremos o surgimento sindical no Brasil, que ocorreu tardiamente se comparado aos países da Europa. Por fim, finaliza-se o trabalho fazendo uma demonstração de que as ideias corporativistas que estiveram presentes no nascimento do sindicato brasileiro ainda se encontram presentes na atualidade, prejudicando a liberdade sindical prevista na Constituição Federal de 1988.

1.Breve histórico do surgimento do sindicalismo

O homem, desde o seu estado mais primitivo, sentiu necessidade de se unir, de agregar-se aos outros, como uma forma instintiva de sobrevivência. Esse associativismo humano pode encontrar a sua razão de ser no seu instinto de defesa, mas, ao passar do tempo, foi se expandindo para outros campos de motivação gerando as primeiras sociedades organizadas sobre bases de afinidade e afetividade. 1

Os círculos sociais e políticos foram crescendo progressivamente ao longo da história e representam o meio comunitário onde necessariamente o indivíduo está inserido, pois o homem moderno não sobreviveria isoladamente. 2

A racionalização permitiu ao homem a convivência e, sucessivamente, a necessidade de associação como um instrumento de domínio da natureza e das outras espécies, sendo que o trabalho também seria um desses instrumentos de poder, permitindo que uma pessoa utilize do serviço alheio. 3

O associativismo profissional nas culturas primitivas é extremamente vago, mas é possível remontar alguns fatos históricos que permitem ao menos visualizar algumas situações importantes para que se possa compreender o surgimento do sindicalismo.

O primeiro sinal de associativismo das profissões, na Antiguidade remota, é vinculado ao sistema religioso, como ocorreu no Bramanismo. Nesses casos, a conglomeração de trabalhadores braçais, dos comerciantes, soldados e pensadores em castas estava associada ao simbolismo místico das religiões orientais e não representavam uma associação espontânea dos interesses dos indivíduos, mas sim uma “condenação” às pessoas que já tinham o seu destino demarcado em decorrência da casta onde nasciam, ou seja, uma fatalidade da sua origem. 4

No Egito, visualizam-se organizações profissionais expressivas, como as corporações que congregavam os artesões, cuja sua inegável importância será mais aprofundada no próximo tópico do preste estudo. Há notícias de paralisações coletivas de trabalho em protesto contra a opressão dos Senhores, o que pode se fazer alguns traços de semelhança com a greve. Mas, importante esclarecer, que alguns autores entendem impossível essa comparação, tendo em vista que não se tratava de relação com liberdade, nas palavras de Orlando Gomes e Elson Gottschalk: “fenômeno desconhecido na antiguidade – porque de greve não se pode falar onde liberdade de trabalho não existe”. 5

Entre os povos germânicos e saxônicos, tiveram muita expressão as chamadas guildas, que eram associações ou ligas criadas com a finalidade de defender os interesses de seus integrantes, tendo como base um sentimento transcendental de companheirismo, lealdade e de justiça. 6

Inicialmente, as guildas tinham finalidade religiosa e de assistência recíproca, a essas finalidades posteriormente foram incorporados os interesses profissionais, estabelecendo disciplina ética no exercício da profissão, regulamentando a atividade profissional, impedindo, por exemplo, o trabalho antes da saída ou depois do pôr do sol. 7

Assim, as guildas possuíam um enfoque forte na solidariedade e privacidade, ajuda mútua tanto em caso de algum acontecimento pessoal quanto profissional, com aplicação de sansão no caso de membros não cumpridores. 8

Por certo que as associações até o momento mencionadas não possuem as características que atualmente se vislumbra no sindicalismo, mas demonstram a necessidade humana de associação tanto como instinto como também no âmbito profissional, que vai evoluindo ao longo da história.

Os romanos exibem traços mais nítidos de estruturas com ideias sindicais, especialmente na Idade Média; embora se tenha um vazio civilizatório entre a Antiguidade clássica e o Iluminismo da Idade Moderna, foi nesse período que houve grandes transformações nas estruturas da sociedade, entre elas a mudança da índole da servidão que se transferiu da relação de homem para a coisa (servidão humana) para a relação de homem para a terra (servidão de gleba). 9

Outras mudanças ocorridas que merecem destaque são o aparecimento e crescimento dos primeiros burgos, iniciando um pequeno processo de urbanização da sociedade, que será futuramente impulsionado pela Revolução Industrial e o incremento da produção e circulação de bens, aumentando a atividade econômica. 10

Todos esses novos elementos inspiram e formam um estímulo à defesa de interesses da coletividade trabalhadora; então, surgem em Roma as primeiras corporações, constituídas em um sistema orgânico, e que podem ser consideradas uma prenunciadora do sindicato. As corporações são de suma importância quando se fala no surgimento sindical, podendo transcender mais concretamente a ideia de nascimento do sindicato.

1.1.As corporações de ofício segundo Antonio Ojeda Avilés

No século XII, começa um reflorescimento das artes e dos ofícios surgindo novas associações profissionais, que, pela primeira vez, não possuíam natureza a finalidades místicas. 11 Na Itália, e logo após na França e na Espanha, propagam-se as associações laicas denominadas de corporações.

O professor espanhol Antonio Ojeda Avilés faz um profundo estudo sobre os contratos de trabalho e apresenta, em sua obra Las cien almas del contrato de trabajo, 12 detalhes do funcionamento e da essência das corporações de ofício. Por isso, neste tópico se utilizará da sua pesquisa para apresentar a relevância desse tipo de associação.

A estrutura das corporações de ofício ou dos grêmios, como também são conhecidos, dá-se em três categorias: de aprendiz, de oficial e de maestro, que assim formam a carreira profissional dentro da corporação.

O modelo ancestral do servente resta abandonado diante do surgimento da figura moderna do indivíduo que vive por um salário, um conceito unitário de trabalhador, cujo núcleo principal vai ser o de oficial das corporações que outorga a divisão do trabalho distante do modelo artesanal já vivenciado.

O fundamento para essa visão se justifica, nas palavras do autor “[...] las hermandades de oficiales jugaran un papel muy similar al de los sindicatos posteriores, especialmente em Francia y Alemania, donde entraron en conflito y negociaron con alguna frecuencia con los mestros” 13 , ou seja, a importância dos oficiais merece destaque tendo em vista que tiverem uma função semelhante à dos sindicatos atuais, fazendo a negociação com os seus superiores, ou seja, os maestros.

Ojeda Avilés afirma a existência dos contratos de trabalho dentro da atividade das corporações cuja principal função, pelo menos formalmente, era ordenar a vida profissional dos que representava.

O referido autor aponta que o conceito de corporações diverge entre alguns autores, sendo que para uns pode ser entendido como uma associação dos pertencentes a um ofício com autoridades e normas próprias. Para outros, defensores da teoria maximalista, os grêmios seriam como uma associação com funções de ordens e representação do setor em seu conjunto e de onde os diretores e estatutos internos teriam capacidade jurídica para dirigir a profissão.

O núcleo central das corporações consistia na ordenação hierarquizada da profissão e a competência dos seus órgãos pretendia alcançar a autonomia no triplo poder, legislativo, executivo e judicial, mas esses órgãos se concentravam nas mãos do maestro.

Passando para uma análise das fases da estrutura gremial, pode-se vislumbrar três períodos dos grêmios: formação, apogeu e decadência:

a) formação: entre os séculos XI e XII, os grêmios desenvolviam atividade de representação de interesses privados dos seus membros, nas lutas contra a ingerência e abuso dos Senhores e a busca pela autonomia no tríplice âmbito, legislativo, executivo e judiciário. Há aqui uma estreita colaboração entre os grêmios e a cidade, sendo comum a ocupação dos órgãos da cidade por líderes gremiais.

b) apogeu: marca o auge das corporações de ofício. Uma etapa de ostentação, com um salto qualitativo dos grêmios que passam a regular seus estatutos de poderes normativos e arbitrais em desenvolvimento do ofício.

Para Avilés: “Es una etapa de madurez y ostentación, cuando los grêmios dan...

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6 de Dezembro de 2021
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