Revista de Direito do Trabalho - 02/2019

8. 70 Anos da Dudh: Passado, Presente e Futuro - Estudos Nacionais

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Autor:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor Honoris Causa e Professor Titular de Direito Internacional e do Trabalho da Universidade da Amazônia. Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro de Número da Academia Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. georgenor@trt8.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Direitos Humanos

Resumo:

Este texto faz a avalição dos direitos humanos desde antes da Declaração de 1948, comentando a situação atual do tratamento do tema e indicando possibilidades sobre o futuro desses direitos, considerando a natural evolução da humanidade.

Abstract:

This text assesses human rights prior to the 1948 Declaration, commenting on the current situation of the treatment of the subject and indicating possibilities for the future of these rights, considering the natural evolution of humanity.

Palavra Chave: Direitos humanos – Declaração Universal – Pessoa humana

Keywords: Human rights – Universal Declaration – Human being

1.Iniciando a exposição

Inicialmente, saúdo a dileta professora Carla Noura Teixeira, Coordenadora do Mestrado em Direitos Fundamentais da UNAMA, e rendo minha homenagem in memoriam ao professor e magistrado Elder Lisboa.

O tema central deste Congresso é Constituição e direitos humanos. O desta conferência chamada magna de encerramento era 70 anos da DUDH: passado, presente e futuro. Dado que éramos três, cada qual poderia falar sobre um tempo: passado, presente e futuro. Como restamos dois, e o tema foi alterado para Direitos Humanos – internacional, entendi ser prudente não alterar o que imaginei no início: cada qual falaria um pouco de cada tempo e, com as vênias recíprocas, invadiríamos um e outro os respectivos espaços e encontraríamos desculpas mútuas para nos aproximar. É o que farei nestes momentos derradeiros deste IV Congresso.

Em duas outras oportunidades, em eventos promovidos pela Universidade da Amazônia (UNAMA), cuidei da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma, em novembro de 2013, na mesa-redonda (não necessariamente redonda; a mesa mesmo era retangular) que o seu Instituto de Ciências Jurídicas promoveu para comemorar os 65 anos de sua aprovação. Outra, em novembro de 2016, durante o II Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, quando tratei de Direito do Trabalho e direitos fundamentais.

Agora é a terceira oportunidade, a fim de celebrar um momento expressivo para o mundo contemporâneo. As festas são destinadas aos 70 anos da Declaração, que serão comemorados a 10 dezembro deste ano. São as bodas de vinho quando os casais festejam seus 70 anos de matrimônio. Então, participamos como maiores interessados do jubileu de vinho da Declaração Universal.

Esse documento, em que pese ser uma simples declaração de princípios, e, como tal, não ter força cogente, contempla enunciados que não devem ser considerados meras normas dispositivas. Seus princípios, porque princípios obrigam moralmente os Estados e as pessoas, e a grande maioria de seus preceitos acham-se incorporados ao ordenamento interno dos países, mediante a inserção nos textos constitucionais, como o Brasil, no art. da Constituição de 1988.

2.Começando no passado

Antes da Declaração, não possuíamos um tratado internacional que, nesse nível, cuidasse...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256643/8-70-anos-da-dudh-passado-presente-e-futuro-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-02-2019