Revista de Direito do Trabalho - 02/2019

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9. O Paradigma da Flexibilização Como Fonte de Adoecimento do Trabalhador e Mau Atendimento do Consumidor

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Autores:

CAMILLE DA SILVA AZEVEDO ATAÍDE

Mestranda no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA, na linha de pesquisa Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Consumo e Cidadania (CNPq). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getulio Vargas – Direito Rio. Advogada. camille_ataide@yahoo.com.br

DENNIS VERBICARO

Universidade Federal do Pará – UFPA e do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Procurador do Estado do Pará e Advogado. dennis@gavl.com.br

NEY MARANHÃO

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Ex-bolsista CAPES. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza, Itália. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (graduação e pós-graduação stricto sensu). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP, com estágio de doutorado-sanduíche junto à Universidade de Massachusetts, Boston/EUA. Professor convidado de diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região). ney.maranhao@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: A pesquisa tem por objetivo evidenciar o impacto das principais tendências do paradigma de acumulação flexível, princípio orientador da reestruturação produtiva pela qual tem passado o capitalismo desde a década de 1970, sobre a condição social e humana do trabalhador e do consumidor. Se, por um lado, a precarização do trabalho torna o meio ambiente laboral propício ao adoecimento do trabalhador, especialmente dos que atuam no setor de serviços, por outro, a falta de investimento na qualidade e segurança de produtos e serviços lançados no mercado resulta no mau atendimento do consumidor, em prejuízo a suas atividades existenciais. Depois de fornecer evidências de que tal conjuntura é articulada intencionalmente no âmbito de grandes empresas-fornecedoras como forma de reduzir os custos de produção, a pesquisa concluirá pela insustentabilidade desse modelo de atuação empresarial e destacará as principais bases para um paradigma sustentável centrado na valorização do elemento humano, como condição, inclusive, para o aumento do lucro e permanência do fornecedor no mercado. Ao final, o estudo sinaliza que a satisfação do consumidor passa, em grande medida, pela prévia satisfação do trabalhador, na esteira de uma visão não apenas mais humana, como também mais propriamente holística, em um processo de contínua percepção das profundas imbricações havidas entre as searas laboral e consumerista na dinâmica concreta do mercado.Abstract: This research aims to evidence the impact of the main tendencies of the paradigm of flexibility accumulation, which has oriented the productive re-structuring that capitalism has passed since the 1970’s, on the social and human condition of the worker and the consumer. If on the one hand, the work precariousness turns the work environment inclined to illness, especially for those who work in the service sector, on the other hand the lack of investment in quality and safety of products and services launched in the market results in poor consumer service, causing damage to their existential activities. After giving evidences that this whole conjuncture is intentionally articulated by big companies as a way to reduce production costs, the research concludes for the unsustainability of this pattern of acting and highlights the main bases to a sustainable paradigm centered in the appreciation of human element, as a condition for the increase in profit and also for the permanence of the company in the market. In the end, this study indicates that consumer satisfaction is largely due to the worker’s previous satisfaction, based on a perspective not only more human, but also more holístic, in a process of continuous perception of the deep imbrications between the labor and consumer sectors in the concrete market dynamics.

Palavra Chave: Flexibilização – Serviços – Adoecimento – Mau atendimento do consumidor – SustentabilidadeKeywords: Flexibility – Service – Illness, poor consumer service – Sustainability

Introdução

A presente pesquisa tem por objetivo discorrer, em linhas gerais, sobre os reflexos no mundo do trabalho e no atendimento do consumidor decorrentes da reestruturação do sistema produtivo iniciada na década de 1970, como estratégia à superação da crise financeira sentida globalmente depois do breve período de estabilidade que marcou o pós-Segunda Guerra Mundial. A articulação de técnicas prevalecentes nos sistemas taylorista e fordista, com novas formas de exploração da força do trabalho, criaram um novo ambiente laboral, multifacetado e heterogêneo. As clivagens e segmentações da classe trabalhadora acentuaram-se, indo além das tradicionais divisões pautadas no sexo e na idade, bem como acentuou-se o número de trabalhadores no setor de serviços, agora concebido também como técnica de valorização do capital, levando alguns estudiosos a questionarem a própria existência da classe trabalhadora.

As principais mudanças verificadas na organização do trabalho nas últimas décadas pautaram-se em um discurso centrado no princípio da flexibilização como estratégia para garantir maior competitividade no mercado internacional e crescimento econômico. A flexibilização, ou susceptibilidade do arcabouço normativo e das estruturas convencionais de proteção do trabalho aos ditames da valorização do capital, manifesta-se sob diversas formas, criando um cenário propício ao adoecimento do trabalhador.

Nota-se, ainda, que os efeitos danosos das novas técnicas de gestão flexível têm a potencialidade para extrapolar o âmbito interno da empresa, da relação trabalhador-empregador, e alcançar seu próprio âmbito externo, em suas relações fornecedor-consumidor, vindo a se concretizar mediante o mau atendimento deste último. Não é exagero suscitar a hipótese de que o trabalhador doente em sua esfera psíquica e mental não terá um comportamento satisfatório em relação às diversas necessidades e expectativas do consumidor. Ainda, é possível arguir a hipótese de que o próprio mau atendimento do consumidor tem sido concebido pelas grandes empresas como técnica de obtenção de lucro, pela forma sistemática como ocorre e pela intencionalidade, relegando ao consumidor todos os custos para solucionar os problemas de consumo, não raro em prejuízo as suas atividades existenciais.

Não sem razão, a pesquisa será direcionada à coleta de evidências que confirmam ambas as hipóteses, dentro do marco da teoria do desvio produtivo do consumidor, proposta por Marcos Dessaune.

A justificativa para o desenvolvimento desta investigação é demonstrar como a lógica de valorização do capital tem repercutido negativamente na condição dos trabalhadores, com ênfase naqueles que laboram no setor de serviços, e como essa dinâmica também pode implicar reflexos na categoria dos consumidores, acentuando, desse modo, a vulnerabilidade intrínseca às duas categorias. Ao final da pesquisa, serão trazidas algumas perspectivas de atuação por parte das empresas que, a nosso ver, são capazes de, a um só tempo, valorizar o trabalho humano e liberar os recursos produtivos do consumidor (seu tempo e competências – v. g., habilidade e conhecimento –, que poderão ser canalizados para proveitos outros), de modo a fortalecer uma cultura de gestão empresarial pautada na sustentabilidade, indispensável à realização da função social da empresa e à garantia de maior competitividade no mercado.

1.Histórico da precarização estrutural do trabalho

Aponta-se a década de 1970 como a fase embrionária do atual contexto socioeconômico no qual têm ocorrido as recentes mudanças da legislação trabalhista. Depois de um período de crescimento da economia capitalista iniciado no pós-Segunda Guerra Mundial, a década de 1970 foi marcada pela estagnação e pela crise do padrão de acumulação taylorista e …

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8 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256644/9-o-paradigma-da-flexibilizacao-como-fonte-de-adoecimento-do-trabalhador-e-mau-atendimento-do-consumidor-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-02-2019