Revista de Direito do Trabalho - 02/2019

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1. Novas Modalidades de Contratação

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Recordando

Autor:

THEREZA CHRISTINA NAHAS

Doutora pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora da PUC-SP e da Universidad Castilla La-Mancha. Juíza do Trabalho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (TRT/2). tnahas70@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Internacional

Resumo: As crises economias atingem as relações de trabalho, além de contribuírem para a mudança nos modelos empresarias. A evolução das relações permitiu que modelos contratuais de trabalho, que antes eram ignorados, passassem a fazer parte da normatização de vários países não só com o fim de regular as relações entre trabalhadores e empregadores, mas com o fim de inseri-los no sistema legal. A OIT se encarrega de estruturar os vários tipos contratuais no mundo, visando a ter uma visão geral do que se passa em cada local a fim de tentar uma harmonização entre as várias legislações internas com o objetivo de compatibilizar as agendas locais com a global e, assim, permitir que a globalização seja mais equitativa e as relações jurídicas menos precáriasAbstract: Economic crises affects labor relations, besides contributing to the change in business models. The evolution of the relations has allowed some contractual models of work, previously ignored, to become part of the normalization of several countries, not only with the purpose of regulating relations between workers and employers, but with the purpose of inserting them into the legal system. The ILO is in charge of structuring the various contractual types in the world and giving an overview of what is happening in each place in order to try to harmonize the various internal legislations. In doing so, ILO aims to reconciliate the local agendas with the global one and render globalization more equitable and legal relations less precarious.

Palavra Chave: Crise econômica e financeira – Relações de trabalho típicas e atípicas – Precarização e vulnerabilidade da mão de obra – Posição do Estado diante da crise global e hiperglobalizaçãoKeywords: Economic and financial crisis – Typical and atypical labor relations – Precarization and vulnerability of labor – State's position in the face of global crisis and hyperglobalization

1.Sistematização

Assiste-se em vários países ocidentais a implementação de reformas na legislação do trabalho, o que tem provocado críticas favoráveis e contrárias.

Sem adentrar no mérito do conteúdo das mudanças operadas na lei brasileira ou em outra em comparado, cumpre, num primeiro momento, tecer algumas linhas para entender o que tem provocado tais reformas dentro do contexto político e econômico. Tal consideração faz-se importante para entender o nascimento das novas modalidades de relações de trabalho no contexto das mudanças nas estruturas empresariais, o que provocou, inclusive, a revisão, em 2003, da Classificação Internacional da Situação no Emprego (CISE), de 1993, documento este que estabeleceu critérios para uma revisão mais profunda em razão das várias mudanças sociais e econômicas nas diversas regiões do mundo e das diferenças profundas existentes não só entre os países, mas dentro deles, em suas próprias regiões.

A questão que se pode plantear desde o início é se as reformas das respectivas legislações são responsáveis pelos novos modelos contratuais ou se, ao contrário, são os novos tipos contratuais que provocam a revisão da legislação. Seria oportuno e adequado falar em novos tipos contratuais?

2.A crise

Nunca se ouviu tanto a palavra crise como se tem pronunciado atualmente. Esse substantivo tem sido utilizado para justificar as várias mudanças que os países têm suportado no campo político, econômico e, principalmente, social e trabalhista. Desde a década de 1930 e da crise do petróleo nos anos 1970, em que os países foram surpreendidos com as recessões cujos resultados desembocaram no Estado social e no liberalismo, respectivamente, pode-se afirmar que os mercados financeiros e a economia voltaram, em 2008, a conhecer a depressão profunda. Todavia, dessa vez agravada pelo efeito dominó que atingiu vários países em locais distintos do mundo ao mesmo tempo com problemas semelhantes entre eles, a perda de milhões de empregos, falência de várias empresas e a consciência de que o Estado havia perdido as rédeas de sua administração e autoridade.

O Estado e o capital mostram-se insuficientes. Os Estados se endividaram e não têm capacidade ou instrumentos com vigor suficiente para investir e as empresas não estão dispostas a investir em países que estejam em dificuldades ou que possam criar empecilhos …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256647/1-novas-modalidades-de-contratacao-recordando-revista-de-direito-do-trabalho-02-2019