Revista de Direito do Trabalho - 02/2019

1. Novas Modalidades de Contratação - Recordando

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Recordando

Autor:

THEREZA CHRISTINA NAHAS

Doutora pela PUC-SP. Professora e Pesquisadora da PUC-SP e da Universidad Castilla La-Mancha. Juíza do Trabalho, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (TRT/2). tnahas70@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Internacional

Resumo:

As crises economias atingem as relações de trabalho, além de contribuírem para a mudança nos modelos empresarias. A evolução das relações permitiu que modelos contratuais de trabalho, que antes eram ignorados, passassem a fazer parte da normatização de vários países não só com o fim de regular as relações entre trabalhadores e empregadores, mas com o fim de inseri-los no sistema legal. A OIT se encarrega de estruturar os vários tipos contratuais no mundo, visando a ter uma visão geral do que se passa em cada local a fim de tentar uma harmonização entre as várias legislações internas com o objetivo de compatibilizar as agendas locais com a global e, assim, permitir que a globalização seja mais equitativa e as relações jurídicas menos precárias

Abstract:

Economic crises affects labor relations, besides contributing to the change in business models. The evolution of the relations has allowed some contractual models of work, previously ignored, to become part of the normalization of several countries, not only with the purpose of regulating relations between workers and employers, but with the purpose of inserting them into the legal system. The ILO is in charge of structuring the various contractual types in the world and giving an overview of what is happening in each place in order to try to harmonize the various internal legislations. In doing so, ILO aims to reconciliate the local agendas with the global one and render globalization more equitable and legal relations less precarious.

Palavra Chave: Crise econômica e financeira – Relações de trabalho típicas e atípicas – Precarização e vulnerabilidade da mão de obra – Posição do Estado diante da crise global e hiperglobalização

Keywords: Economic and financial crisis – Typical and atypical labor relations – Precarization and vulnerability of labor – State's position in the face of global crisis and hyperglobalization

1.Sistematização

Assiste-se em vários países ocidentais a implementação de reformas na legislação do trabalho, o que tem provocado críticas favoráveis e contrárias.

Sem adentrar no mérito do conteúdo das mudanças operadas na lei brasileira ou em outra em comparado, cumpre, num primeiro momento, tecer algumas linhas para entender o que tem provocado tais reformas dentro do contexto político e econômico. Tal consideração faz-se importante para entender o nascimento das novas modalidades de relações de trabalho no contexto das mudanças nas estruturas empresariais, o que provocou, inclusive, a revisão, em 2003, da Classificação Internacional da Situação no Emprego (CISE), de 1993, documento este que estabeleceu critérios para uma revisão mais profunda em razão das várias mudanças sociais e econômicas nas diversas regiões do mundo e das diferenças profundas existentes não só entre os países, mas dentro deles, em suas próprias regiões.

A questão que se pode plantear desde o início é se as reformas das respectivas legislações são responsáveis pelos novos modelos contratuais ou se, ao contrário, são os novos tipos contratuais que provocam a revisão da legislação. Seria oportuno e adequado falar em novos tipos contratuais?

2.A crise

Nunca se ouviu tanto a palavra crise como se tem pronunciado atualmente. Esse substantivo tem sido utilizado para justificar as várias mudanças que os países têm suportado no campo político, econômico e, principalmente, social e trabalhista. Desde a década de 1930 e da crise do petróleo nos anos 1970, em que os países foram surpreendidos com as recessões cujos resultados desembocaram no Estado social e no liberalismo, respectivamente, pode-se afirmar que os mercados financeiros e a economia voltaram, em 2008, a conhecer a depressão profunda. Todavia, dessa vez agravada pelo efeito dominó que atingiu vários países em locais distintos do mundo ao mesmo tempo com problemas semelhantes entre eles, a perda de milhões de empregos, falência de várias empresas e a consciência de que o Estado havia perdido as rédeas de sua administração e autoridade.

O Estado e o capital mostram-se insuficientes. Os Estados se endividaram e não têm capacidade ou instrumentos com vigor suficiente para investir e as empresas não estão dispostas a investir em países que estejam em dificuldades ou que possam criar empecilhos aos seus objetivos. Pode-se afirmar que o denominador comum da crise se caracteriza pela desconfiança nas agências estatais que se propuseram a fiscalizar as metas liberais e a desconfiança popular nas virtudes democráticas.

Além disso, os Estados não estão preparados para lidar com o problema trazido pelo movimento transnacional imposto pela globalização, qual seja, de solucionar problemas locais que são causados por aqueles movimentos globais. Reitera-se a proposta de líderes como Ronald Reagan e Margaret Thatcher de que, diante do aumento da população a partir dos anos 70, o estado de bem-estar social não teria condições de gerar riqueza suficiente para manter-se. Todavia, com a crise de 2008, acrescentou-se um ingrediente mais perverso: países com sociedades e economias sólidas e que haviam implementado vários programas sociais dentro do Estado de bem-estar social estão sendo obrigados a revê-los; foram atingidos pela ocorrência de desregulação e privatização cuja força incrementou-se graças a velocidade incontrolável e a sagacidade da tecnologia, e estão sendo obrigados a reestudar as ações, até então, vigentes, pela incapacidade de suportar o custo das ações sociais.

O resultado da crise de 2008 foi, inegavelmente, o aumento da desigualdade social, queda no padrão de vida, desemprego e a falta de confiança no Estado que teve expropriado parte de seu poder.

A manipulação de informações nos mercados financeiros, os negócios de altos riscos, a omissão dos governos etc., permitiram que as economias ruíssem e as pessoas perdessem tudo, ou grande parte, daquilo que haviam racionado. A crise de 2008, causada pela irresponsabilidade de governos e a movimentação do capital sem qualquer controle, fomentada pela globalização que permitiu o deslocamento de empresas e da atividade econômica sem limitações, tem incrementado a concorrência selvagem não só entre empresas, mas também entre trabalhadores: o número de postos de trabalho não cresce na mesma velocidade que cresce a população e as empresas buscam países em que os custos da mão de obra sejam menores e onde possam fazer fluir melhor suas atividades e objetivos, isto é, onde o descontrole permite a maior independência administrativa. Isso gera o rebaixamento de preços, direitos e taxas, principalmente em razão da concorrência interna criada entre os nacionais desejosos dos fluxos de capital e envolvidos nos movimentos de mercados.

O capitalismo resultante da Revolução Industrial era do tipo produtivo, isto é, aquele associado ao trabalho. Difere do capitalismo financeiro que está vinculado ao sistema financeiro, capaz de provocar a chamada bolha, na medida que cria um espectro que não se pode ver (ou conhecer) as regras do jogo; permite a especulação dos mercados em face da manipulação de dados e informações que são cruciais aos investimentos e ao funcionamento dos negócios, causando a falsidade de informações que atinge não somente os investidores, mas também, o próprio Estado.

O capitalismo financeiro está absolutamente dissociado do trabalho, considera que o mercado é um fim em si mesmo e se basta a si próprio. Está ligado à história da evolução do próprio capitalismo e reflete a

[...] forma de Estado, principalmente antes de las guerras mundiales, cuya administración estaba completamente centralizada y era regionalista. Toman el mercado como centro de referencia y, pese al discurso social, pretenden que la economía y el flujo de capitales puedan actuar de forma aislada en él. Las propuestas liberales, como se ven claramente en el consenso de Washington, se apoyan en pactos económicos y en la desregulación del mercado. El modelo de la reforma liberal no deja espacio para los derechos sociales de los trabajadores y se separa de ellos. Sin embargo, tras la crisis de 2008, se asiste a una necesidad urgente de reflexionas sobre el neoliberalismo y las políticas de desregulación y demás medidas abogadas por las políticas neoliberales en los distintos Estados. 1

O capitalismo financeiro não é uma construção da década de 2000, mas sim está vinculado ao nascimento do neocapitalismo. O capitalismo produtivo, isto é, regulado e fundado na teoria de Keynes, foi superado pela escola de Chicago. O capitalismo tradicional estava associado ao trabalho produtivo, a regulação e intervenção do Estado nos negócios: era necessário que o Estado guardasse o controle. A partir das décadas de 1970/1980, houve a absoluta desregulamentação dos mercados, isto é, o capitalismo, até então produtivo, abre espaço para o capitalismo especulativo, desregulamentado.

A Grande Depressão de 1929 foi o símbolo do início da derrubada do capitalismo produtivo, ocorrida num período entre Guerras em que, em razão da Primeira Guerra, vários países europeus menos afortunados sofreram fortes convulsões, enquanto Estado Unidos se via numa posição mais protegida até que se registrou o golpe sofrido pelo capitalismo, em que ninguém era capaz de prever como recuperar os resultados bons que haviam colhido até então.

Como registra Eric Hobsbawm,

[…] desde la revolución industrial, la historia de la economía mundial se había caracterizado por un progreso técnico acelerado, por el crecimiento económico continuo, aunque desigual, y por una creciente “mundialización” que suponía una división del trabajo, cada vez más compleja a escala planetaria, a escala planetaria y la creación de una red cada vez más densa de corrientes e intercambios que ligaban a cada una de las partes, de...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256647/1-novas-modalidades-de-contratacao-recordando-revista-de-direito-do-trabalho-02-2019