Editorial - Rdt 211 (Maio - Jun. De 2020) - Revista de Direito do Trabalho

Ao tempo em que se escreve este editorial, o número de mortes derivadas da pandemia de Covid-19 – a doença provocada pelo Coronavírus – já ultrapassa cinco mil. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), entidade que no dia anterior (11 de março de 2020) declarou o estado de pandemia. Sem dúvidas, trata-se da crise de saúde mais grave do século XXI. A situação causa impactos nos mais diversos setores da sociedade. Além dos aspectos relacionados à saúde, o surto pandêmico fez com que a bolsa de valores no Brasil registrasse a maior queda desde 1998, alcançando o patamar negativo de 14,78%. Diante do cenário mundialmente caótico, o Brasil adotou diversas medidas preventivas, dentre as quais se pode destacar a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Pela Lei, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas algumas medidas preventivas como, por exemplo, isolamento, quarentena, determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais etc. (art. 3º). Nesses casos, a Lei assegurou às pessoas afetadas pelas medidas acima, dentre outros direitos, o de considerar falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas (art. 3º, § 1º). Como se nota, o direito do trabalho mais uma vez aparece na salvaguarda da tutela da saúde e dos interesses do empregado. Ao que tudo indica, o conturbado panorama conduzirá à perda de eficácia da Medida Provisória nº 905 de 2019 – a do Contrato Verde e Amarelo –, cujo prazo para conversão em lei expirará no dia 20 de abril de 2020. Em meio a esse buliçoso cenário econômico, social e político é que vem a lume mais um volume da Revista de Direito do Trabalho – RDT da prestigiada Editora Thomson Reuters, que tem a cada dia mais assumido a vanguarda na publicação de obras jurídicas alinhadas com a contemporaneidade dos problemas enfrentados pela sociedade. Este voluma conta com importantes produções científicas de grandes nomes do direito do trabalho brasileiro, quais sejam: Georgenor de Sousa Franco Filho, Agatha Gonçalves Santana, Bianca Bastos, Cynthia Soares Carneiro, Maria Hemília Fonseca, Letícia Ferrão Zapolla, Elísio Augusto Velloso Bastos, Melissa Mika Kimura Paz, Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, Lorena Vasconcelos Porto, Cláudio Jannotti da Rocha, Lourival Barão Marques Filho, Maria Carolina Dal Prá Campos, Mariana Cesto, Raimundo Simão de Melo, Vitor da Costa Honorato de Siqueira, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Paulo Sergio Bandeira, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, José Wilson Reis Filho, Maurício de Aquino, Cynthia Campello, Dennis Verbicaro, Ney Maranhão, Pedro Henrique Faccioli, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Cristine Helena Cunha e Jéssica Maria Sousa Gurgel do Amaral. Encerro o editorial com um triplo desejo. O primeiro, de proveitosa e frutífera leitura a todos. O segundo, que ao tempo em que a Revista chegar aos lares e escritórios de todos, a humanidade já tenha superado a grave crise de saúde ora enfrentada. E, por fim, o terceiro, de que o direito do trabalho seja sempre invocado como o conjunto de normas destinado à tutela dos trabalhadores hipossuficientes. Raphael Miziara

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.