Revista de Direito do Trabalho - 06/2020

O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e a Configuração do Dano Existencial - Doutrinas

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Doutrinas

AGATHA GONÇALVES SANTANA

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Advogada regularmente inscrita na OAB/PA. Professora Titular da Universidade da Amazônia onde leciona a disciplina de Direito Processual Civil. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil e do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. agathadcpc@yahoo.com.br

VANESSA ROCHA FERREIRA

Doutora em Direitos Humanos. Mestre em Direitos Fundamentais. Professora Universitária. Auditora do Tribunal de Contas do Estado/PA. Advogada. vanessarochaf@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Civil; Processual

Resumo:

O presente artigo demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica autônoma com o dano moral, o qual deve, dentro da reestruturação do sistema de responsabilidade civil brasileiro, garantir a proteção integral do trabalhador. Através do método dedutivo e análise documental, empírico e jurisprudencial, o presente artigo fundamenta a possibilidade não apenas de reconhecimento do dano existencial independentemente do moral causado ao trabalhador, mas a possibilidade de cumulação dos pedidos sobre danos extrapatrimoniais, mensurando-se cada bem jurídico atingido quando a vítima for lesada ao sofrer assédio moral em seu meio ambiente de trabalho.

Abstract:

This article demonstrates the manner in which the practice of mobbing may cause, in addition to traditional forms of harm, a legal category of damage recently recognized in Brazilian law: existential damage. Alongside the doctrinal and jurisprudential polemics, it is possible to confuse this autonomous legal category with moral damage, which must, within the restructuring of the Brazilian civil liability system, guarantee the full protection of the worker. Through the deductive method and documentary, empirical and jurisprudential analysis, this article substantiates the possibility not only of recognizing existential damage regardless of the morale caused to the worker, but the possibility of cumulation of claims on off-balance sheet damages, measuring each legal asset achieved. when the victim was injured while suffering bullying in its labor environment.

Palavras-Chave: Dano existencial – Assédio moral – Danos extrapatrimoniais – Proteção integral do trabalhador – Meio ambiente de trabalho

Keywords: Existencial damage – Mobbing – Extrapatrimonial damages – Full worker protection – Labor enviroment

Introdução

A lógica do mercado de trabalho está mudando de forma visível e extremamente rápida. De uma lógica de trabalho especializado exercido em série, de maneira fordiana, a qual visualizava o trabalhador como uma grande engrenagem – o que foi demonstrado com maestria por Chaplin em “Tempos Modernos” – passou-se a uma lógica empresarial inserida em um mundo corporativo.

Hoje, em “Tempos hodiernos”, pode-se afirmar que foi instaurada uma verdadeira crise causada pelo choque entre a lógica do mercado liberal e a lógica empresarial proposta para um modelo democrático garantidor da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 em seus direitos sociais.

A grande distinção se encontra no fato de que hoje a qualidade do produto ou serviço em si ofertado não é a grande preocupação dos que exercem os cargos de gestão. A preocupação é adequar o modelo de negócio reduzindo estruturas físicas, gastos e, em especial, adequando esse mesmo modelo ao projeto mundial de inserção no mundo digital com o objetivo de gerar lucro, e, acaso seja de interesse, a venda ou abertura de capital para investidores externos.

As correntes que justificam essa análise do direito através da economia ganharam força pela influência internacional, fazendo com que os direitos dos trabalhadores fossem modificados ou reinterpretados, muitas vezes em seu desfavor, para que o mercado pudesse ser melhor aproveitado.

O trabalhador, assim, mais do que uma engrenagem de um grande sistema para produção em série, passou a ser objeto...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256660/o-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho-e-a-configuracao-do-dano-existencial-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-06-2020