Revista de Direito do Trabalho - 06/2020

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Indústria da Navegação 4.0 e os Navios Autônomos. Uma Perspectiva para o Futuro do Trabalho Marítimo

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AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Previdenciário (PUC-SP). Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Especialista em Relações Internacionais pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Bacharel em Ciências Náuticas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Rio de Janeiro). Pesquisador do Centro de Estudos em Direito do Mar “Vicente Marotta Rangel” da Universidade de São Paulo (Cedmar). Professor Universitário. Procurador do Trabalho do Ministério Público da União. agrieco@terra.com.br

LORENA VASCONCELOS PORTO

Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais (ICJS). Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Procuradora do Trabalho. loreporto@yahoo.com.br

CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA

Doutor e Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq). Membro da RENAPEDTS e da RETRABALHO. Membro do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais (ICJS). Pesquisador. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Advogado. claudiojannotti@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O artigo discute a evolução tecnológica no setor de transporte marítimo, centrando a análise no desenvolvimento de navios autônomos e os possíveis impactos no trabalho humano. Ao mesmo tempo que reconhece o avanço da legislação internacional para a proteção do trabalho marítimo, com a introdução de uma agenda do trabalho decente no setor, ressalta o desafio da Organização Internacional do Trabalho para com o futuro do trabalho marítimo, diante do cenário possível de diminuição dos postos de trabalho diante da introdução dos navios autônomos.

Abstract:

The article discusses the technological evolution in the maritime transport sector, focusing the analysis on the development of autonomous ships and the possible impacts on human work. While recognizing the advancement of international legislation for the protection of maritime labor, with the introduction of a decent work agenda in the sector, it underscores the International Labor Organization's challenge to the future of maritime labor, given the possible scenario of job losses due to the introduction of autonomous vessels.

Palavras-Chave: Direito do trabalho – Industria 4 - 0 – Navios autônomos – Trabalho marítimo – Organização Internacional do Trabalho

Keywords: Labor law – Industry 4 - 0 – Autonomous ships – Maritime work – International Labor Organization

1.Introdução

O setor econômico de transporte, em qualquer de suas modalidades ou modais, é central no desenvolvimento econômico da sociedade. Essa importância se revela nos níveis local, regional, nacional e internacional.

Não se imagina a economia de uma cidade sem a logística de entregas de mercadorias realizadas todos os dias pelos diversos transportadores que são responsáveis pelo abastecimento dos estabelecimentos comerciais. A recente greve dos caminhoneiros foi um exemplo real da importância do transporte de mercadorias, impactando a dinâmica da economia, chegando quase a uma paralisia nacional.

O tema central do presente estudo, por sua vez, é o transporte aquaviário, mais especificamente o transporte marítimo, responsável pela maior parte do comércio exterior brasileiro.

A partir desse fato, a greve dos caminhoneiros deflagrada no primeiro semestre de 2018, parece ter despertado uma atenção maior para o transporte aquaviário, o que pode impactar o estabelecimento de políticas públicas setoriais, sobretudo no …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256661/industria-da-navegacao-40-e-os-navios-autonomos-uma-perspectiva-para-o-futuro-do-trabalho-maritimo-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-06-2020