Revista de Direito do Trabalho - 06/2020

Necessidades Artificiais de Consumo e Agravamento da Vulnerabilidade Obreira: Análise à Luz do Capitalismo Predatório e da Indústria Cultural - Doutrinas

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CYNTHIA CAMPELLO

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na linha de pesquisa de Direito Ambiental do Trabalho, da área de concentração de Direitos Fundamentais, Concretizações e Garantias. Bolsista CAPES/CNPq. Advogada em Campello Advocacia & Consultoria. Membro efetivo dos Grupos de Pesquisa “Teorias da Justiça” e “Teorias Normativas do Direito” (CNPq). cynthiacampello@gmail.com

DENNIS VERBICARO

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Editor-Chefe da Revista Amazônica de Direito Journal of Law e líder do Grupo de Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPq). Procurador do Estado do Pará e Advogado. dennis@gavl.com.br

NEY MARANHÃO

Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo, com estágio de Doutorado-Sanduíche na Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma/La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (Mestrado e Doutorado). Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira 30). Professor Coordenador do Grupo de Pesquisa Contemporaneidade e Trabalho – GPCONTRAB (UFPA/CNPq). Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz do Trabalho (TRT da 8ª Região/PA-AP). ney.maranhao@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Aproximando os fenômenos do consumo e trabalho, enfrenta-se o debate acerca da perda da natureza meramente alimentar da contraprestação recebida ao final do mês pelo trabalhador, pois este também labora, nos tempos pós-modernos, para suprir necessidades artificiais de consumo induzidas pela indústria cultural. Destaca-se que essa indústria, a serviço do capitalismo predatório, impactou a relação entre os trabalhadores e seu salário. Observa-se que, hoje, tais seres humanos se sujeitam, no mínimo, a uma dupla adstrição existencial: uma, de ordem jurídico-contratual, dada a tradicional necessidade de fruição salarial via trabalho; e outra, de ordem sociocultural, diante da contemporânea necessidade de afirmação identitária via consumo. Conclui-se que o forte anseio por atender a necessidades artificiais de consumo agrava a vulnerabilidade do trabalhador. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.

Abstract:

Approaching the phenomena of consumption and work, this article discusses the loss of the merely alimentary nature of the remuneration received at the end of the month by the worker, since he also works, in post-modern times, to supply artificial consumption needs induced by the cultural industry. This industry, in predatory capitalism’s service, impacted the relationship between workers and their wages. It’s observed that, today, these human beings are subject, at least, to a double existential restriction: one, of a legal-contractual nature, given the traditional need for wage fruition through work; and another, of a socio-cultural order, given the contemporary need for identity affirmation via consumption. The research concludes that the strong yearning to meet artificial consumption needs aggravates worker vulnerability. The inquiry is qualitative, eminently bibliographic, using the hypothetical deductive method.

Palavras-Chave: Capitalismo predatório – Necessidades artificiais de consumo – Relações laborais

Keywords: Predatory capitalism – Artificial consumption needs – Labor relations

1. Introdução

Vivenciamos, no mundo pós-moderno, um novo paradigma nas relações de consumo. O processo de globalização e o aprimoramento das tecnologias informacionais mudou completamente a maneira como a publicidade age para com os indivíduos. O advento de meios de comunicação como o rádio, o cinema e a TV, bem como a internet e suas redes sociais, proporcionaram às marcas uma proximidade maior dos seus alvos. Isso, para o capital, foi a oportunidade perfeita de oferecer uma publicidade mais cativante, íntima e coberta de artifícios inebriantes para o consumidor, que passou a enxergar os bens de consumo não mais como meros produtos, mas, sim, como experiências a serem vivenciadas.

A indústria, nesse sentido, utiliza-se dessa proximidade e investe pesado em artifícios publicitários capazes de manipular a mente do indivíduo. Este, cada vez mais envolvido e cobrado socialmente a transparecer sucesso, passa a consumir não mais para suprir apenas as necessidades básicas, mas também para suprir as necessidades criadas por essa indústria e induzidas como essenciais através dessa publicidade perniciosa e abusiva.

As necessidades artificiais disseminadas pela indústria cultural também transformam a maneira como o indivíduo lida com o trabalho. A remuneração passa a não ser apenas o meio de subsistência da pessoa e de sua família, mas também se torna a possibilidade de satisfação de necessidades de consumo artificiais e vivência de novas experiências.

A presente pesquisa, portanto, busca analisar em que medida o atendimento de necessidades artificiais de consumo impacta o âmbito de significação entre o trabalhador e seu salário, agravando a vulnerabilidade laboral. A análise desenvolvida é essencialmente teórica, baseada no direito do consumidor, no direito do trabalho e na filosofia. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, e a pesquisa foi consubstanciada em fontes bibliográficas.

2.Capitalismo predatório, indústria cultural e submissão do indivíduo às necessidades de consumo artificiais na sociedade pós-moderna

Sem meias palavras, Bauman (2009) define o capitalismo como um sistema parasitário. Para ele, sua fonte de alimentação e de força reside na extraordinária engenhosidade com que busca e descobre novas espécies hospedeiras sempre que as espécies anteriormente exploradas se tornam escassas ou se extinguem. O capitalismo, portanto, prejudica o hospedeiro, destruindo suas condições de prosperidade e sobrevivência em prol da acumulação do capital.

O fenômeno da globalização foi um importante aliado do capitalismo nesse sentido. O termo, cunhado em meados dos anos 1980, explicita a intensificação do avanço e do desenvolvimento tecnológico que culminou em uma nova fase para esse sistema. A partir de então, o capital foi reestruturado e a economia passou, sob uma ótica liberal, a ser privatizada, o que incorre em uma tendência de maior desregulamentação dos mercados, dos processos de trabalho e da própria força de trabalho. Ao Estado foi relegada a função de mero espectador da realidade social e dos eventuais conflitos decorrentes dos abusos cometidos pela indústria sobre aqueles que são submetidos a eles.

O advento das tecnologias, sobretudo as informacionais, facilitaram a comunicação mundial e foram importantes no processo de manipulação das massas e de ação do capitalismo enquanto um parasita que consome e se apodera da mente das pessoas na pós-modernidade. O empresariado passou a ter nas mãos uma importante ferramenta de difusão de padrões de consumo globais, e a publicidade, cada vez mais abusiva, passou a impor novos valores e modos de vida às pessoas. Esses mecanismos de controle das consciências individuais e coletivas...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256663/necessidades-artificiais-de-consumo-e-agravamento-da-vulnerabilidade-obreira-analise-a-luz-do-capitalismo-predatorio-e-da-industria-cultural-doutrinas