Revista de Direito do Trabalho - 06/2020

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Reforma e Liquidação: Um Tributo a Sísifo

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LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO

Mestre e Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Coordenador e Professor do curso de Pós-Graduação em Direito, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário da Escola dos Magistrados do Trabalho do Paraná. Juiz do Trabalho, titular da 18ª Vara de Curitiba/PR. lourivalbarao@trt9.jus.br

MARIA CAROLINA DAL PRÁ CAMPOS

Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. mariacampos@trt9.jus.br

MARIANA CESTO

Mestranda em Direito na UFPR. Especialista em Modernas Tendências da Criminologia, do Direito Penal e do Direito Processual Penal, Ministério Público – Estado Democrático de Direito e em Direito Penal e Criminologia. Assistente em gabinete de Desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. marianacesto@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O artigo busca demonstrar que a alteração do § 2º do artigo 879 da CLT, por meio da Lei 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do artigo 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do artigo 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição de atos, fundamentos e peças processuais, como num tributo a Sísifo. Por fim, conclui que o procedimento do § 3º do artigo 884 da CLT, incólume após a reforma, é a melhor opção, concentrando atos, trazendo racionalidade e celeridade, sem qualquer prejuízo ao contraditório.

Abstract:

This article shows that the modification of paragraph 2 of the article 879 in the Consolidation of Labor Laws, by Law 13,467/2017, did not affect the procedure of the paragraph 3 of the article 884 in the Consolidation, therefore, that there are two different and coexistent rites for liquidation. It also demonstrates that the procedure of the paragraph 2 of article 879 of the Consolidation results in rework and delay, with a repetition of acts, grounds and petitions, as in a tribute to Sysiphus. At last, it concludes that the procedure of the paragraph 3 of article 884 of the Consolidation did not change and represents the best option, once it concentrates acts, bringing rationality and celerity, yet keeping the right to each party to contradict the other.

Palavras-Chave: Reforma trabalhista – Processo do trabalho – Liquidação – Contraditório – Embargos à execução

Keywords: Labor reform – Labor procedure – Liquidation – Contradictory – Embargoes to the execution

1.Introdução

A Lei 13.467/2017 alterou o § 2º do artigo 879 da CLT, passando a determinar que, elaborada a conta e tornada líquida, as partes devem ser intimadas para manifestação no prazo de oito dias sob pena de preclusão.

Diante desse novo quadro normativo, açodadamente parte da …

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11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256668/reforma-e-liquidacao-um-tributo-a-sisifo-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-06-2020