Revista de Direito do Trabalho - 09/2019

Editorial - Rdt 205 (Setembro 2019)

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A presente edição traz a lume importantes debates que permeiam a Organização Internacional do Trabalho – OIT –, mormente no momento em que a Organização comemora os cem anos de sua criação, existindo desde 1919 e, neste ano, realizando a sua 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genébra, na Suíça.

Revestindo-se de características de fórum de debates, onde o futuro do trabalho no mundo está sempre em pauta, a Conferência é um ambiente de proposição de novas normas (convenções ou regulamentações), mas também de supervisão da implementação dessas normas em âmbito interno dos países, aliadas à votação de resoluções que norteiam as políticas de atuação da OIT.

Desde 2017 encontra-se em debate no âmbito da OIT se, ao aprovar a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o Brasil teria ferido a Convenção Internacional nº 98, da qual o Brasil é signatário, e...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256682/editorial-rdt-205-setembro-2019-revista-de-direito-do-trabalho-09-2019