Revista de Direito do Trabalho - 09/2019

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2. OIT, Tripartismo, Diálogo Social e Concertação Social

2. OIT, Tripartismo, Diálogo Social e Concertação Social

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Autores:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Perita em relações de trabalho – Organização Internacional do Trabalho (OIT). Professora dos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho da PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP. Professora Convidada dos Cursos de Extensão em Direito do Trabalho da Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Membro da Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social. cromar@terra.com.br

TÚLIO DE OLIVEIRA MASSONI

Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel em Direito pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela USP. Professor de Direito do Trabalho da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo). Pesquisador Visitante da Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na qual também atua como Professor Convidado em cursos de Extensão em Direito do Trabalho. Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Módena, Itália. Professor de Pós-Graduação da PUC-COGEAE e da FGV-RJ. tuliomassoni_puc@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O tripartismo é um dos grandes pilares da OIT (International Labour Organization). Previsto na própria Constituição da OIT, constitui a base institucional da Organização, um elemento agregador de interesses em busca de um objetivo comum entre os parceiros sociais, propicia um ambiente ativo e de permanente negociação e diálogo e, por consequência, dota de maior legitimidade e governabilidade as decisões tomadas.

Abstract:

Tripartism is one of ILO’s (International Labor Organization) great pillars. Under the very ILO Constitution, it frames the institutional basis of the Organization as an element that aggregates interests in the pursuit of a common goal among the social partners, provides an active environment of abiding negotiation and dialogue, and consequently provides greater legitimacy governance to the decisions made.

Palavras-Chave: Tripartismo – ILO (Internacional Labour Organization) – Conflitos sociais – Diálogo social

Keywords: Tripartism – ILO (International Labor Organization) – Social conflicts – Social dialogue

1.Conflitos de trabalho, estado, atores sociais e paz social

Os conflitos são centrais tanto na filosofia quanto nas ciências sociais e políticas. Toda ordem democrática deve ter abertura para dissidências e para os conflitos, eis que esses são elementos inerentes ao pluralismo constitutivo democrático. Daí por que se afirma que todo consenso existe, sempre, como um resultado temporal e provisório; tende à estabilidade e é, novamente, precipitado um conflito impulsionador de mudanças, um reequilíbrio. Há, portanto, nas sociedades democráticas, nelas abrangidas as relações trabalhistas, uma implicação dialética entre conflito e consenso. Por todas essas razões é que a paz social, notadamente a paz laboral é uma construção constante, nunca definitiva, nunca acabada e sempre provisória.

Como mostra Gerardo Cedrola Spremolla, paz social e conflito industrial são indissociáveis, dois aspectos inseparáveis. Defende o autor que o conflito industrial possui duas características típicas: ao mesmo tempo é inevitável e variado . É inevitável porque as relações originadas do trabalho são marcadas por interesses diferentes e divergentes. Com efeito, é claro que a subordinação do trabalhador, assim como o constante confronto entre os imperativos da organização e as necessidades e interesses dos trabalhadores coloca a relação laboral, inevitavelmente, em uma perspectiva conflitual. Variado porque, ao mesmo tempo, o referido conflito pode se expressar de diversas maneiras, desde individual até a coletiva, desde as espontâneas até as mais estruturadas. 1

Todo sistema de relações industriais 2 , como mostra Oscar Ermida Uriarte 3 , envolve três grupos de atores sociais (ou interlocutores): 1) os trabalhadores e suas organizações; 2) os empregadores e suas organizações; e 3) os organismos estatais relacionados ao trabalho. 4 E desse sistema emerge um complexo de normas para governar e reger a comunidade de trabalho, as quais podem assumir uma diversidade de formas nos diferentes sistemas: convênios, estatutos, ordens, decretos, regramentos, laudos, políticas, práticas e costumes. A forma da norma não altera seu caráter essencial: o de definir o status dos atores e governar a conduta de todos os atores no lugar e na comunidade de trabalho.

Um aspecto central do sistema tem a ver com as regras que regulam a relação conflitual ou negocial entre os atores sociais. E essa regulamentação do sistema pode ser de dois tipos. Assim como a relação entre as partes pode ser negocial ou conflitiva, a regulação dessas relações pode ser estatal (por meio da lei) ou pode ser autônoma, caso em que não é o Estado que regula, mas as próprias partes, por meio da negociação coletiva e outros institutos. Aqui surgem variáveis importantes com vistas a definir e classificar certo sistema de relações industriais de trabalho, já que ele pode ser regulado autônoma ou heteronomamente. O que é melhor? Maior grau de intervenção legislativa na regulação do sistema ou menor grau de intervenção legislativa e maior grau de regulação entre as partes? Nesse ponto coloca-se o debate intervencionismo X autonomia, regulação estatal X autorregulação das partes.

Sendo o conflito, notadamente o conflito coletivo, o ponto de partida de todo o sistema, é sobre ele (e seus desdobramentos, mediações e técnicas de composição), que se arraiga todo o edifício laboral, dado que os problemas laborais são normais, e não patológicos, em uma sociedade industrializada, na qual o objeto das relações industriais como técnica é a solução do conflito.

O aspecto característico do contrato de trabalho é que o trabalhador se encontra submetido ao poder do empregador, mas, …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256684/2-oit-tripartismo-dialogo-social-e-concertacao-social-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-09-2019