Revista de Direito do Trabalho - 09/2019

2. OIT, Tripartismo, Diálogo Social e Concertação Social - Estudos Nacionais

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Autores:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Perita em relações de trabalho – Organização Internacional do Trabalho (OIT). Professora dos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado em Direito do Trabalho da PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP. Professora Convidada dos Cursos de Extensão em Direito do Trabalho da Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Membro da Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social. cromar@terra.com.br

TÚLIO DE OLIVEIRA MASSONI

Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel em Direito pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela USP. Professor de Direito do Trabalho da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo). Pesquisador Visitante da Università degli Studi di Roma Tor Vergata, na qual também atua como Professor Convidado em cursos de Extensão em Direito do Trabalho. Especialista em Direito Sindical pela Universidade de Módena, Itália. Professor de Pós-Graduação da PUC-COGEAE e da FGV-RJ. tuliomassoni_puc@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O tripartismo é um dos grandes pilares da OIT (International Labour Organization). Previsto na própria Constituição da OIT, constitui a base institucional da Organização, um elemento agregador de interesses em busca de um objetivo comum entre os parceiros sociais, propicia um ambiente ativo e de permanente negociação e diálogo e, por consequência, dota de maior legitimidade e governabilidade as decisões tomadas.

Abstract:

Tripartism is one of ILO’s (International Labor Organization) great pillars. Under the very ILO Constitution, it frames the institutional basis of the Organization as an element that aggregates interests in the pursuit of a common goal among the social partners, provides an active environment of abiding negotiation and dialogue, and consequently provides greater legitimacy governance to the decisions made.

Palavras-Chave: Tripartismo – ILO (Internacional Labour Organization) – Conflitos sociais – Diálogo social

Keywords: Tripartism – ILO (International Labor Organization) – Social conflicts – Social dialogue

1.Conflitos de trabalho, estado, atores sociais e paz social

Os conflitos são centrais tanto na filosofia quanto nas ciências sociais e políticas. Toda ordem democrática deve ter abertura para dissidências e para os conflitos, eis que esses são elementos inerentes ao pluralismo constitutivo democrático. Daí por que se afirma que todo consenso existe, sempre, como um resultado temporal e provisório; tende à estabilidade e é, novamente, precipitado um conflito impulsionador de mudanças, um reequilíbrio. Há, portanto, nas sociedades democráticas, nelas abrangidas as relações trabalhistas, uma implicação dialética entre conflito e consenso. Por todas essas razões é que a paz social, notadamente a paz laboral é uma construção constante, nunca definitiva, nunca acabada e sempre provisória.

Como mostra Gerardo Cedrola Spremolla, paz social e conflito industrial são indissociáveis, dois aspectos inseparáveis. Defende o autor que o conflito industrial possui duas características típicas: ao mesmo tempo é inevitável e variado . É inevitável porque as relações originadas do trabalho são marcadas por interesses diferentes e divergentes. Com efeito, é claro que a subordinação do trabalhador, assim como o constante confronto entre os imperativos da organização e as necessidades e interesses dos trabalhadores coloca a relação laboral, inevitavelmente, em uma perspectiva conflitual. Variado porque, ao mesmo tempo, o referido conflito pode se expressar de diversas maneiras, desde individual até a coletiva, desde as espontâneas até as mais estruturadas. 1

Todo sistema de relações industriais 2 , como mostra Oscar Ermida Uriarte 3 , envolve três grupos de atores sociais (ou interlocutores): 1) os trabalhadores e suas organizações; 2) os empregadores e suas organizações; e 3) os organismos estatais relacionados ao trabalho. 4 E desse sistema emerge um complexo de normas para governar e reger a comunidade de trabalho, as quais podem assumir uma diversidade de formas nos diferentes sistemas: convênios, estatutos, ordens, decretos, regramentos, laudos, políticas, práticas e costumes. A forma da norma não altera seu caráter essencial: o de definir o status dos atores e governar a conduta de todos os atores no lugar e na comunidade de trabalho.

Um aspecto central do sistema tem a ver com as regras que regulam a relação conflitual ou negocial entre os atores sociais. E essa regulamentação do sistema pode ser de dois tipos. Assim como a relação entre as partes pode ser negocial ou conflitiva, a regulação dessas relações pode ser estatal (por meio da lei) ou pode ser autônoma, caso em que não é o Estado que regula, mas as próprias partes, por meio da negociação coletiva e outros institutos. Aqui surgem variáveis importantes com vistas a definir e classificar certo sistema de relações industriais de trabalho, já que ele pode ser regulado autônoma ou heteronomamente. O que é melhor? Maior grau de intervenção legislativa na regulação do sistema ou menor grau de intervenção legislativa e maior grau de regulação entre as partes? Nesse ponto coloca-se o debate intervencionismo X autonomia, regulação estatal X autorregulação das partes.

Sendo o conflito, notadamente o conflito coletivo, o ponto de partida de todo o sistema, é sobre ele (e seus desdobramentos, mediações e técnicas de composição), que se arraiga todo o edifício laboral, dado que os problemas laborais são normais, e não patológicos, em uma sociedade industrializada, na qual o objeto das relações industriais como técnica é a solução do conflito.

O aspecto característico do contrato de trabalho é que o trabalhador se encontra submetido ao poder do empregador, mas, ao mesmo tempo, o poder deste último é, por sua vez, coordenado com aquele do trabalho sindicalmente organizado. A regulação do trabalho, portanto, resulta da combinação desses processos de subordinação e de coordenação. O conflito entre capital e trabalho é naturalmente imanente em uma sociedade industrial e, por isso, também nas relações de trabalho. Como mostra Otto Khan-Freund, em clássico estudo, os conflitos de interesses são inevitáveis em toda sociedade. Há regras para a sua composição, mas não podem ser regras para sua eliminação. Devem ser regras aptas a promover a negociação, a promover os acordos e a promover a observância deles; e devem ser regras destinadas a regular o uso da pressão social e que devam valer para as armas exercitáveis pelas partes em conflito. 5

Não há uma definição uníssona de “paz social”, pois, em geral, essa expressão refere-se a um ideal a alcançar. O conflito na sociedade, especialmente o conflito de trabalho, configura-se uma situação normal, não patológica. Devem existir formas de solução e de processos sociais, que propiciem um marco de referência no qual possam ser confrontados os pontos de vista dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado de modo a canalizar suas contradições.

E, nesse processo de diálogo eterno, ensina Gerardo Cedrola Spremolla, a paz social torna-se uma construção permanente. A paz social não constitui, jamais, uma coisa imutável, mas é dinâmica, por ser resultado da dialética desenvolvida entre os atores sociais divergentes e potencialmente conflituais. E arremata o autor: “Em realidade, não é possível compreender a paz social sem compreender o conflito, assim como não se podem solucionarem-se os conflitos sem conhecer as circunstâncias e as condições da paz social”. 6

2.Tripartismo na história da OIT

2.1.Internacionalização do direito do trabalho. Antecedentes históricos da OIT

A internacionalização das leis do trabalho tem sido considerada desde há muito tempo uma condição indispensável para o progresso da justiça social. Embora alguns empresários considerem que tais leis constituem um elemento de custo e entendam que os países mais generosos com seus obreiros correm o risco de ser deslocados do mercado internacional pelo encarecimento que a aplicação dessas leis pode acarretar em seus produtos, o fato é que é, a partir das leis do trabalho que se definem, de maneira institucionalizada, os papéis dos atores sociais, considerando a natural diferença entre trabalhador e empregador.

A razão essencial da OIT é concretizar, de forma eficaz e permanente, o propósito, larga e reiteradamente almejado, de internacionalizar a proteção do trabalhador, estabelecendo um nível mínimo de benefícios que todos os países respeitem. Mostra Américo Plá Rodriguez que os motivos que justificam esse propósito – e que explicam o êxito do mesmo e o desenvolvimento de um direito internacional do trabalho com tanto vigor – podem ser resumidos da seguinte forma: 1) a universalidade dos problemas, que se colocam em termos similares em todos os países e a troca de exemplos entre os países, de modo a permitir uma unificação de diretrizes; 2) o perigo de concorrência desleal entre os Estados, pois se receia que um país que melhore o standard de vida de seus trabalhadores se coloque em condições de inferioridade econômica em relação aos outros países em que essa não seja a realidade, argumento relevante, mas que também deixa de considerar que, quando um país melhora as condições de vida de seus trabalhadores, igualmente favorece, internamente, o consumo e, portanto, o desenvolvimento econômico; 3) a solidariedade entre os trabalhadores de diversos países em termos de consciência de classe e os contatos reiterados entre dirigentes sindicais de modo a facilitar a conjugação de esforços para consolidar e ampliar as melhorias obtidas; 4) o desenvolvimento das migrações e transferências internacionais de trabalhadores entre os países, de modo a exigir uma garantia mínima adotada pelas várias legislações; 5) a contribuição à paz, no plano internacional, eis que se reduzem os conflitos entre os Estados, e no plano interno, por meio da justiça social, reduzindo os conflitos. 7

Ainda no século XIX, a doutrina aponta precursores desses ideais de internacionalização do direito laboral, entre os quais se citem Robert Owen, industrial escocês que em 1816 expôs a ideia de uma legislação internacional, escrevendo, dois anos após, memorial aos governos solicitando acordos para melhoria das condições das classes trabalhadoras. Em sentido similar, Jerônimo Adolfo Blanqui publicou, em 1838, em Paris, o Cours d´economie industrielle , defendendo a celebração de tratados internacionais em matéria de proteção dos trabalhadores e sustentando que a única maneira de implementar reformas sociais era realizá-las ao mesmo tempo por todos os povos industriais, do contrário haveria concorrência entre eles; diante disso, defendeu-se a conveniência de os Estados se unirem e legislarem em comum. Também o industrial Daniel Legrand, em 1840, exigiu uma regulamentação estatal do parlamento francês e dos demais Estados, buscando uma lei internacional para limitar jornada de trabalho e o trabalho dos menores, exortando os países pela aprovação de leis nestes temas além de regras ao trabalho industrial.

Américo Plá Rodriguez agrupa os antecedentes da OIT em três períodos distintos: a) o período de votos e exposição de aspirações e ideais; b) o período dos congressos de caráter internacional; e c) o período da organização, dominado pela influência de uma instituição privada que constituiu o primeiro ensaio de organismo internacional na matéria.

Em 1864 foi constituída, sob inspiração do marxismo, a Associação Internacional dos Trabalhadores, defendendo a ação solidária, teórica e prática nos países mais avançados, sob o fundamento do internacionalismo operário. Em 1890, a França cria uma Comissão de 22 membros para estudar a questão da legislação protetora do trabalho e que permitiria a elaboração de leis e tratados internacionais. É lógico supor, como salienta Plá Rodriguez,

“que todo este acúmulo de aspirações que traduziam um verdadeiro estado de espírito de opinião pública europeia tivesse de cristalizar-se em algo. A primeira forma de cristalização deveria ser, obviamente, a realização de congressos internacionais que permitiriam aos homens de diversos países estudar as possibilidades efetivas de realização desta ideia, que já havia ganhado tantas convicções”. 8

Em 1889, o governo suíço convidou vários países europeus a participar de uma conferência para debater o trabalho dos menores, o descanso dominical, a proibição de ocupar menores e maiores em indústrias insalubres e perigosas e o trabalho noturno. Alguns anos mais tarde se reuniu em Bruxelas o Congresso Internacional do Trabalho, com eminentes economistas, evento marcante, porque, a despeito de não tomar resoluções, já debateu a criação de uma organização internacional permanente para os problemas do trabalho.

Antes mesmo da Primeira Guerra Mundial, e como pressão dos líderes da Associação Internacional para a Proteção dos Trabalhadores, fundada em Paris em 1900 e constituída na Basileia em setembro de 1901, firmaram-se alguns tratados com vistas a resolver problemas comuns que, com grande semelhança, se colocavam nos distintos países. Essa entidade era constituída por seções nacionais autônomas, que chegaram a 15 no ano de 1912. Sua obra mais fecunda foi a criação da Oficina Internacional do Trabalho, com ressonância expoente em congressos a partir daqueles anos.

De conformidade com esse método de conferências seguidas de elaboração de convenções e propostas de acordos diplomáticos, celebrou-se em Berna, já...

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3 de Dezembro de 2021
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