Revista de Direito do Trabalho - 09/2019

3. Poder Disciplinar do Empregador no Trabalho Doméstico - Estudos Nacionais

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Autores:

DIEGO SENA BELLO

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós-Graduado em Direito do Trabalho no Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas CNPQ/PUCRS Relações de Trabalho e Sindicalismo. Advogado. dsb.bello@gmail.com

GILBERTO STÜRMER

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho. Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira nº 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 4 e Fundador da Academia Sul-Riograndense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul-Riograndense de Direito do Trabalho (2018/2020). gsturmer@sturmer.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

A partir de uma compreensão histórica acerca do trabalho doméstico, produzida de acordo com o estudo de Antonio Ojeda Avilés, conclui-se pela relevante associação existente entre o âmbito laboral e familiar na relação laboral constituída do empregador e do trabalhador doméstico. Todavia, por ser essa relação regida pelo Direito do Trabalho, inegavél que não é suprimido do empregador o denominado poder disciplinar. Assim, o presente artigo, através do método dialético, centrado na pesquisa doutrinária, analisa criticamente o poder disciplinar do empregador à luz dos direitos de personalidade do empregado doméstico. Desse modo, por meio do exame dos aspectos relevantes acerca do direito fundamental supracitado, é possível identificar que configura abuso do poder disciplinar qualquer conduta do empregador que viole direitos de personalidade do empregado doméstico, sendo, por conseguinte, passível de indenização por danos morais, conforme tem reconhecido a jurisprudência dos tribunais trabalhistas do Brasil.

Abstract:

Based on a historical understanding about housekeep, produced according to the study of Antonio Ojeda Avilés, it is possible to conclude that there is a relevant association between job and family in the labor relationship constituted by the employer and the housekeeper. However, this relationship is governed by Labor Law, and that´s why it is undeniable that the so-called disciplinary power is not eliminated from the employer. Thus, this article, through the dialectical method, centered on doctrinal research, critically analyzes the employer disciplinary power in light of the domestic employee's personality rights. Thus, by examining the relevant aspects of the abovementioned fundamental right, it is possible to identify that any conduct of the employer that violates the housekeepers’ personality rights constitutes an abuse of the disciplinary power and is therefore liable for moral compensation, as recognized by the jurisprudence of the labor courts of Brazil.

Palavras-Chave: Trabalho doméstico – Poder disciplinar – Direito constitucional à igualdade – Abuso do poder disciplinar – Direitos de personalidade

Keywords: Housekeep – Disciplinary power – Constitutional right to equality – Abuse of disciplinary power – Personality rights

INTRODUÇÃO

A tutela jurídica do trabalho doméstico, quando comparada com aquela dedicada ao trabalhador urbano, possui um déficit inegável, merecendo destaque, preliminarmente, o fato de que a própria CLT quando criada trouxe uma disposição expressa no sentido de que não seria aplicável a essa categoria laboral.

Insta observar, ainda preliminarmente, que na Europa, por exemplo, na origem do trabalho doméstico, entendia-se que o mesmo estava umbilicalmente ligado ao ambiente familiar da época, de tal modo que o trabalhador doméstico era submisso ao autoritarismo do chefe da casa e, por conseguinte, a essa relação era aplicado o direito de família. Atualmente, tem-se que a norma jurídica de maior impacto em relação a proteção e definição dos limites da relação de trabalho doméstico é a Lei Complementar 150/2015, motivo pelo qual uma efetiva definição do conceito de trabalho doméstico se faz relevante há longa data.

Dessarte, é adequado conceituar, desde já, o trabalhador doméstico como um trabalhador subordinado e capaz, que presta serviços, pessoalmente, de natureza contínua, ou seja, por três ou mais dias por semana, mediante remuneração, desde que necessariamente no âmbito residencial e à pessoa física ou à família. É necessário, outrossim, que a atividade desempenhada não tenha fins lucrativos.

De qualquer sorte, uma vez que o direito à igualdade é considerado a pedra angular do direito constitucional atual, a proteção díspare entre o trabalho doméstico e o trabalhador urbano constitui indissociável afronta ao referido direito constitucional, motivo pelo qual, uma análise sistêmica do direito faz surgir a necessidade de uma leitura restrita do poder disciplinar do empregador, o qual, caracteriza-se pela possibilidade de o empregador aplicar sanções disciplinares para a imediata tutela de seus direitos em caso de violação das obrigações assumidas pelo empregado.

Contudo, gize-se, inicialmente, que a partir de uma análise crítica do poder disciplinar do empregador à luz dos direitos de personalidade do empregado doméstico, tem-se que não se sustentam, sob o viés do poder diretivo e do dever de subordinação do empregado, quaisquer condutas do empregador, constituindo abuso aquelas condutas que afrontem os direitos de personalidade do trabalhador doméstico, haja vista que a relação profissional e pessoal estão muito próximas. Assim, os direitos de personalidade constituem barreiras instransponíveis ao poder disciplinar.

Dessa feita, para uma adequada compreensão do tema, faz-se necessária uma abordagem sobre a origem do trabalho doméstico na Europa – em razão dos seus reflexos no que hoje afeta a relação de trabalho sub examine – para consolidar bases teóricas necessárias para a compreensão de temas relevantes acerca do trabalho doméstico na atualidade (o panorama da tutela jurídica do empregado doméstico e a afronta ao direito à igualdade nos direitos dedicados ao trabalho doméstico). Por fim, parte-se para algumas ponderações no tocante ao poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico, bem como do abuso do poder disciplinar por afronta aos direitos de personalidade do trabalhador doméstico.

1. O TRABALHO DOMÉSTICO

O termo doméstico, segundo Vólia Bomfim Cassar, 1 deriva da expressão em latim “ domus ”, a qual significa “casa”, sendo decorrente da própria denominação, portanto, a necessidade do trabalho se dar para o âmbito residencial.

Ocorre que, justamente em razão do trabalho se desempenhar no ambiente residencial, familiar, a tutela jurídica dos trabalhadores domésticos demorou longos anos para se desenvolver, sendo que no Brasil ainda há um déficit quando se compara os direitos dessa categoria com os direitos dos empregados urbanos.

Nessa esteira, relevante alguns destaques produzidos a partir do estudo de Antonio Ojeda Avilés, o qual investigou o instituto justrabalhista “contrato de trabalho” e, para tanto, perpassou pela origem do trabalho doméstico na Europa. Assim, inicia-se a abordagem ora proposta pelos apontamentos do referido autor para construção de uma base histórica elementar para a compreensão do trabalho doméstico e, essencialmente, da problemática acerca do poder disciplinar do empregador doméstico.

1.1. Apontamentos históricos sobre o trabalho doméstico a partir da lição de Antonio Ojeda Avilés

Antonio Ojeda Avilés desenvolveu, durante muitos anos, uma exaustiva pesquisa com o intuito de perquirir a origem do contrato de trabalho, esforço esse que deu origem a obra denominada “ Las cien almas del contrato de trabajo ”. 2 Na referida obra, o autor faz uma abordagem completa acerca de questões históricas relacionadas ao trabalho doméstico, haja vista que elementos do contrato de trabalho derivam dessa modalidade contratual, bem como a relevante importância que o trabalho doméstico possui em todos os momentos históricos. Assim, o presente estudo, em relação aos apontamentos históricos do trabalho doméstico, utilizará como marco teórico a obra supracitada.

Na Europa, meio ambiente em que a análise é realizada pelo autor, as cidades começaram a se proliferar e assumir papel de destaque com o surgimento das manufaturas, sendo que é nesse momento que se encontra o início do desenvolvimento do trabalho doméstico com suas características mais próximas daquele que é reconhecido como tal atualmente. Todavia, na origem dessa modalidade de labor, entendia-se que o mesmo estava umbilicalmente ligado ao direito de família da época, de tal modo que o trabalhador doméstico era submisso ao autoritarismo do chefe da casa.

Nessa esteira, afirma Antonio Ojeda Avilés 3 que “ la família em sentido laboral de uma finca seriam tanto los criados quanto los obreros agrícolas internos o permanentes ”, bem como que os contratos dessa época eram firmados habitualmente por um ano, contudo, não haviam muitos contratos firmados por escrito, sendo, na sua maioria, verbais.

Além disso, o marco essencial desses contratos era a subordinação, pois os trabalhadores deviam desempenhar todas as atividades que lhes fossem requisitadas pelo chefe da casa, somente podendo negar-se quando da atividade pudesse resultar lesão física ou à honra. Dessa feita, observa o autor que o trabalhador doméstico estava submetido a dupla autoridade do senhor, a saber: pessoal e laboral. Nota-se, desde já, uma tutela da honra do trabalhador, algo que hoje podemos interpretar como os limites impostos ao empregador pela necessidade de proteção dos direitos de personalidade do empregado.

Contudo, apesar da presença marcante da vinculação à autoridade do senhor, Antonio Ojeda Avilés sustenta que na sociedade da época havia uma divisão das tarefas dos trabalhadores domésticos, sendo, portanto, o labor dividido de acordo com o “cargo” ocupado, os quais a seguir são apresentados de forma escalonada, levando em consideração a relevância das atividades desempenhadas e os graus de especificidade. 4

a) servidor con un contrato de servicio de contenido primário , o qual assume todas as atividades (honestas) que o senhor determinar, sendo que para tal classe laboral não havia limite funcional e temporal, devendo o trabalhador permanecer à disposição do empregador inclusive se estivesse doente.

b) doméstico general , no qual se enquadravam os trabalhadores que se dedicavam aos labores domésticos efetivamente.

c) domésticos com una función especifica , classe na qual se encontravam aqueles trabalhadores que desempenhavam atividade doméstica específica como, por exemplo, doceira e cozinheira. Gize-se que referidos trabalhadores possuem suas atividades bem delineadas, responsabilizando-se somente por essas e com delimitação de horário.

d) porteros de la casa o guardas de la finca , a qual englobava os homens que tinham por atribuição fazer a proteção da propriedade.

e) aprendices , os quais possuíam uma condição já bem mais especial, com um grau de subordinação mais elevado, contudo, estavam dentro da classificação pela atividade se desempenhar no ambiente doméstico.

É importante referir, ademais, que os trabalhadores domésticos se distinguiam dos trabalhadores livres, pois tinham o direito de ser sustentados pelo “Senhor”, bem como de viver na sua propriedade, enquanto que os trabalhadores livres se deslocavam até a propriedade somente para desempenhar trabalhos esporádicos, não tendo o “Senhor” o dever de cuidado/manutenção dos mesmos. O referido dever de cuidado/manutenção decorria, segundo Antonio Ojeda Avilés, do fato de que os trabalhadores domésticos e os empregados agrícolas permanentes eram considerados família do empregador, motivo pelo qual a eles era aplicado o Direito de Família, como já mencionado.

A relação, entretanto, estava eivada de autoritarismo por parte do empregador, o qual gozava da prerrogativa, inclusive, de se valer da força do Estado para exigir que o trabalhador doméstico cumprisse integralmente o contrato, pois se o trabalhador abandonasse o trabalho antes do tempo, o empregador estava autorizado a prender ou reter o empregado até o cumprimento do pactuado. Assim, é inegável que o descumprimento do contrato se regulava com dureza, de tal sorte que o trabalho doméstico, naquela época, possuía algumas características derivadas do trabalho escravo.

Como uma síntese dos elementos marcantes do contrato de trabalho doméstico, o autor elenca:

“a) relación contractual, de hombres libres, que lo distingue de los siervos; b) por certo tempo, pero no corto ni tampoco por toda la vida; c) por sueldo, comida y vestido; d) no por um trabajo específico, sino com la plena fuerza laboral de su persona; y e) com perdida total de la própria autonomia.”

Desse modo, a partir dos elementos indicados pelo autor, é possível perceber que o trabalho doméstico ocupou um papel relevante no desenvolvimento da sociedade e dos institutos do direito do trabalho, principalmente, da própria concepção de contrato de trabalho. Outrossim, o trabalho doméstico, desde aquela época, sempre foi realizado sob o manto da autoridade do empregador doméstico – o senhor, o...

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3 de Dezembro de 2021
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