Revista de Direito do Trabalho - 09/2019

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4. Greve Ambiental Trabalhista: Instrumento de Efetivação da Dignidade Humana do Trabalhador

4. Greve Ambiental Trabalhista: Instrumento de Efetivação da Dignidade Humana do Trabalhador

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Autores:

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador do Trabalho de carreira do TRT da 8ª Região. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor Honoris Causa e Professor Titular de Direito Internacional e de Direito do Trabalho da Universidade da Amazônia. Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro de Número da Academia Ibero-Americana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Membro da Academia Paraense de Letras, da Academia Paraense de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. georgenor@trt8.jus.br

PERLLA BARBOSA PEREIRA MAUÉS

Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho na Universidade da Amazônia/UNAMA. Mestranda no Programa de Pós-Graduação da Universidade da Amazônia/UNAMA. Advogada. perllaalmeida@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Direitos Humanos

Resumo:

O presente artigo busca demonstrar a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva condição do meio ambiente de trabalho. Temos, portanto, a reinterpretação da terminologia “greve”. Nesse viés, pode-se observar a primordial importância da greve ambiental como instrumento capaz de “forçar” o empregador a respeitar o direito fundamental do trabalhador à dignidade humana, saúde, vida, entre outros elencados na Constituição de 1988. Direitos estes que, por sua natureza, merecem ser protegidos por todos os meios possíveis, lícitos e eficazes.

Abstract:

The present article seeks to demonstrate the paradigm shift from what was once understood as a strike; because conceptualizing it as an individual right of collective exercise no longer fits in with the innovative social changes of the social rights under analysis, given its possibility of exercising both collective and individual, given the exclusive condition of the working environment. We have, therefore, the reinterpretation of the terminology “strike”. In this bias, one can observe the primordial importance of the environmental strike as an instrument capable of “forcing” the employer to respect the worker's fundamental right to human dignity, health, life, among others listed in the Constitution of 1988. These rights, by their nature, deserve to be protected by all possible, lawful and effective means.

Palavras-Chave: Greve ambiental trabalhista – Direitos fundamentais – Dignidade humana do trabalhador – Constituição da Republica

Keywords: Labor environmental strike – Fundamental rights – Human dignity of the worker – Constitution of the Republic

1.Introdução

Entendamos que a evolução do sistema capitalista nos últimos tempos trouxe uma série de transformações e reestruturações nas empresas, acarretando uma busca desenfreada pelo acúmulo de riquezas e, em contrapartida, uma despreocupação com a saúde do trabalhador, saúde esta que há muito já não era respeitada, quiçá elegida como fundamental, situação que passou a ser paulatinamente minorada e até mitigada ao longo dos anos pelos empresários, desprestigiando não só a CLT como os institutos internacionais criados com o objetivo de proteger os trabalhadores e equilibrar as desigualdades tão marcantes existentes nas relações laborais, como por exemplo, a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Em meio a isso, surge a necessidade de buscar instrumentos que viabilizem a efetiva proteção dos direitos sociais e fundamentais dos trabalhadores, seja no seio urbano, seja no seio rural.

Tal assertiva demonstra-se com tamanha importância que nosso Ordenamento Jurídico Pátrio elevou a status constitucional tais garantias e preceitos fundamentais básicos, insculpindo-os em nossa Constituição, em seu artigo 200, incisos II e VIII, respectivamente, o que demonstra a real necessidade de efetivar e proteger da mesma maneira, instrumentos que viabilizem a proteção desses direitos.

Nesse sentido, temos que a Greve Ambiental Trabalhista se traduz como sendo um instrumento criado com o intuito de viabilizar e, acima de tudo, buscar a efetivação da defesa da saúde dos trabalhadores de acordo com o meio laboral que estão inseridos e/ou vinculados, seja de forma direta, seja de forma indireta, especialmente para aqueles que se encontram em situações ambientais laborais de risco iminente e constante.

Diante da realidade laboral e levando em conta que existem diversos trabalhadores espalhados em variados setores à mercê dos empresários, surgiu a necessidade de criar um mecanismo para buscar a proteção ao direito à saúde do trabalhador, a greve ambiental, como uma forma de, mediante pressão específica, efetivar e garantir esse direito, levando em conta as reais condições e circunstancias nas quais cada empregado está submetido em determinada empresa.

Por causa disto, surge uma mudança de paradigma do que outrora se entendia por “greve”, não sendo mais compreendido como sendo apenas um direito individual cujo exercício somente poderia ser consagrado através da coletividade, e sim como um direito transindividual que poderá ser exercido de forma tão somente individual, desatrelando ao dogma da necessidade da formação do ente coletivo para que se possa de fato exercer o direito à greve, consagrado em nossa Constituição.

Partindo dessa …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256686/4-greve-ambiental-trabalhista-instrumento-de-efetivacao-da-dignidade-humana-do-trabalhador-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-09-2019