Revista de Direito do Trabalho - 09/2019
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Autores:
NEY MARANHÃO
Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza (Itália). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPq). Professor Convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região/PA-AP). ney.maranhao@gmail.com
THIAGO AMARAL COSTA SAVINO
Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Membro do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPq). thiagosavino1999@gmail.com
Sumário:
Área do Direito: Trabalho
Resumo:
Expõe-se o conteúdo do Relatório “Trabalhar para um futuro melhor” (março de 2019), produto de estudos realizados pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, instaurada sob a iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual apresenta um panorama acerca das perspectivas sobre o futuro dessa área à luz de uma agenda institucional centrada no ser humano, contendo uma série de recomendações e diretrizes sobre a matéria. Produz-se, a partir de análise expositiva, uma síntese do conteúdo do documento, que deverá ser objeto de deliberações na Conferência do Centenário da OIT. Tenciona-se, em síntese, proporcionar uma visão privilegiada das discussões mais atuais travadas em nível mundial acerca do futuro do trabalho, assim como das possíveis diretrizes internacionais a serem firmadas a respeito da matéria.
Abstract:
Exposes the content of the Report “Work for a brighter future” (march 2019), result of studies carried out by the World Commission on the Future of Work, established by the initiative of the International Labour Organization, which presents a scenario regarding the perspectives about the future of this area based in an institutional human-centred agenda, containing a series of recommendations and guidelines about the subject. Produces, from an expository analysis, a synthesis of the content of the report, which shall be object of deliberation at the Centenary International Labour Conference. Intends, in summary, to provide a privileged view of the most recent discussions taken in a global scale about the future of work, as well as the possible international guidelines yet to be firmed on the subject.
Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho – Relatório “Trabalhar para um futuro melhor” – Dignidade humana
Keywords: International Labour Organization – Report “Work for a brighter future” – Human dignity
O mundo do trabalho está passando por um momento de mudanças disruptivas. As inovações tecnológicas avançam em um ritmo cada vez mais acelerado e invenções como a inteligência artificial, a big data e outros sistemas inteligentes prometem transformar completamente o mercado de trabalho e o modo que trabalhamos na contemporaneidade (SCHWAB, 2016; UGUINA, 2017).
Além disso, a discussão sobre os impactos ambientais causados pelo atual modelo de desenvolvimento da humanidade conquistou a atenção da sociedade civil, países e organizações internacionais, criando uma demanda pela criação de tecnologias e empreendimentos “verdes” com impacto direto no mundo do trabalho. De igual modo, a transição demográfica experimentada por grande parte das nações do mundo, seja no sentido de envelhecimento da população, seja de expansão da base da pirâmide etária, representa um obstáculo que nos obrigará a criar soluções adequadas para acomodar essa distorção no mercado de trabalho e proteger os trabalhadores (OIT, 2019).
Ainda que tais transições projetem uma profusão de desafios, são, também, oportunidades singulares para aproveitar o momento e sanar vários dos problemas já enfrentados no mundo do trabalho. Essa é justamente a premissa a partir da qual parte o Relatório “Trabalhar para um futuro melhor”, produzido pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, sob encomenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de fornecer uma base analítica para garantir a concretização da justiça social no século XXI (OIT, 2017). Em linhas gerais, a proposta é simples: promover uma agenda centrada no ser humano, pela qual os diversos atores inseridos no contexto laboral, em exercício de diálogo social, assumirão a responsabilidade conjunta de (re) construir as bases para um futuro do trabalho justo, digno e equitativo.
A expectativa é de que tal documento seja utilizado como base das deliberações suscitadas pela Organização Internacional do Trabalho na Conferência do Centenário da OIT, a ser realizada em junho de 2019. Dessa forma, proporciona-se uma visão privilegiada das discussões mais atuais travadas em nível mundial acerca do futuro do trabalho, assim como das possíveis diretrizes internacionais a serem firmadas a respeito da matéria.
Posto isso, a proposta do presente trabalho é analisar o Relatório “Trabalhar para um futuro melhor” a fim de produzir uma síntese do documento e suas recomendações, bem como de levantar críticas pontuais acerca da abordagem utilizada pela Comissão. O objetivo dessa pesquisa não é discorrer exaustivamente acerca das constatações alcançadas no documento, inclusive em razão da grande quantidade de assuntos e questões diferentes reunidas – que, decerto, não teriam como ser tratadas dentro do escopo deste trabalho –, mas, sim, firmar um ponto de partida para pesquisadores que almejam adentrar na temática e em seus desdobramentos, considerando a pertinência e atualidade do tema. Far-se-á, pois, uma análise expositiva do relatório, valendo-se de referenciais teóricos pontuais a fim de esclarecer brevemente determinados aspectos de seu conteúdo e servir de subsídio para sustentar as críticas propostas ao documento.
Este escrito está dividido em dois momentos principais. Inicialmente, faremos uma síntese do relatório, observando o curso dos argumentos e a disposição da divisão organizada no próprio documento. Em seguida, teceremos breves considerações críticas a partir de dois focos, tratando, primeiramente, sobre como o relatório possui abordagem ampla, deixando de focar um fenômeno específico como causa e fonte principal de preocupações, notadamente quanto à chamada “Indústria 4.0”, e, por fim, tecendo considerações acerca do pressuposto ético-jurídico adotado pela Comissão, a qual elencou o ser humano como fim e elemento central do desenvolvimento econômico e tecnológico.
O Relatório “Trabalhar para um futuro melhor”, produzido pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, a convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), objetivou apresentar os principais desafios para o futuro do trabalho, assim como recomendações quanto ao modo de os enfrentar. Com 28 membros, incluindo os copresidentes da OIT e quatro membros de mérito, dos quais se identifica o Diretor-Geral e os integrantes do Conselho de Administração da Organização, a Comissão foi criada no âmbito da Iniciativa do Centenário sobre o Futuro do Trabalho da OIT, instituída em 2013, e precedida por diálogos nacionais em mais de 110 países, protagonizados por governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, em preparação para o seu lançamento (OIT, 2017).
Os trabalhos se iniciaram em 2017, culminando em quatro reuniões realizadas durante o ano de 2018, sob a composição de especialistas de todo o mundo em diferentes áreas conexas ao tema. A Comissão, destaca-se, é independente, e seu relatório, bem como suas recomendações, não são vinculantes, os quais serão submetidos à Conferência do Centenário da OIT, a ser realizada ainda neste ano de 2019.
Dito isso, partindo das transformações disruptivas atualmente experimentadas no mundo laboral, o documento aposta em uma agenda centrada no ser humano, na qual governos, empresas e trabalhadores assumirão a responsabilidade comum de construir um futuro do trabalho justo e equitativo, permeado pelo diálogo social, em que as pessoas estejam no centro das políticas econômicas e sociais e das práticas empresariais, com o fim de revitalizar o contrato social. Para tanto, o documento se divide, além do índice, prefácio e sumário executivo, em três títulos principais: “Aproveitar o momento”, “Realizar o contrato social” e “Assumir a responsabilidade”.
Preliminarmente, o Relatório se preocupa em delimitar um questionamento essencial: qual é o momento que vivemos no mundo do trabalho? A profusão de descobertas e avanços observáveis na atualidade evidencia um período de alterações profundas e mudanças disruptivas em todos as esferas de relações humanas. Novas forças estão movendo essas transformações: por exemplo, a tecnologia, as mudanças ambientais e a transição demográfica, as quais ameaçam ampliar os problemas já existentes como o desemprego, a informalidade, os baixos salários, a falta de saúde no ambiente de trabalho, a desigualdade de gênero e a exclusão digital 1 .
Assim, é imperativo aproveitar o momento para nos utilizarmos dessas mudanças como forma de solucionar tais problemas, e não permitir que elas sejam intensificadas. Diante dessa constatação, o documento adota uma visão otimista, ao enxergar formas de usufruir das possibilidades apresentadas,...
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