Compliance no Direito Penal - Vol. 5 - Ed. 2021

Prefácio

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A estruturação de programas de Compliance nas empresas – dos mais diversos setores – interfere diretamente na gestão das Companhias e nos instrumentos de organização. Ao reestruturar as responsabilidades internas, esse novo modus operandi altera também, consequentemente, a própria interpretação das regras e estruturas normativas incidentes sobre a atividade econômica. A forma e o conteúdo das soluções jurídicas dos conflitos não podem mais ser os mesmos.

Compete, assim, ao direito penal – sistema indispensável e subsidiário no controle de condutas lesivas à convivência pacífica – redesenhar a interpretação e estruturação de seus elementos a partir dessa nova realidade, principalmente no...

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256709/prefacio-compliance-no-direito-penal-vol-5-ed-2021