4. Coronavírus e Extinção do Contrato de Trabalho por Força Maior - Doutrinas

Autor:

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. gustavofbg@yahoo.com.br

Sumário:

• 1.Introdução
• 2.Medidas para enfrentamento do coronavírus
• 3.Consequências no contrato de trabalho
• 4.Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
• 5.Extinção do contrato de trabalho por força maior
• 6.Conclusão
• 7.Referências bibliográficas

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

Este artigo tem como objetivo estudar as consequências do coronavírus nas relações de emprego. Propõe-se examinar as medidas adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente, bem como a terminação do contrato de trabalho por força maior.

Abstract:

This article aims to study the consequences of coronavirus on employment relations. It is proposed to examine the measures adopted to face the resulting public health emergency, as well as the termination of the employment contract by force majeure.

Palavras-Chave: Coronavírus – Relação de emprego – Contrato de trabalho – Terminação – Força maior

Keywords: Coronavirus – Employment relation – Employment contract – Termination – Force majeure

1.Introdução

O presente estudo tem como objetivo analisar as principais consequências da doença do coronavírus 2019 (Covid-19) nos contratos de trabalho.

De forma mais específica, propõe-se examinar as medidas que podem ser adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, com destaque ao isolamento e à quarentena, e suas repercussões na esfera trabalhista. Além disso, é imperiosa...