Revista de Direito do Trabalho - 10/2020

Revista de Direito do Trabalho - 10/2020

5. O Meio Ambiente do Trabalho e a Responsabilidade do Empregador Decorrente de Covid-19

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

GILBERTO STÜRMER

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira 4 e Fundador da Academia Sul Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul Rio-Grandense de Direito do Trabalho (2018/2020). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989) e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho e como principal linha de pesquisa a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho. Advogado e Parecerista. gsturmer@sturmer.com.br

PEDRO AGÃO SEABRA FILTER

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Advogado. pedrosfilter@gmail.com

DIEGO SENA BELLO

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS. Especialista em Direito do Trabalho no Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas CNPQ/PUC-RS Relações de Trabalho e Sindicalismo. Advogado. dsb.bello@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo: Em virtude da pandemia causada pela COVID-19 e os seus efeitos práticos, principalmente aqueles causados nas relações de trabalho, as instituições de Direito se depararam com um novo desafio. Neste sentido, o presente trabalho analisa a responsabilidade do empregador quanto ao sadio meio ambiente do trabalho em decorrência do Coronavírus (COVID-19), identificando quais seriam as medidas necessárias a serem tomadas para a garantia da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. Analisa, em um primeiro momento, o conceito de meio ambiente do trabalho e quais seriam as suas formas de proteção, para depois estudar os limites da responsabilidade do empregador, identificando os seus deveres. Para tanto, o presente se utiliza do tipo de pesquisa bibliográfica descritiva, coletando conceituações doutrinárias e informações jurídicas sobre a matéria em questão, em um método de abordagem dedutiva, compondo uma afirmação universal a partir dos dados coletados pelo método de procedimento monográfico, ao estudar o fenômeno causado pela COVID-19.Abstract: Due to the pandemic caused by COVID-19 and its practical effects, especially those caused in labor relations, the institutions faced a new challenge. In this sense, the present work analyzes the employer's responsibility for the healthy work environment due to the Coronavirus (COVID-19), identifying what are the necessary measures to be taken to guarantee the health and well-being of workers. It analyzes, at first, the concept of the work environment and what would be its forms of protection, then study the limits of the employer's responsibility, identifying their duties. For this, the present uses the type of descriptive bibliographic research, collecting doctrinal concepts and legal information on the matter in question, in a method of deductive approach, composing a universal statement based on the data collected through the method of monographic procedure, when studying the phenomenon caused by COVID-19.

Palavras-Chave: Direito do Trabalho – Meio ambiente do trabalho – Responsabilidade do empregador – Doença do trabalho – COVID-19Keywords: Work Environment – Labor law – Employer's responsibility – Work accident – COVID-19

1. Introdução

No decorrer da história, muitos momentos foram cruciais para a adaptação do Direito como um mecanismo de regulação social. No seio da industrialização, por exemplo, deu-se o surgimento de um novo modelo de sociedade, impondo ao Direito a difícil tarefa de regular as atividades de risco, uma vez que seus impactos e danos não mais assumiam a definição e a clareza de antigamente. Hoje, os danos causados aos seres humanos apresentam características multifacetárias, posto que os riscos que a causam fogem da sua percepção, como a composição nociva dos químicos nos alimentos que se consome ou no ar que se respira, dificultando/impossibilitando a responsabilização direta dos responsáveis, ou então, a compensação dos afetados.

Nos dias atuais, novamente o Direito se vê perante um novo desafio: a pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) ao redor do mundo. Apesar de sua baixa letalidade – porém, preocupante da mesma forma –, o vírus apresenta um altíssimo nível de contaminação, levando os especialistas a advertirem sobre a possibilidade do colapso dos sistemas de saúde ao redor do mundo, caso a curva de contágio não seja “achatada”, pois, havendo a falta de leitos nos hospitais, outras doenças, além da provocada pela pandemia, teriam o número de mortes elevado.

Neste sentido, diversas propostas de medidas surgiram, como o lockdown e o distanciamento social. Entretanto, parte dos governantes, preocupados com as futuras consequências econômicas, adotaram providências mais flexíveis, uma vez que as extremas afastariam a possibilidade de os indivíduos gerarem seu próprio sustento ou mesmo colaborarem com a economia do país.

No Brasil, apesar de parte dos governantes terem adotado o lockdown, o país …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256732/5-o-meio-ambiente-do-trabalho-e-a-responsabilidade-do-empregador-decorrente-de-covid-19-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-10-2020