Revista de Direito do Trabalho - 10/2020

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9. Proteção à Maternidade e Medidas Emergenciais Trabalhistas para Enfrentamento da Crise Decorrente do Coronavírus

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Autores:

ALESSANDRA BARICHELLO BOSKOVIC

Doutora e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professora de Direito do Trabalho. Pesquisadora integrante do GETRAB-USP. Advogada. alessandraboskovic@mannrichvasconcelos.com.br

PAULA CASTRO COLLESI

Mestre em Ciências Laborais pela Universidade de Lisboa. Coordenadora do Núcleo Empresas e Direitos Humanos da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Pesquisadora integrante do GETRAB-USP. Advogada. paula@ov.adv.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Direitos Humanos

Resumo: Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da COVID-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego e a renda. Todavia, como compatibilizar as regras excepcionais com o arcabouço jurídico pré-pandemia, que conferiu atenção especial às empregadas gestantes? Sem a pretensão de responder definitivamente a tal questionamento, o artigo traz teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para auxiliar em possíveis linhas de raciocínio.Abstract: Over the years, maternity protection has taken on an ultra-protective character, not only to safeguard women in this transitional period, but also to support the unborn child. In the midst of the COVID-19 crisis, some labor measures were created and others were put in place in order to maintain employment and income. However, how can emergency rules be made compatible with the pre-pandemic legal framework, which gave special attention to pregnant employees. Without intending to answer such questioning definitively, the article brings theory and jurisprudence from the Brazilian Supreme Federal Court to assist in possible lines of reasoning.

Palavras-Chave: Proteção à maternidade – Direito do trabalho emergencial – Técnica de ponderação – Jurisprudência da criseKeywords: Maternity protection – Emergency labor law – Weighting technique – Crisis jurisprudence

1.Introdução

A pandemia do novo coronavírus, que demandou prolongado distanciamento social, impôs desafios jurídicos aos mais variados problemas, tais como revisão de contratos civis e empresariais, ajustes orçamentários de entes públicos e fechamento temporário de estabelecimentos comerciais.

No âmbito do Direito do Trabalho, foram estabelecidas medidas de enfrentamento à crise, adotando-se o termo Direito do Trabalho Emergencial. A fim de promover a manutenção do emprego e da renda, admitiram-se flexibilizações temporárias que seriam inimagináveis em condições de normalidade. É o caso, por exemplo, da possibilidade de reduzir jornada e salário por acordo individual firmado entre empregado e empregador (Lei 14.020/20, art. 7º, fruto da MP 936/20), em que pese norma constitucional exija, para tanto, negociação coletiva (CF, art. 7º, VI).

Entretanto, nesse cenário de excepcionalidade, as normas emergenciais trabalhistas não dão conta de prever e enfrentar todas as dificuldades práticas que surgem no dia a dia das relações de emprego. É o que acontece com a proteção à maternidade.

Embora medidas emergenciais sejam permitidas pela Lei 14.020/20 às empregadas gestantes, essa possibilidade não deve se ater apenas à letra fria da lei, sendo necessário analisá-la em conjunto com o arcabouço jurídico existente, sem deixar de considerar o momento enfrentado. É o que se analisa no presente artigo.

2.Proteção trabalhista à maternidade: manutenção do emprego e da renda

A maternidade possui uma função social, pois dela depende a renovação das gerações 1 . Isso, por si só, é motivo justificador de sua proteção jurídica. Mas, além, essa condição produz diversas alterações no estado físico e psíquico da mulher, tornando necessárias “atitudes de amparo” em âmbito familiar, social e profissional 2 . A esse respeito, relata Alice Monteiro de Barros:

“Durante a gestação, a mulher não se limita a aguardar o filho; trata-se de um processo psicológico complexo, de intensa atividade emocional, que testa tanto as suas reservas físicas e psíquicas como sua aptidão para criar uma nova vida. [...] Por outro lado, mesmo que se considere um fenômeno natural, nos primeiros dias do parto, a mulher perde cerca de 1/8 a 1/6 do peso que adquiriu durante a gestação, e os seus órgãos internos vão recuperando sua posição normal [...]. Estudos realizados sobre tensões constataram que muitas das mulheres revelaram maior fadiga no pós-parto do que durante a gravidez [...].” 3

Não à toa, desde sua criação, em 1919, a OIT tem conferido …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256736/9-protecao-a-maternidade-e-medidas-emergenciais-trabalhistas-para-enfrentamento-da-crise-decorrente-do-coronavirus-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-10-2020