Revista de Direito do Trabalho - 10/2020

13. Pressupostos Ideológicos do Cabimento dos Negócios Jurídicos Processuais na Justiça do Trabalho: A Necessária Correlação Entre Cultura Democrática e Processo - Doutrinas

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Autor:

SÉRGIO CABRAL DOS REIS

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Teoria Crítica en Derechos Humanos y Globalización pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha). Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR. Professor de Direito Processual Civil da UEPB. Professor de Direito Processual do Trabalho da UNIFACISA. Coordenador pedagógico da Pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da UNIFACISA. Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba (ESMAT XIII). Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA-PB). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba (FESMIP-PB). Professor da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA-PB). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). screis@trt13.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

O presente artigo tem como finalidade refletir sobre os pressupostos históricos e ideológicos que dificultam o cabimento dos negócios processuais atípicos no âmbito da Justiça do Trabalho. Pretende-se demonstrar que a cultura autoritária brasileira impede a aceitação de práticas democráticas na esfera pública, o que inclui os procedimentos estabelecidos na Justiça do Trabalho. Nesta, ainda é forte o princípio do inquisitivo, e o modelo cooperativo nem sempre é vivenciado no cotidiano. Nesse sentido, a partir do rompimento com o tradicional modelo que visualiza o processo como assunto apenas de Estado, e desde que estabelecidos determinados pressupostos, defende-se que a admissão de negócios processuais atípicos, na Justiça do Trabalho, converge para a realização de valores democráticos.

Abstract:

The purpose of this article is to reflect on the historical and ideological assumptions that hinder the suitability of atypical legal transactions within the scope of Labor Justice. It is intended to demonstrate that the Brazilian authoritarian culture prevents the acceptance of democratic practices in the public sphere, which includes the procedures established in the Labor Court. The principle of the inquisitive is still strong, and the cooperative model is not always experienced in everyday life. In this sense, from the break with the traditional model that sees the process as a matter only of the State, and provided that certain assumptions are established, it is argued that the admission of atypical legal transactions, in the Labor Court, converges to the realization of democratic values.

Palavras-Chave: Processo do Trabalho – Negócios jurídicos processuais – Convenções processuais – Justiça do Trabalho

Keywords: Labor Process – Procedural legal transactions – Procedural conventions – Labor Court

Introdução

É possível a realização de negócios jurídicos processuais atípicos no âmbito da Justiça do Trabalho? O TST, por meio da IN 39/2016, sinalizou negativamente, pelo menos no início dos debates sobre o tema. Não se concorda com essa ideia, pois esse instituto revela-se perfeitamente aplicável à esfera trabalhista, especialmente quando já existe processo judicial, e o trabalhador está assistido por advogado, ou se trata de processo coletivo, em que nenhuma das partes está em posição processual de vulnerabilidade.

Não se pretende, neste artigo, estudar os limites da cláusula geral de negociação prevista no art. 190 do CPC. O problema de pesquisa, de forma específica, situa-se apenas na possibilidade de demonstrar que a posição inicial do TST não é adequada, pois cada vez mais as sociedades democráticas têm ampliado os espaços de participação nos procedimentos estatais, de modo que, a partir de determinados parâmetros, não há motivos para se vedar a realização de negócios processuais atípicos na Justiça Laboral.

A Justiça do Trabalho, como se sabe, sempre possuiu índole conciliatória, mas, paradoxalmente, talvez por conta de uma forte cultura inquisitória que a permeia, especificamente quanto ao vínculo estabelecido entre o juiz e as partes, não tem sinalizado positivamente, a priori, quanto à possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos na sua estrutura procedimental.

Ora, a busca por soluções de consenso exige uma ruptura em relação ao burocrático modelo tradicional de juiz, razão pela qual se revela necessário refletir sobre os pressupostos de um modelo democrático que, em tese, seja compatível com a essência dos conflitos, inclusive trabalhistas.

Para se criar uma cultura que valorize a participação das partes na definição das regras do procedimento, exige-se, em um primeiro momento, reflexão sobre a própria democracia como regime de governo. Em outras palavras, para que o procedimento processual não seja apenas um monopólio do juiz, impõe-se perceber que uma atuação judicial democrática não prescinde da compreensão prévia de que o Estado Democrático de Direito pressupõe uma mudança cultural em relação à própria democracia.

Refletir sobre a democracia e a formação de uma cultura democrática na estrutura procedimental dos sistemas de justiça, portanto, são os objetivos genéricos deste artigo. De forma específica, pretende-se criar uma base teórica para a admissão dos negócios jurídicos processuais atípicos no âmbito da Justiça do Trabalho, embora, como se desenvolverá em estudos futuros, com limitações impostas pela natureza especial das relações de trabalho.

1. Cultura dialógica e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito

Impõe-se observar, de saída, que parte da doutrina, muitas vezes em nome de uma questionável autonomia do Direito Processual do Trabalho 1 , tem repelido a possibilidade de as partes firmarem convenções ou negócios processuais no âmbito da Justiça do Trabalho 2 , inclusive alguns advogam até mesmo que se evite ao máximo a aplicação do CPC na esfera trabalhista, vinculando-o à lógica de mercado 3 . Entretanto, esses pontos de vista não convergem para o atual modelo constitucional de processo, que exige uma postura democrática do juiz, mesmo que, no plano do direito material, uma das partes esteja em posição de vulnerabilidade 4 .

O juiz democrático deve compreender que, se atendidas determinadas condições, precisa valorizar a participação dos cidadãos nos processos decisórios. Ademais, precisa compreender que a forma como o processo em si encontra-se estruturado reflete, simbolicamente (estrutura invisível de poder), a formação cultural da sociedade, ou seja, o processo judicial, como forma de solução de conflitos, não apresenta impactos valorativos apenas sobre as partes. Daí se verifica que há uma preocupação com o desenvolvimento da democracia, denotando a importância de se refletir sobre a correlação entre processo e cultura.

Se é certo que, substancialmente, a democracia é um “sistema de direitos” 5 , não é menos correto dizer que, sob o prisma procedimental, ela envolve um “governo pela discussão” 6 .

Nesse sentido, é premissa desta pesquisa que a democracia, como um método de solução de questões coletivas, não tem por objetivo a eliminação da divergência nem a produção do consenso, mas a criação de mecanismos capazes de lidar com essas divergências da melhor forma possível, e, para isso, não basta positivar direitos, pois é fundamental criar uma “eticidade democrática” que dissemine o sentimento de participação social na esfera pública, para a democracia ser efetivamente reconhecida como o regime jurídico da liberdade 7 .

Impõe-se, assim, na atualidade, revitalizar padrões de comportamento, para que a democracia seja concebida muito além da mera noção de representatividade institucional 8 .

Nessa perspectiva, independentemente do acerto doutrinário sobre concepções substanciais de democracia 9 – cuja discussão foge aos limites deste estudo –, o presente tópico tem como ideia principal o reconhecimento da democracia participativa como algo fundamental para a legitimação das ações estatais, inclusive na seara jurisdicional. Em termos mais precisos, a partir das “abordagens contemporâneas da democracia participativa” 10 , defende-se que é preciso, sempre que possível, valorizar a participação popular nos debates públicos, criando canais de emancipação cidadã. 11

Para isso, é necessário romper com dogmas enraizados a partir do racionalismo 12 e de práticas conservadoras, que foram herdadas colonialmente de uma tradição burocrático-patrimonialista 13 , para, em seguida, aperfeiçoar determinados institutos processuais.

Ademais, não custa insistir, precisa-se criar uma ética que visualize a manifestação de vontade de parcela da sociedade interessada na questão debatida como algo relevante no processo de comunicação hegemônica 14 , ou seja, uma ética que, propondo-se ao diálogo, não considere apenas o discurso oficial no processo decisório.

É possível dizer que a democracia se tornou universalmente popular simplesmente pelo fato de que é o melhor sistema político que a humanidade pode propor 15 . Se for certo, todavia, que o fascismo, o comunismo e outros regimes totalitários fracassaram, não é incorreto dizer, por outro lado, que ainda prevalecem, nas atuais sociedades capitalistas, concepções ortodoxas e liberais de democracia, que são baseadas apenas na clássica ideia de representação 16 .

Como o modelo representativo e as concepções meramente formais ou procedimentais de democracia têm sido frequentemente criticados 17 , precisa-se, diante da permanente necessidade de aperfeiçoamentos democráticos, criar uma alternativa que possibilite ampliar as condições gerais de legitimidade no exercício do poder 18 .

Observe-se que as teorias democráticas variam conforme o povo é compreendido na esfera pública e social. É que a democracia é um conceito interpretativo 19 . Para fins desta pesquisa, revela-se fundamental ter como premissa, todavia, que uma democracia legítima pressupõe uma cidadania completa 20 , ou seja, não apenas o exercício das liberdades civis, mas também dos demais direitos humanos 21 .

Mais, a democracia constitucional exige senso de responsabilidade e consideração perante o próximo 22 , inclusive na relação Estado-cidadão 23 , mediante a incidência do “princípio da reciprocidade” 24 . Não há democracia legítima, em outras palavras, em um ambiente de exclusão social. Desvela-se fundamental, desse modo, incorporar ao modelo estatal ideias de “democracia substancial” 25 e “democracia econômica” 26 .

Mas, não é só isso. Em um legítimo Estado Democrático de Direito, um dos direitos humanos mais básicos é o direito à democracia, pois, além de condicionar a materialização dos outros direitos, coloca o povo como “sujeito ativo” do governo, de modo que devem ser afastadas configurações que assegurem apenas uma participação formal nos assuntos de interesse público 27 . Como não há incompatibilidade entre os modelos deliberativo e participativo 28 , que devem se complementar no desenvolvimento da cidadania, a “democracia viva” pressupõe o espaço público, o espaço do povo 29 .

Nesse sentido, como a busca por novas e melhores possibilidades é uma exigência ética da própria democracia crítica 30 , propõe-se, com base em Anthony Giddens 31 , uma espécie de “democracia dialógica”, que se preocupa, de um lado, com o cosmopolitismo cultural e o valor da fraternidade e, de outro, com a democratização da democracia dentro da esfera liberal 32 .

Nesse caso, superando uma ética meramente procedimental 33 , a democracia dialógica preocupa-se com a ampliação dos canais de deliberação na arena política ou na esfera pública, ou seja, com a difusão da reflexividade social por intermédio de novos arranjos deliberativos 34 , sem se preocupar, certamente, com a obtenção de consenso 35 . Nesse contexto, essa vertente de democracia opõe-se a fundamentalismos, pois pressupõe apenas que o diálogo em um espaço público fornece um modo de viver com o outro em relação de tolerância mútua 36 .

A partir dessa alegação, defende-se, neste estudo, a necessidade de se formar, no Brasil, uma “cultura democrática” 37 , com reflexos em todas as instituições, privadas ou públicas, inclusive como forma de qualificar a legitimidade das soluções tomadas em processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

Principalmente em causas complexas, mas também em litígios individuais, em outros termos, precisa-se convocar, além das instituições interessadas, o povo para a deliberação pública 38 , tornando-o corresponsável no processo decisório 39 , que certamente terá maiores ares de legitimidade 40 .

Trata-se, indiscutivelmente, de um aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, mas, como se verá abaixo, a consolidação desse objetivo não é uma tarefa fácil, pois, no Brasil, ainda está enraizada uma forte cultura autoritária.,

2. Rompendo com a cultura autoritária brasileira

Direito legítimo é aquele em que os cidadãos não são apenas os destinatários das normas jurídicas, mas também podem enxergar-se como os seus coautores. Na democracia, dessa forma, o povo é o principal ator da política democrática, e o acontecimento da democracia termina sendo a constituição e a reconstituição performativa do povo. É essa a batalha cultural da democracia moderna 41 .

É inegável que essa configuração política não ocorre instantaneamente, pois o Brasil conduz forte carga histórica de uma cultura coronelística 42 e autoritária 43 , em que o poder constituinte do povo nunca conseguiu vencer o patrimonialismo 44 e o aparelhamento do poder 45 . O povo brasileiro guarda a criatividade em suas raízes 46 , mas, paradoxalmente, a sua vontade e a sua capacidade de participação nunca foram consideradas na plenitude, especialmente no âmbito do Poder Judiciário.

Pelo menos em regra, pode-se dizer que as lutas, ou mudanças, sempre foram executadas por uma elite e em benefício dela 47 . Ademais, as heranças históricas brasileiras demonstram que a ideia de participação nunca passou de um ambiente de abstração que a deixasse dissociada da realidade 48 .

Observe-se que, atualmente, no chamado Estado Pós-democrático, as normas jurídicas mais significativas para a sociedade decorrem ordinariamente dos interesses econômicos do mercado, com a natural consequência do esvaziamento da democracia participativa 49 .

Sendo assim, precisa-se urgentemente superar o sentimento – que diz respeito à formação do povo brasileiro – de que os direitos de cidadania são uma concessão facultativa do governante 50 . A tradição brasileira, nesse sentido, também por conta dos valores dominantes no processo de colonização 51 , demostra que as ações aparentemente reformadoras têm sido impostas de cima para baixo pelos grupos dominantes 52 . O ideal é que as lutas por direitos – como a melhoria das condições de trabalho – surjam no âmago da própria sociedade, todavia, enquanto esse sentimento de coesão social não aflora ou amadurece, nada impede que o próprio Estado o estimule.

Nessa perspectiva, é certo que a ética estatal deve ser diversa da que predomina atualmente. A partir dos princípios republicano e democrático, o Estado não pode ser concebido como um mero “gestor de negócios” 53 , ou seja, não deve ser apenas um agente mantenedor do status quo das relações socioeconômicas, que privilegiam elites minoritárias 54 .

Pelo contrário, ao Estado, inclusive no exercício da função jurisdicional, além de garantir direitos como condição de legitimidade 55 , deve-se atribuir a tarefa de dar um “choque de democracia” em seu povo 56 , valorizando-o cada vez mais nos processos de participação decisória, para, a partir da concretização de uma virtude cívica republicana 57 , impulsionar a evolução da cultura democrática.58

58 É preciso romper com o autoritarismo brasileiro, com o seu histórico “mandonismo”, e entender, definitivamente, que a democracia não se resume ao ato da eleição, pois ela vive nas práticas do cotidiano 59 .

Observe-se, nesse contexto, que o mero “toque de juridicidade” sobre determinadas condutas tem um papel limitado nessa finalidade, mas também é certo que a força corretiva do Direito, simbolicamente, pode contribuir consideravelmente para a formação desse democrático “sentimento de participação” 60 , possibilitando a transformação social 61 .

Por outro lado, também se impõe perceber que “a democracia deliberativa consiste não apenas em um modelo de exercício do poder político, mas em um modo de organização da sociedade com base em mecanismos deliberativos” 62 . Sendo assim, é na vigilância da efetividade das normas vigentes e no estímulo à ampliação de espaços de cidadania processual que, como se verá, consolida-se um ambiente de cultura democrática.

Deve-se compreender, de saída, que o Estado Democrático de Direito, base do atual sistema jurídico brasileiro, não pode ser fundamento de mera proclamação retórica, dissonante da realidade e do sentimento social. Fala-se muito de democracia na Justiça do Trabalho, mas, na prática, não raramente o discurso não correspondente à realidade, especialmente na “condução autoritária das audiências”. Como em qualquer profissão, existem juízes do trabalho que se comportam democraticamente em audiência, ao passo que outros, não. É função da doutrina, nesse contexto, tentar aproximar estes daqueles, para construir um ambiente de trabalho equilibrado e saudável.

Importa ressaltar que a questão cultural é extremamente relevante para a obtenção de uma resposta correta, que corresponda aos textos normativos votados democraticamente. É certo, por um lado, que a legislação, a exemplo das normas fundamentais estabelecidas pelo Código de Processo Civil (arts. 4º-11), por si, não altera a simbologia das instituições e das categorias jurídicas, ou seja, os textos normativos podem ser a representação de institutos democráticos, mas a prática resultante da aplicação desses mesmos textos ser ideologicamente autoritária. Por outro lado, é certo também que a legislação pode dar início a essa virada axiológica, no sentido de que os textos normativos correspondam a um modelo de práticas marcadas por valores democráticos 63 .

É esse entendimento que se trabalha nesta pesquisa, porque, inegavelmente, o CPC pretende, no plano normativo, mudar a concepção social e valorativa da correlação entre jurisdição, processo e ideologia 64 , e o enraizamento dessas ideias depende de sua publicidade, para fomentar a reflexão e o diálogo em direção a um horizonte de maior legitimidade institucional.

Antes da análise dessas novas regras processuais, porém, impõe-se refletir sobre a temática à luz de sua evolução histórica em outros ordenamentos jurídicos. Ainda que resumidamente, pretende-se demonstrar que a ideia de devido processo legal e a própria concepção democrática de processo apresentam variação geográfico-temporal.

O rompimento da cultura autoritária brasileira, no âmbito processual, passa pela análise de como o tema tem sido tratado em outros países historicamente democráticos. Em outros termos, será analisado que, em países democráticos, há uma diferenciação quanto à formação do procedimento e a configuração de diversos institutos processuais, para, em seguida, fixar-se a tese de que a forma como se estruturam o processo e a relação entre os seus sujeitos é indispensável para a formação de uma cultura democrática. É o objeto de análise do tópico seguinte.

3.Processo e simbologia jurídica: influência simbólica dos métodos de solução de conflitos sobre o aperfeiçoamento da cultura democrática

Resolver democraticamente litígios, complexos ou não, reclama uma mudança cultural, que refletirá sobre a própria sociedade e vice-versa. Não se trata, portanto, apenas de uma questão técnica e formal.

Nessa perspectiva, formar um juiz democrático não é uma operação matemática simples, que decorre da mera alteração da lei ou da jurisprudência, mas sim um processo permanente de compreensão de que há um conjunto de valores que decorrem da sociedade e da sua correlação com a organização do Estado, inclusive quanto à disciplina e à importância conferida aos modos de solução de conflitos. É sobre essa temática que se pretende refletir neste momento.

De logo, impõe-se perceber que a “cultura jurídica”, como história intelectual de um povo, representa os compromissos históricos e atitudes profundamente enraizados sobre a natureza do Direito e sobre a estrutura e a função de um sistema jurídico que predomina em dada sociedade 65 . Nessa perspectiva, essas compreensões são bastante poderosas, pois limitam e dirigem as construções jurídicas, com reflexos sobre a própria estrutura e o funcionamento do sistema jurídico. 66

Sendo assim, é preciso ter a consciência de onde e de que momento se fala, para se construir um método normativo adequado à solução dos litígios, pois, desconectado do contexto cultural, o método corre o risco de abstracionismo pernicioso, que coloca o Direito em posição incompatível com a realidade.

Logo, se a solução democrática das demandas trabalhistas é uma das preocupações centrais deste estudo, não se pode perder de vista que a importância dos valores democráticos em um processo judicial transcende a sua própria estrutura funcional, não se limitando, com efeito, ao seu âmbito endoprocessual.

É que a solução de um conflito, por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas, tem o condão de irradiar “reflexos simbólicos” 67 sobre toda a sociedade e, nessa perspectiva, deve ser um objetivo a ser alcançado, pois há uma correlação de reciprocidade nessas mensagens ideológicas.

Assim, se o processo gera uma “atmosfera democrática”, a sociedade tende a expandir esses valores democráticos, que tendem a retornar, ciclicamente, ao processo. Afinal, conforme elucida Oscar Chase 68 , há uma correlação entre os métodos de solução de conflitos e a cultura de um povo, e, nesse vínculo de reciprocidade, as instituições responsáveis pela resolução dos conflitos sociais representam, a um só tempo, um produto e um aspecto da cultura local, modificando as opções e as expectativas daqueles que vivem sob suas égides 69 .

Por isso, na perspectiva de que a cultura de uma nação também é composta por símbolos e representações 70 , as práticas jurídicas em geral, por também reclamarem interpretação, representam um “valor simbólico” 71 que não pode ser desprezado 72 .

Há, por exemplo, apropriação social da relação estabelecida entre as práticas discursivas e os poderes que as permeiam 73 , o que demonstra que o discurso tem um poder performativo. Com efeito, a simbologia jurídica apresenta-se como uma “forma de conhecimento” 74 que não pode passar despercebida, especialmente em um estudo que envolve o exercício do poder jurisdicional, pois, em sua relação com a Arte, o Direito se apresenta também por meio de símbolos e atividades simbólicas, que podem exercer influência sobre a formação de uma cultura, democrática ou não 75 .

Parte-se da premissa, nesse sentido, de que existem dimensões irrefletidas e não funcionais no saber jurídico 76 , as quais estão vinculadas aos aspectos meramente simbólicos do Direito 77 .

Cumpre observar que esses valores ou ideias dominantes terminam por influenciar a formação de um modelo interpretativo do Direito, o qual condiciona como as necessidades políticas e sociais são consideradas importantes ou mesmo entendidas como problemas 78 . Assim, se é certo afirmar que toda prática envolve uma forma de atividade cognitiva, o inverso também ocorre, pois o saber encarna o valor de uso dos significados culturais, convergindo os processos simbólicos que determinam (ou não) as ações transformadoras da sociedade e da própria história 79 .

Este estudo, por conta dessas premissas, preocupa-se com as mensagens ideológicas que, de ordem não racional, são representadas pela forma como se resolvem os conflitos sociais 80 .

No processo judicial, por exemplo, se o Estado e a sociedade têm feição autoritária, o juiz tende a ter postura inquisitiva. Em contrapartida, se caminham para o cooperativismo, é possível que as soluções de conflitos sejam direcionadas ao diálogo.

Como o “símbolo” utiliza-se do “mito” 81 e da “ritualística”, se há um reforço do mito de que somente o juiz sabe o que é melhor para a sociedade, decidindo acerca da questão controvertida, é lógico que os atores sociais informais e os cidadãos terão seu poder reduzido na esfera das discussões públicas, por intermédio de procedimentos que tornem previsíveis e consolidem essa constatação 82 .

Não é incomum, no âmbito da Justiça do Trabalho, o juiz monopolizar o debate em audiência, ser o “senhor dos sentidos jurídicos”, reservando às partes apenas o papel de postulante, sem qualquer interferência na delimitação do rito procedimental. Não é raro o juiz sempre saber o que é melhor para o trabalhador, e o advogado deste ser apenas um sujeito figurante na audiência. Esse modelo, que obviamente tem exceções, representa, simbolicamente, uma proeminência do poder inquisitório nas audiências e, de um modo geral, na condução do processo, ao arrepio dos valores democráticos que decorrem da ordem jurídica.

Em certos casos, despreza-se o texto legislativo para tomar decisões com base em posições ideológicas de como o Direito deveria ser. Trata-se, indiscutivelmente, de “ativismo judicial” 83 , que é, tecnicamente, o fenômeno em que se manifesta a “discricionariedade judicial”, ou seja, por meio dele, no Brasil, os pré-compromissos democráticos (tratados internacionais, Constituição e leis) são suspensos pelo julgador e substituídos por sua subjetividade (preferências pessoais) e visão de mundo. Impõe-se perceber que todo ativismo é ruim para democracia, porque em uma democracia constitucional, ao juiz é defeso trocar o Direito por sua convicção ideológica. O ativismo é tema diretamente relacionado à forma como se interpreta e aplica o Direito, substituindo-o por argumentos exclusivamente políticos, econômicos, religiosos, opinião pública etc. (parâmetros metajurídicos, portanto). O ativismo judicial suplanta o caminho democrático do dissenso e da deliberação política (prevalece a vontade pessoal do juiz).

É inegável que esse tipo de postura manda uma mensagem para a sociedade no sentido de que o que importa, no âmbito do processo, é a posição do Estado. Há um erro aqui, entretanto. O Estado deve ser estruturado de forma que represente uma “irradiação de valores democráticos” para toda a sociedade, e essa perspectiva, certamente, interfere sobre a organização do processo judicial e do destaque atribuído às formas alternativas à jurisdição estatal de solução de conflitos 84 , a exemplo da arbitragem.

É preciso avançar, portanto, em direito à cultura judicial democrática no âmbito trabalhista. Antes, porém, impõe-se observar a questão em uma perspectiva comparativa entre os sistemas jurídicos pelo mundo, ainda que de forma resumida.

4. Processo e cultura democrática em perspectiva comparada: das diferenças procedimentais à base democrática

Vale logo observar que, mesmo em países democráticos, as concepções de processo são variáveis, por conta da tradição, de fatos históricos e da cultura. É interessante perceber também que o diálogo intercultural é indispensável para compreender a situação de momento e os caminhos a serem percorridos pela realidade local 85 .

Historicamente, os modelos vão predominantemente 86 do “privatismo adversarial” ao “publicismo inquisitivo” 87 , sendo certo que a própria estrutura estatal pode interferir no arranjo democrático das instituições, inclusive na posição e no papel que as partes e o juiz ocupam em um processo judicial.

Em outros termos, há uma correlação entre processo e cultura 88 , com reflexos na simbólica irradiação de valores democráticos sobre a sociedade e a percepção do que seja um devido processo justo.

Apesar de o dinamismo das culturas jurídicas provocar influências recíprocas 89 , diálogo 90 e atualização de institutos 91 , colocando em xeque a própria tradição 92 , é certo que não há uniformidade quanto à concepção do que se entende por “método democrático de solução de conflitos”.

É preciso perceber que, embora existam distintas tradições jurídicas ocidentais 93 , comparativamente 94 , o perfil processual dos países que delas fazem parte nem sempre é coincidente 95 .

Pode-se dizer, em outros termos, que há tradição comum em relação aos países que compõem a Civil Law e a Common Law 96 , mas, em contrapartida, os sistemas jurídicos que delas fazem parte apresentam peculiaridades quanto à conformação procedimental 97 .

Por exemplo, existem países de Civil Law ou da tradição romano-germânica que excluem determinados litígios da esfera estatal 98 . Essa ausência de uniformidade também é verificada em países de tradição da Common Law 99 . Por exemplo, não se verifica mais na Inglaterra o entusiasmo quanto ao júri civil, ao contrário da manutenção tradicional desse instituto no sistema norte-americano 100 .

É certo, porém, que a globalização, por gerar uma nova mentalidade e novos valores jurídicos 101 , tem aproximado essas duas tradições 102 , que, apesar de diferenças em seus processos históricos de formação 103 , não estão totalmente alheias às influências recíprocas, mesmo em seus primórdios 104 .

O que se conclui é que as culturas têm dialogado entre si, em um processo de constante evolução, tendo em vista as suas peculiaridades locais 105 .

As distinções entre os sistemas ou modelos jurídicos, a exemplo das que normalmente são feitas em relação às tradições romano-canônica e do Common Law, não podem ser estáticas, porque semelhanças e dessemelhanças podem aumentar, diminuir ou até mesmo desaparecer, tudo a depender das mudanças culturais, que alteram a compreensão e a valoração dos comportamentos humanos 106 .

Enfim, o que merece destaque neste momento é que, nessas duas tradições jurídicas, aspectos procedimentais relacionados aos mais diversos temas (possibilidade de produção de provas de ofício, estilo decisório, motivação das decisões, direito de recorrer, execução etc.) possuem variação, mas a base democrática persiste em praticamente todos os sistemas jurídicos que as compõem 107 .

Quanto ao procedimento probatório, observe-se, por exemplo, que, na Alemanha, conforme dispõe o § 373 da ZPO, não se admite a produção de prova testemunhal de ofício (von Amts wegen) 108 .

Quanto ao estilo decisório 109 , ilustrativamente, observe-se que, diferentemente do que ocorre no Brasil, os tribunais ingleses não decidem por maioria de votos, ou seja, as decisões dos tribunais ingleses são unânimes, por adesão à maioria, demonstrando que lá não há o chamado “voto vencido”. Ademais, no sistema inglês, as decisões, mesmo as monocráticas, são normalmente extensas, sendo que a principal causa desta prolixidade é a parte da decisão em que se analisam julgados anteriores, com copiosas citações de trechos 110 . Nessa perspectiva, pode-se afirmar que o sistema da Common Law, por ter uma cultura de procurar observar decisões idênticas para casos análogos, tem mais condições de estabelecer os valores decorrentes da segurança jurídica e da isonomia. É interessante observar também que, na França, há proibição legal quanto à citação da doutrina na fundamentação das decisões judiciais 111 . É possível citar a jurisprudência, mas a doutrina não.

Quanto à motivação das decisões, também se observam diferenças significativas. No Direito norte-americano, por exemplo, ressalvadas as decisões da Suprema Corte, a motivação das decisões judiciais não é obrigatória, ou seja, apesar de ser um país democrático, nos EUA, a exposição dos fundamentos decisórios, como regra, não faz parte da ideia geral de devido processo legal 112 . Em alguns ordenamentos jurídicos, há previsão expressa do dever de motivação das decisões judiciais, a exemplo da previsão constitucional na Itália (art. 111, comma 6). Todavia, “em outros ordenamentos, como na Inglaterra, não existe dever expresso de motivação, mas existe nesse sentido uma prática judiciária consolidada” 113 . Nos EUA, as decisões também são exaustivamente fundamentadas, ao passo que as francesas e italianas possuem fundamentação sucinta 114 .

No que se refere ao direito de recorrer, observe-se que, por exemplo, diferentemente do Brasil, não há um direito fundamental ao recurso no sistema anglo-americano. Lá, salvo exceção prevista na legislação, necessita-se de autorização judicial para o processamento do recurso. No Brasil, basta que a parte interponha o seu recurso de forma autônoma e independente, satisfazendo naturalmente todos os requisitos de admissibilidade, para que o seu recurso seja julgado no mérito. Por outro lado, observa-se que, na Itália e na Alemanha, já há um filtro no recurso de apelação, que tem o seu conhecimento condicionado à razoável probabilidade de êxito na perspectiva meritória. 115

Quanto à execução 116 , vale registrar que, injustificadamente, no processo do trabalho italiano (art. 614 bis), não se admite a utilização de multas coercitivas contra o empregador, e, para os casos que podem incidir, exige-se sempre requerimento da parte interessada. É bem diferente, no particular, da França e do Brasil, onde a utilização das astreintes sempre foi bem ampla, inclusive na seara trabalhista e sem qualquer exigência de requerimento para sua incidência 117 .

Esses casos exemplificativos demonstram que, apesar de haver diferenças procedimentais nos países que compõem os sistemas jurídicos estudados, com reflexos em diversos institutos processuais, a base democrática das sociedades a qual os compõe tem proporcionado um avanço na relação juiz-partes, e esse avanço, certamente, também pode ocorrer na Justiça do Trabalho brasileira.

Como se observará no item seguinte principalmente nas notas explicativas , o espírito colaborativo e cooperativo entre o juiz e as partes também está presente nesses países, e esse aspecto só reforça que a necessidade de aprimoramento do devido processo legal brasileiro, inclusive para se admitir, mediante a observância de determinados pressupostos, a realização de negócios processuais atípicos no âmbito do processo do trabalho brasileiro.

5. Ideologia, processo e cultura democrática: pressupostos do modelo cooperativo de processo e sua influência sobre o cabimento dos negócios processuais no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira

Definir o cabimento ou não dos negócios jurídicos processuais é uma questão ideológica, no sentido de o juiz, como diretor do processo, assumir uma postura procedimental democrática ou inquisitória, de conotação paternalista.

A definição dos procedimentos, inclusive na esfera judicial, possui, quase sempre, um vínculo histórico-cultural, e esse aspecto não deve ser diferente em relação ao processo do trabalho.

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256740/13-pressupostos-ideologicos-do-cabimento-dos-negocios-juridicos-processuais-na-justica-do-trabalho-a-necessaria-correlacao-entre-cultura-democratica-e-processo-doutrinas