Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins – Edição 2017

12. O Novo Regime Jurídico Aplicado à Gratuidade de Justiça e Sua Recorribilidade no Cpc/2015

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Autor:

JÚLIO CAMARGO DE AZEVEDO

Mestrando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Mediador formado pelo Instituto de Mediação Transformativa. Defensor Público no Estado de São Paulo.

RESUMO: O presente trabalho analisa as principais modificações operadas pelo Código de Processo Civil de 2015 frente ao instituto de “gratuidade de justiça”, revisitando seu conceito, natureza jurídica, distinções terminológicas e demais especificidades correlatas. Por conseguinte, propõe uma investigação acerca do regime de recorribilidade envolvendo o instituto, antecipando possíveis consequências práticas derivadas da aplicabilidade do CPC/2015.

PALAVRAS-CHAVE:...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256786/12-o-novo-regime-juridico-aplicado-a-gratuidade-de-justica-e-sua-recorribilidade-no-cpc-2015-aspectos-polemicos-dos-recursos-civeis-e-assuntos-afins-edicao-2017