Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

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Editorial

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Caminhamos para o final do ano, com a comemoração de dois anos da Reforma Trabalhista no próximo mês. E, pelos nossos artigos, muito ainda vem se discutindo sobre as alterações realizadas, não só feitas pela Reforma, mas decorrentes da evolução da tecnologia.

No que tange à Reforma, temos dois artigos a respeito: o processo de jurisdição voluntária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No primeiro, se discute a forma ética de se evitar fraudes e a preocupação do Judiciário a respeito do tema, e a possibilidade de não homologação do acordo, se não respeitados os requisitos legais ou se comprovado pactos simulados, admitindo-se recurso da decisão. Com relação ao artigo que trata do incidente, é abordado o …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256805/editorial-rdt-206-outubro-2019-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019