Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

Editorial - Rdt 206 (Outubro 2019)

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Caminhamos para o final do ano, com a comemoração de dois anos da Reforma Trabalhista no próximo mês. E, pelos nossos artigos, muito ainda vem se discutindo sobre as alterações realizadas, não só feitas pela Reforma, mas decorrentes da evolução da tecnologia.

No que tange à Reforma, temos dois artigos a respeito: o processo de jurisdição voluntária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No primeiro, se discute a forma ética de se evitar fraudes e a preocupação do Judiciário a respeito do tema, e a possibilidade de não homologação do acordo, se não respeitados os requisitos legais ou se comprovado pactos simulados, admitindo-se recurso da decisão. Com relação ao artigo que trata do incidente, é abordado o procedimento a ser adotado, com a impossibilidade do juiz dar andamento à execução em razão da prescrição intercorrente implementada na legislação trabalhista, bem como a possibilidade de alegação do incidente em qualquer momento processual, não só na fase de cumprimento de sentença, bem como no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

No âmbito da evolução da tecnologia, trazemos a questão do Plenário Virtual, onde o trabalho aborda quais recursos poderão ser julgados dessa forma e a condução do julgamento e prolação dos votos. Outra matéria relevante também abordada nessa revista é a prova documental eletrônica e suas preocupações, principalmente a credibilidade do...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256805/editorial-rdt-206-outubro-2019-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019