Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

1. A Dependência Econômica Como Critério Identificador da Relação de Emprego - Estudos Nacionais

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Estudos Nacionais

Autores:

JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e integrante do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho – ENAMAT. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. freirepimenta@task.com.br

LORENA VASCONCELOS PORTO

Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Bacharel em Direito pela UFMG. Professora Convidada do Mestrado em Direito do Trabalho da Universidad Externado de Colombia, em Bogotá, e da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora. Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Procuradora do Trabalho. loreporto@yahoo.com.br

CLÁUDIO JANNOTTI DA ROCHA

Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas. Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), em Brasília-DF, e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Coordenador e pesquisador do Grupo de Pesquisa: Processo, Trabalho e Previdência: diálogos e críticas, da UFES e do Grupo de Pesquisa: Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo, do UDF, ambos com os respectivos registros no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Palestrante. claudiojannotti@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente artigo visa ao estudo do conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito brasileiro, de formas contratuais precárias, tais como o alargamento das possibilidades jurídicas da terceirização, o trabalho autônomo e a “pejotização”, a par das modalidades empregatícias do intermitente e do teletrabalhador. Por outro lado, destaca-se a enorme proliferação, não apenas no Brasil, como nos diversos países do mundo, da denominada “economia do bico”, a qual abrange o “crowdwork” e o trabalho “on-demand”. Esse novo cenário normativo trabalhista legitima uma verdadeira estratificação profissional, a qual, por sua vez, enseja uma segregação no mundo do trabalho brasileiro. Na análise dessas formas contratuais, bem como desses novos modos de organização produtiva (notadamente, o trabalho “on-demand”), deve-se aplicar o princípio da primazia da realidade sobre a forma (art. da CLT), a fim de se verificar se estão presentes, no caso concreto, os cinco elementos fático-jurídicos da relação de emprego, em especial a dependência. Essa última abrange, nos termos do artigo da CLT, não apenas a subordinação jurídica, mas também a dependência econômica, a qual deve ser considerada para fins de reconhecimento do vínculo empregatício direto do trabalhador com o tomador de serviços.

Abstract:

This paper aims to study the concept of economic dependence as a criterion for identifying the employment relationship, alongside legal subordination. Law 13.467/2017 (labour reform), by changing provisions of the Consolidation of Labour Laws (CLT) and Law 6.019/1974, introduced or expanded the regulation in brazilian law of precarious forms of contract, such as the extension of possibilities of outsourcing, self-employment and “pejotization” (employment relationship fraud by hiring the worker as a legal entity), along with the employment modalities of the intermittent and the teleworker. On the other hand, there is a huge proliferation, not only in Brazil, but also in many countries of the world, of the so-called gig economy, which includes crowdwork and on-demand work. This new labour normative scenario legitimizes a true professional stratification, which, in turn, gives rise to segregation in the brazilian world of work. In the analysis of these forms of contracts, as well as these new ways of productive organization (in particular on-demand work), the principle of the primacy of reality over form (article 9 of the CLT) must be applied in order to verify whether the five factual-legal elements of the employment relationship are present in this case, especially dependency. The latter covers, under the terms of article 3 of the CLT, not only legal subordination, but also economic dependence, which must be considered for the purpose of recognizing the direct employment relationship of the worker with the service taker.

Palavras-Chave: Dependência econômica – Relação de emprego –Reforma trabalhista – Formas contratuais precárias – Novas formas de trabalho

Keywords: conomic dependence – Employment relationship – Labour reform – Precarious forms of contract – New forms of work

1. Introdução

O presente artigo visa ao estudo do conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A utilização desse conceito torna-se de fundamental importância na atualidade, sobretudo em razão de proliferação de novas formas de trabalho e de figuras contratuais atípicas e empregatícias precárias, introduzidas pelas reformas trabalhistas implementadas nos diversos...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256806/1-a-dependencia-economica-como-criterio-identificador-da-relacao-de-emprego-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019