Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

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2. Formas Alternativas de Solução dos Conflitos do Trabalho

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Autores:

PAULO SERGIO JOÃO

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Social – Université Catholique de Louvain, Bélgica. Professor Associado Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, lecionando em graduação e pós-graduação. Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC. Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da FGV. Advogado. psergio@psjadvogados.com.br

PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS

Ministro Aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atualmente é Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Titular de Direito dessa Instituição. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB, Secção São Paulo. Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC. manus@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: No presente artigo, discorremos sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos indisponíveis e irrenunciáveis sempre preponderava. Outrossim, a própria Lei da Arbitragem permitia a arbitragem facultativa entre empregado e empregador. Atualmente, o art. 507-A da CLT trata da possibilidade de instituir-se cláusula compromissória de arbitragem em determinados contratos de trabalho, tornando válida a sua utilização nos contratos individuais de trabalho.Abstract: In this article, we discuss alternative ways of solving labor disputes, notably the arbitration institute. Arbitrage, allowed for settling collective disputes, for years were not well regarded by doctrine and jurisprudence for individual labor contracts., since the discussion of unavailable and inalienable rights always preponderated. Moreover, the Arbitration Law itself allowed voluntary arbitration between employee and employer. Currently, art. 507-A of the CLT deals with the possibility of establishing arbitration clause in certain contracts of employment, making valid its use in individual contracts of employment.

Palavras-Chave: Arbitragem – Contratos individuais de trabalho – Reforma Trabalhista – Art- 507-A, CLTKeywords: Arbitration – Individual work contracts – Labor Reform – Art- 507-A, CLT

1.Considerações iniciais

A doutrina, de forma geral, aponta três formas de solução dos conflitos, a saber, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

A conciliação é a forma de solução do conflito pelas próprias partes nele envolvidas, sem a interferência de outra pessoa.

A mediação constitui igualmente uma forma de solução do conflito pelas próprias partes, mas com o concurso de um terceiro, que estimula os interessados à conciliação, indicando as vantagens do acordo e ponderando a respeito do conteúdo do conflito e eventuais caminhos a percorrer na hipótese de fracasso da negociação direta.

Na arbitragem, nesse caso, as partes constatam sua incapacidade de acordar e, diante disso, lançam mão de um terceiro estranho ao litígio, com o encargo de solucionar o conflito, assumindo o compromisso de respeito e cumprimento da decisão arbitral. É, pois, uma forma de solução heterônoma do litígio, determinada por um terceiro, diferente da conciliação ou mediação, que são formas autônomas de solução, mas com a solução pelos próprios litigantes, com o concurso de um terceiro, como se dá na mediação.

Há autores que entendem que entre as formas extrajudiciais de solução dos conflitos não se deve incluir a conciliação, mas apenas a mediação, a arbitragem e o processo, como afirma Jorge Luiz Souto Maior, para quem a conciliação é apenas o resultado positivo da solução do conflito. Segundo o autor, as formas de solução do conflito são a mediação, a arbitragem e o processo.

Assim manifesta-se Jorge Luiz Souto Maior:

“As técnicas de solução dos conflitos individuais conhecidas são de diferentes espécies, em conformidade com a experiência jurídica de cada país. Elas podem priorizar a autonomia da vontade das partes, buscando uma solução conciliada para o conflito ou, não sendo a conciliação possível, possibilitar que um terceiro profira uma decisão para o conflito. A conciliação, portanto, é a solução que foi aceita para o conflito pelas partes, ao contrário do julgamento, que é a solução para o …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256807/2-formas-alternativas-de-solucao-dos-conflitos-do-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019