Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

4. Por que Integrar a Agricultura Familiar ao Cultivo do Dendê na Amazônia? - Estudos Nacionais

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Autores:

PRUDÊNCIO HILÁRIO SERRA NETO

Doutorando em “Direitos Humanos e Meio Ambiente” na temática “O trabalho análogo ao de escravo” pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. Mestre em “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional” pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Advogado. prudencioneto@uol.com.br

NEY MARANHÃO

Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza (Itália). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região/PA-AP). ney.maranhao@gmail.com

VALENA JACOB CHAVES MESQUITA

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Diretora da Faculdade de Direito da UFPA, da Escola Judicial da ABRAT e da JUTRA. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do PPGD/UFPA. valena_jacob@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O Estado brasileiro, desde o começo dos anos 2000, adotou como política pública o estímulo à produção de dendê a ser destinado – ao menos no plano teórico – para a produção de biocombustível, como alternativa ao uso de combustíveis fósseis. Nesse contexto, elegeu-se que essa produção seria uma boa oportunidade para integrar a agricultura familiar, propiciando o desenvolvimento econômico e social de localidades específicas e da região amazônica como um todo. Partindo desse contexto, buscamos traçar uma breve recuperação histórica de como o dendê se consolidou e foi “vendido” como o fruto capaz de acabar com a pobreza e trazer prosperidade, explicitando-se, sobretudo, como o Estado agiu diretamente nesse sentido. Em seguida, objetivamos discutir as relações entre capitalismo e agricultura familiar para demonstrar a forma como se articulam, daí decorrendo toda a disponibilidade do Estado em estimular formas integrativas entre o agronegócio e a agricultura familiar. Pretendemos levantar diretrizes gerais que estabeleçam alternativas de desenvolvimento da agricultura familiar para além do dendê e sua vinculação ao agronegócio, tentando entender e elucidar os motivos pelos quais o Estado prioriza esses contratos de parceria e não outros arranjos locais que favoreçam a agricultura de subsistência, com venda de excedentes, ainda mais quando a própria Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura – FAO coloca a agricultura familiar numa posição estratégica para a erradicação da fome no mundo. Concluímos que há forte influência estatal na criação do clássico vínculo entre agricultura familiar de dendê e grandes interesses econômicos do agronegócio, havendo de se apontar caminhos para uma reapreciação crítica desse liame artificial e muitas vezes exploratório. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.

Abstract:

Since the beginning of the 2000s, the Brazilian State has adopted as a public policy the incentive for the production of palm oil to be destined – at least theoretically – for the production of biofuel as an alternative to the use of fossil fuels. In this context, it was decided that this production would be a good opportunity to integrate family agriculture, providing the economic and social development of specific localities and the Amazon region as a whole. Starting from this context, we sought to trace a brief historical recovery of how palm oil was consolidated and was “sold” as the fruit capable of ending poverty and bringing prosperity, explaining, above all, how the State acted directly in this direction. Next, we aim to discuss the relations between capitalism and family agriculture to demonstrate how they are articulated, and hence the availability of the state in stimulating integrative forms between agribusiness and family agriculture. We intend to establish general guidelines that establish alternatives for the development of family agriculture beyond palm oil and its linkage to agribusiness, trying to understand and elucidate the reasons why the State prioritizes these partnership contracts and not other local arrangements that favor subsistence agriculture, with sale of surpluses, especially when the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) itself puts family agriculture in a strategic position for the eradication of hunger in the world. We conclude that there is a strong state influence in the creation of the classic link between family palm oil agriculture and the great economic interests of agribusiness, and there is a need to point out ways for a critical reappraisal of this artificial and often exploratory link. The research is qualitative, eminently bibliographical, using the hypothetical deductive method.

Palavras-Chave: Agricultura familiar – Contratos de parceria – Agronegócio – Escravidão por dívidas

Keywords: Family farming – Contract farming – Agribusiness – Debt enslavement

1. INTRODUÇÃO

O Estado brasileiro – capitaneado pela União e com ações locais dos governos estaduais – há praticamente duas décadas, desde o começo dos anos 2000, adotou como política pública o estímulo à produção de dendê a ser destinado – ao menos no plano teórico – para a produção de biocombustível, como alternativa ao uso de combustíveis fósseis. Nesse contexto, elegeu-se que essa produção seria uma boa oportunidade para integrar a agricultura familiar, propiciando o desenvolvimento econômico e social de localidades específicas e da região amazônica como um todo, também argumentando, através de tal cultivo, que seria possível a recuperação de vastas áreas degradadas ao longo do tempo.

Não é objetivo do presente artigo, ao longo da segunda seção, a recuperação de todos os instrumentos legais que fomentaram essa atividade. Todavia, é importante fazer uma breve recuperação histórica de como o dendê se consolidou e foi vendido como o fruto capaz de acabar com a pobreza e trazer prosperidade. Explicitando-se, sobretudo, como o Estado agiu diretamente nesse sentido.

Na terceira seção, objetivamos discutir as relações entre capitalismo e agricultura familiar para demonstrar a forma específica pela qual interagem, daí decorrendo toda a disponibilidade do Estado em estimular formas integrativas entre o agronegócio e a agricultura familiar.

E, na quarta seção, o escopo é levantar formas alternativas de desenvolvimento da agricultura familiar para além do dendê e sua necessária vinculação ao agronegócio. Refletindo, sobretudo, o papel estratégico que esse modelo de agricultura pode – e deve – assumir nos contextos locais – em regra, marcados pela fome, miséria, abandono e até escravidão.

O propósito central do presente artigo é, assim, tentar entender e elucidar os motivos pelos quais o Estado prioriza esses contratos de parceria e não outros arranjos locais, menos “capitalistas” – se é possível dizer isso –, mas que favoreçam a agricultura de subsistência, com venda de excedentes, por exemplo, ainda mais quando a própria Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura – FAO coloca a agricultura familiar em uma posição estratégica para a erradicação da fome no mundo.

Por que o agricultor familiar precisa se associar ao agronegócio transnacional do dendê para se desenvolver? Por que o Estado não pode incentivar, ao invés, que esse agricultor familiar tire sua subsistência da própria terra, levando ao mercado o excedente? Por que o Estado não pode, por exemplo, ele próprio, adquirir esse excedente e distribuir como merenda escolar ou alimento em hospitais e postos de saúde? Só existe desenvolvimento regional e local se esse modelo estiver atrelado ao mercado externo?

Tratam-se de algumas questões que nortearão o presente estudo. Entendê-las e enfrentá-las é fundamental para se pensar em possíveis soluções para os problemas sociais que a realidade vem impondo. Por óbvio, no espaço de um artigo, é impossível aprofundar a temática na forma como ela merece. Contudo, tencionamos aqui apresentar um esboço inicial, trazer os principais aspectos e gerar questionamentos que possibilitem novos e mais aprofundados estudos.

2. O ESTADO VOLTA SUAS AÇÕES PARA O DENDÊ

Desde os anos 2000, o Estado brasileiro demonstra preocupação pela busca – ao menos no plano do discurso – de fontes alternativas viáveis, sustentáveis e mais limpas, que possam reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e que contemplem, também, o desenvolvimento regional. Tal preocupação não surge ao acaso. Eventos importantes, como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente de 1972, em Estocolmo, evidenciam a preocupação com o crescimento populacional e com a sua pressão sobre os recursos não renováveis e a necessidade de se buscar soluções que contemplem o desenvolvimento e permitam restaurar e melhorar a capacidade de produção de recursos importantes à vida, de forma renovável, também nos países em desenvolvimento. (ONU, 1972)

A ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, consubstanciada na Agenda 21 (ONU, 1992), intensificou os debates e a participação mundial em torno das questões climáticas, mas foi o Protocolo de Quioto, de 1997 (ONU, 1997), que, apesar das resistências dos países desenvolvidos, representou um divisor de águas em relação à necessidade de limitação e de redução dos gases causadores da ampliação do efeito estufa, bem como de promoção do desenvolvimento sustentável, estimulando, dentre outras medidas, a pesquisa e o uso de novas formas de energia, bem como a busca por formas sustentáveis de agricultura que promovam inclusão social, com destaque à agricultura familiar.

No Brasil, a Lei 6.938 de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental favorável à vida, considerando, ainda, o desenvolvimento socioeconômico, resguardadas a segurança nacional e a dignidade humana.

Um dos instrumentos da PNMA, regulamentado pelo Decreto 4.297 de 2002, é o zoneamento ecológico econômico – ZEE, utilizado tanto pela União quanto por Estados e Municípios para compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, levando em consideração a ampla participação popular e valorizando o conhecimento científico.

O ZEE busca racionalizar e direcionar o uso do espaço, apontando, com base em dados técnicos e no critério da discricionariedade da administração pública, quais áreas são as mais propícias a determinada atividade, facilitando políticas públicas específicas, voltadas, como propugna o documento, a alcançar o desenvolvimento socioeconômico atrelado ao desenvolvimento sustentável.

Em 2005, voltaram-se as atenções aos combustíveis renováveis. Em um esforço interministerial capitaneado pelo Governo Federal, criou-se o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – PNPB, cujo propósito central é implementar formas sustentáveis de produção de biodiesel a partir das mais diversas fontes oleaginosas, contemplando e promovendo a inclusão social com suporte financeiro em todas as fases de produção pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. No que toca ao financiamento à agricultura familiar, cabe destacar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

No que refere ao tema específico deste estudo, convém registrar que a intervenção estatal para a garantia de mercado ao dendê é ampla. A Lei 11.097 de 2005, por exemplo, estabelece a obrigação de adição de determinado percentual de biodiesel aos combustíveis fósseis comercializados.

Em 2008, o Governo Federal lançou o Plano Amazônia Sustentável – PAS, cujo objetivo geral era traçar diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Dentre os compromissos firmados, destacam-se a preocupação com a valorização da diversidade, a redução das desigualdades regionais, a destinação ou a delimitação das áreas desmatadas à recuperação que contemple também o aumento de produtividade e a utilização sustentável das potencialidades energéticas, garantindo, inclusive às populações locais, o acesso a energias alternativas limpas, dentre outros que se afastam do escopo do presente estudo.

Sob a inspiração do PNPB, em 2010, foi lançado o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma no Brasil – PSOP. As diretrizes do programa, curiosamente, passam pela preservação da floresta e da vegetação nativa, bem como pela integração da produção do dendê com a agricultura familiar.

Ainda em 2010, chama-se a atenção para duas subespécies complementares de ZEE implementadas pelo Estado. O Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal – MacroZEE, criado através do Decreto Federal 7.378 de 2010, e o Zoneamento Agroecológico do Dendezeiro para as Áreas Desmatadas da Amazônia Legal – ZAE-Dendê.

O MacroZEE tem como finalidade a criação de um zoneamento capaz de contabilizar “interesses econômicos e a melhoria da qualidade de vida das populações, com conservação e administração responsáveis dos recursos naturais, a partir do conceito de sustentabilidade”. (BRASIL, 2010b)

Dentre os fundamentos que integram o anexo do decreto, tem-se o objetivo pretendido pelo MacroZEE:

“Efetuar a passagem da fronteira agropecuária para a fronteira do capital natural é passo decisivo para beneficiar todos os atores e promover o desenvolvimento regional. O que não significa considerar apenas as florestas. Um novo modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento, capaz de sustentar produção crescente sem destruir a natureza é possível para todas as atividades, se forem elas reguladas e renovadas. Um modelo que impulsionará a organização de índios, de pescadores e de populações tradicionais e camponesas, que conhecem a região, mas que necessitam de escala mínima de produção e de acesso ao mercado; um modelo que garantirá aos pequenos agricultores e empresários uma maior estabilidade e crescimento com base em melhor tratamento dos recursos por eles utilizados, no momento em que a eles cabe papel importante.

Enfim, as regras do jogo para uma organização eficaz do território da Amazônia Legal não visam, de modo algum, deixá-la intocada e improdutiva. Pelo contrário, o que se pretende é superar a trajetória histórica que dificulta o seu desenvolvimento, inserindo-a no contexto do século XXI. Para tanto, o Estado é um agente crucial e um dos seus instrumentos é o MacroZEE.” (BRASIL, 2010b)

Nota-se que, em última análise, o zoneamento busca integrar a Amazônia ao grande capital, colocando o Estado como o agente decisivo para tanto. O ZAE-Dendê deriva de um estudo solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCT e financiado pela Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256809/4-por-que-integrar-a-agricultura-familiar-ao-cultivo-do-dende-na-amazonia-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019