Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

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4. Por que Integrar a Agricultura Familiar ao Cultivo do Dendê na Amazônia?

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Autores:

PRUDÊNCIO HILÁRIO SERRA NETO

Doutorando em “Direitos Humanos e Meio Ambiente” na temática “O trabalho análogo ao de escravo” pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará – UFPA. Mestre em “Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional” pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Advogado. prudencioneto@uol.com.br

NEY MARANHÃO

Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma – La Sapienza (Itália). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). Professor convidado em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá (AP) (TRT da 8ª Região/PA-AP). ney.maranhao@gmail.com

VALENA JACOB CHAVES MESQUITA

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Diretora da Faculdade de Direito da UFPA, da Escola Judicial da ABRAT e da JUTRA. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do PPGD/UFPA. valena_jacob@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: O Estado brasileiro, desde o começo dos anos 2000, adotou como política pública o estímulo à produção de dendê a ser destinado – ao menos no plano teórico – para a produção de biocombustível, como alternativa ao uso de combustíveis fósseis. Nesse contexto, elegeu-se que essa produção seria uma boa oportunidade para integrar a agricultura familiar, propiciando o desenvolvimento econômico e social de localidades específicas e da região amazônica como um todo. Partindo desse contexto, buscamos traçar uma breve recuperação histórica de como o dendê se consolidou e foi “vendido” como o fruto capaz de acabar com a pobreza e trazer prosperidade, explicitando-se, sobretudo, como o Estado agiu diretamente nesse sentido. Em seguida, objetivamos discutir as relações entre capitalismo e agricultura familiar para demonstrar a forma como se articulam, daí decorrendo toda a disponibilidade do Estado em estimular formas integrativas entre o agronegócio e a agricultura familiar. Pretendemos levantar diretrizes gerais que estabeleçam alternativas de desenvolvimento da agricultura familiar para além do dendê e sua vinculação ao agronegócio, tentando entender e elucidar os motivos pelos quais o Estado prioriza esses contratos de parceria e não outros arranjos locais que favoreçam a agricultura de subsistência, com venda de excedentes, ainda mais quando a própria Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura – FAO coloca a agricultura familiar numa posição estratégica para a erradicação da fome no mundo. Concluímos que há forte influência estatal na criação do clássico vínculo entre agricultura familiar de dendê e grandes interesses econômicos do agronegócio, havendo de se apontar caminhos para uma reapreciação crítica desse liame artificial e muitas vezes exploratório. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.Abstract: Since the beginning of the 2000s, the Brazilian State has adopted as a public policy the incentive for the production of palm oil to be destined – at least theoretically – for the production of biofuel as an alternative to the use of fossil fuels. In this context, it was decided that this production would be a good opportunity to integrate family agriculture, providing the economic and social development of specific localities and the Amazon region as a whole. Starting from this context, we sought to trace a brief historical recovery of how palm oil was consolidated and was “sold” as the fruit capable of ending poverty and bringing prosperity, explaining, above all, how the State acted directly in this direction. Next, we aim to discuss the relations between capitalism and family agriculture to demonstrate how they are articulated, and hence the availability of the state in stimulating integrative forms between agribusiness and family agriculture. We intend to establish general guidelines that establish alternatives for the development of family agriculture beyond palm oil and its linkage to agribusiness, trying to understand and elucidate the reasons why the State prioritizes these partnership contracts and not other local arrangements that favor subsistence agriculture, with sale of surpluses, especially when the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) itself puts family agriculture in a strategic position for the eradication of hunger in the world. We conclude that there is a strong state influence in the creation of the classic link between family palm oil agriculture and the great economic interests of agribusiness, and there is a need to point out ways for a critical reappraisal of this artificial and often exploratory link. The research is qualitative, eminently bibliographical, using the hypothetical deductive method.

Palavras-Chave: Agricultura familiar – Contratos de parceria – Agronegócio – Escravidão por dívidasKeywords: Family farming – Contract farming – Agribusiness – Debt enslavement

1. INTRODUÇÃO

O Estado brasileiro – capitaneado pela União e com ações locais dos governos estaduais – há praticamente duas décadas, desde o começo dos anos 2000, adotou como política pública o estímulo à produção de dendê a ser destinado – ao menos no plano teórico – para a produção de biocombustível, como alternativa ao uso de combustíveis fósseis. Nesse contexto, elegeu-se que essa produção seria uma boa oportunidade para integrar a agricultura familiar, propiciando o desenvolvimento econômico e social de localidades específicas e da região amazônica como um todo, também argumentando, através de tal cultivo, que seria possível a recuperação de vastas áreas degradadas ao longo do tempo.

Não é objetivo do presente artigo, ao longo da segunda seção, a recuperação de todos os instrumentos legais que fomentaram essa atividade. Todavia, é importante fazer uma breve recuperação histórica de como o dendê se consolidou e foi vendido como o fruto capaz de acabar com a pobreza e trazer prosperidade. Explicitando-se, sobretudo, como o Estado agiu diretamente nesse sentido.

Na terceira seção, objetivamos discutir as relações entre capitalismo e agricultura familiar para demonstrar a forma específica pela qual interagem, daí decorrendo toda a disponibilidade do Estado em estimular formas integrativas entre o …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256809/4-por-que-integrar-a-agricultura-familiar-ao-cultivo-do-dende-na-amazonia-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019