Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

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5. O Benefício de Prestação Continuada à População Transgênera em Situação de Risco

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Autores:

FERNANDO DE BRITO ALVES

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE / Bauru-SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Graduado em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração. Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Especialista em História e historiografia: sociedade e cultura pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho. Atualmente é Assessor Jurídico da UENP, Editor da Revista Jurídica, Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica (2014-2022). Realizou Estágio de Pós-Doutorado no Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013-2014). Tem experiência na área de Filosofia Política e Direito. Advogado. fernandobrito@uenp.edu.br

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Mestre em Direito pelo UNIVEM/Marília. Especialista e Graduada em Direito pela Unitoledo/Araçatuba. Autora de artigos e capítulos de livros. Atua como Professora Voluntária da disciplina de Direito da Seguridade Social na UENP – Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2019). Pesquisadora ligada ao Grupo INPP de liderança do Professor Doutor Ricardo Pinha Alonso. Advogada, Professora e Consultora Jurídica. hpancotti@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Previdenciário

Resumo: O sistema de seguridade social na dimensão não contributiva oferece acesso a serviços da saúde e assistência social. Existem mecanismos protetivos que podem ser utilizados em benefício da população trans em situação de risco e vulnerabilidade, que possui no Brasil expectativa de vida aproximada de 35 anos. A hipótese formulada neste trabalho é de que caso seja estendido à população trans, tenha então o condão de diminuir as ocorrências de morte precoce e violenta, promovendo, inclusive, a capacitação profissional, aumentando a empregabilidade e a inclusão previdenciária. Para tanto, analisaremos, sob a ótica biopsicossocial, a condição de incapacidade de longa duração autorizadora da concessão do benefício assistencial, diante da Teoria do Estigma de Goffman, tornando possível o pleito do BPC em favor da população trans em situação de risco e vulnerabilidade.Abstract: The social security system in the non-contributory dimension, offers access to health services and social assistance, there are protective mechanisms that can be used for the benefit of trans people at risk and vulnerability, which in Brazil has a life expectancy of approximately 35 years. The hypothesis formulated in this study is that if it is extended to the transgender population, then it has the ability to reduce the occurrence of early and violent death, including promoting professional training, increasing employability and social security inclusion. In order to do so, we will analyze from the biopsychosocial point of view the condition of long-term incapacity authorizing the granting of the welfare benefit, in view of Goffman's Stigma Theory, making possible the BPC's plea to the transgender population at risk and vulnerability.

Palavras-Chave: Seguridade social – BPC – Estigma – TransgêneroKeywords: Social security – BPC – Stigma – Transgender

1.Introdução

O sistema de seguridade social brasileiro é organizado tridimensionalmente por meio de políticas coordenadas de saúde, previdência e assistência social. De caráter universalista, algumas políticas têm sido eficazes para aumentar a expectativa de vida da população idosa e com deficiência carente, mediante a transferência direta de valores enquanto perdurar a situação de vulneração.

Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se neste artigo sem, contudo, pretender esgotar a temática, se essas mesmas políticas seriam eficazes para promover o aumento da expectativa de vida da população trans no Brasil, um desafio de caráter humanitário. Dessa forma, analisamos os resultados obtidos junto aos grupos vulneráveis para os quais os benefícios foram originalmente concebidos.

Contudo, a transgeneridade não é por si condição que autorize a percepção da renda do BPC, pois não se trata de uma patologia. Porém, a análise detida sob o prisma biopsicossocial permite observar que o aspecto da estigmatização a que são submetidos os transgêneros podem ser tão ou mais incapacitantes que limitações físicas e biológicas, o que os tornaria aptos à obtenção do amparo social como política de promoção social.

A obtenção da renda mensal enquanto persistisse a situação de pobreza e vulnerabilidade poderia oferecer o aporte necessário para a qualificação profissional e inserção social capaz de reverter o quadro de extrema violência …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256811/5-o-beneficio-de-prestacao-continuada-a-populacao-transgenera-em-situacao-de-risco-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019