Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

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8. Acidente de Trabalho, Responsabilidade Civil e Insegurança Pública

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Autores:

FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA

Pós Doutora em Direito do Trabalho pela UFBA. Doutora em Direito Público pela UFBA. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF. Especialista em Direito Processual pela UFSC. Acadêmica da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes. Juíza do Trabalho (TRT 20ª Região). flaviampessoa@gmail.com

EMILLI KAYNNE FREIRE SILVA

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2019). emillikaynne@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: O artigo analisa a responsabilização dos agentes da relação empregatícia, principalmente empregador e Estado, em função dos infortúnios laborais decorrentes da insegurança pública. Estuda-se a tratativa da responsabilidade civil diante da contribuição da violência para o acontecimento de acidentes de trabalho, excepcionalmente quando deles resulta morte do empregado, de modo a adotar o critério de máxima proteção ao trabalhador em correlação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Abstract: The article analyzes the accountability of the agents of the employment relationship, mainly employer and state, due to the labor misfortunes resulting from public insecurity. The treatment of civil liability is studied keeping in mind the contribution of violence to the event of accidents at work, exceptionally when the employee dies, in order to adopt the criterion of maximum protection to the worker in the constitutional principle of the dignity of the human person.

Palavras-Chave: Acidentes de trabalho – Responsabilidade civil – Violência públicaKeywords: Occupational accidents – Civil liability – Public violence

Introdução

Centro de análise do Direito Material do Trabalho, as relações empregatícias apresentam implicações peculiares tais como as infortunísticas laborais, ocasionadas pelos mais variados motivos. Assim, a ocorrência de acidentes de trabalho leva à reflexão sobre a necessidade de assistência ao trabalhador acidentado ou, em caso de morte, à sua família, dada a responsabilidade do empregador pelo trabalho desenvolvido naquele contexto empregatício, principalmente quando marcado pela violência.

O presente artigo tem como fito prover um exame das infortunísticas laborais decorrentes da insegurança pública, mormente da responsabilização dos sujeitos da relação empregatícia, através de análise dos riscos das atividades laborativas desempenhadas pelos obreiros.

1.Acidentes de trabalho: panorama social e contexto legal

A concepção de acidentes de trabalho pode ser delineada através de fases evolutivas do Direito do Trabalho definidas conforme o contexto social das relações empregatícias e a contribuição de variados setores profissionais para a organização jurídico-legal dos temas correlatos às suas atividades laborais (DELGADO, 2015, p. 112).

A primeira fase (1888 a 1930), é marcada pelo protagonismo do setor cafeeiro do Estado de São Paulo, juntamente a um embrionário movimento de industrialização na região sudeste do país. Neste período os trabalhadores encetaram os primeiros esforços para criar um arranjo coletivo próprio para reivindicação de seus direitos, fosse por meio de negociação com o patrão ou pela criação de leis e regulamentos. O Estado, por sua vez, cuidou de estabelecer uma dinâmica de regulamentação das questões trabalhistas, de modo a tangenciar o propósito liberal típico dos governos daquela época. A maior ingerência estatal fez criar um novo sistema de direitos aos trabalhadores do país, destacando-se a Lei 3.724/1919 que trouxe a teoria do risco profissional como uma das singularidades dos acidentes de trabalho.

A teoria do risco profissional era difundida na Europa e remontava ao compromisso legal do empregador em relação aos acidentes de trabalho, respaldada na assunção dos demais …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256814/8-acidente-de-trabalho-responsabilidade-civil-e-inseguranca-publica-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019