Revista de Direito do Trabalho - 10/2019

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10. A Prova Documental Eletrônica no Processo do Trabalho: Validade e Valoração

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Autores:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP. Doutorando em Filosofia pela PUC-SP. Professor Assistente do COGEAE da PUC-SP. Advogado. arthur@fntadvogados.com.br

PAULO SERGIO JOÃO

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Social – Université Catholique de Louvain, Bélgica. Professor Associado Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo lecionando em graduação e pós-graduação. Coordenador do curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC. Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da FGV. Advogado. psergio@psjadvogados.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo: A Internet e a revolução da tecnologia da informação trouxeram radical alteração nas relações jurídicas, tanto na forma de armazenamento de dados e troca de informações quanto na condução dos processos judiciais. Os registros que antes eram realizados em papel, agora são realizados de forma digital, por meio de documentos eletrônicos. Essa facilidade levanta alguns pontos preocupantes. Entre eles, a credibilidade do documento eletrônico em razão de seu suporte abstrato face o suporte material do documento tradicional. Outro ponto é: a tecnologia disposta hoje em dia é suficiente para que possamos equipará-lo ao documento tradicional? A confiabilidade dos documentos eletrônicos está associada à convicção de que este não foi adulterado no caminho entre remetente e destinatário, bem como de que seu autor é quem o subscreve.Abstract: The Internet with the information technology revolution, has brought a radical change in legal relationships, both in the form of data storage and information exchange, and in the conduct of judicial processes. The records that were previously made on paper, are now carried out digitally, through electronic documents. This facility raises some troubling points. Among them, the credibility of the electronic document because of its abstract support in the face of the material support of the traditional document. Another point is: is the technology nowadays enough that we can equip it with the traditional document? The reliability of electronic documents is associated with the conviction that it has not been adulterated in the path between sender and receiver, and that its author subscribes.

Palavras-Chave: Prova documental eletrônica – Documento eletrônico – Assinatura digitalKeywords: Electronic documentary evidence – Electronic document – Digital signature

1.Introdução

A ciência jurídica nos dias de hoje, demonstrou que, apesar de conservadora, está caminhando em conjunto com os avanços tecnológicos que têm causado forte impacto sobre as mais diversas áreas do conhecimento das relações humanas.

Com o surgimento de novas tecnologias, também surgiram novos meios de comportamento e relacionamento entre as pessoas. Consequentemente, novas relações jurídicas, ou fatos jurídicos, muitas vezes, sem a devida regulação legal.

Em verdade, os operadores do direito sempre demonstraram a característica de serem refratários a novas tecnologias e, em certos aspectos, às mudanças no texto legal concernentes às adaptações a novas circunstâncias tecnológicas.

Cândido Rangel Dinamarco, lembra que, com o advento do Código de Processo Civil de 1939, antigo Decreto-Lei 1.608, de 18.9.1939, houve certo desconforto no tocante à validade de documentos e sentenças elaboradas por meio de máquinas de escrever, com o consequente abandono posterior daquelas manuscritas, algo inimaginável nos dias atuais. 1

Dessa forma, não é de hoje que tais mudanças são tratadas com cautela pelos operadores do direito. Ocorre que, nunca antes, o crescimento tecnológico se fez tão presente como nos últimos tempos. Essa expansão trouxe consigo a disseminação e popularização do uso da informática, acompanhada ainda, do desenfreado crescimento da Internet trazendo incontáveis desafios para o universo jurídico. A velocidade na troca de informações, somada à desnecessidade de presença física para a celebração de negócios chegou a causar espanto nos sujeitos mais prudentes.

Apesar disso, o documento eletrônico preocupa por sua volatilidade e se a tecnologia disponível é suficiente para sua equiparação com o documento tradicional.

2.Conceito de prova

Ao iniciar sua definição de prova, Luiz Guilherme Marinoni 2 ressalta que:

“Antes de mais nada, impõe-se lembrar que o conceito de prova não é, nem pode ser encontrado exclusivamente no campo do direito. Ao contrário, trata-se de uma noção comum a todos os ramos da ciência, como elemento para a validação dos processos empíricos.”

Para Pontes de Miranda, 3

“as provas destinam-se a convencer da verdade; tal o fim. Aludem a algum enunciado de fato (tema probatório), que se há de provar. Não só tem por fim convencer juízes, nem só se referem a enunciados de fato que se fizeram perante juízes.”

Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco entendem que depois de deduzida a pretensão em juízo, que pode ou não corresponder à verdade, contrapõem-se a elas as questões efetuadas pela outra parte, que, igualmente, podem ou não corresponder à verdade. A essa dúvida se dá o nome de questões de fato, que deverão ser analisadas e resolvidas pelo juiz da causa, à vista das provas produzidas. Com essa fundamentação, conceitua a prova como sendo “o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo”. 4

Após analisar as diversas definições mencionadas, pode-se dizer que a prova é o meio pelo qual se leva ao conhecimento do magistrado os fatos envolvidos na relação jurídica posta pelas partes litigantes, visando convencê-lo das alegações, para que alcance uma conclusão e entregue, com segurança, a prestação jurisdicional. Esse, inclusive, é o significado trazido pelo art. 369 do CPC/2015.

3.Prova documental

O documento, desde a invenção da escrita, sempre foi tido como o único meio eficaz de tornar imutáveis os registros dos fatos e de declarações.

Com o passar do tempo, levemente se notou uma minimização da importância da escrita. Isso porque, foram surgindo outras formas de armazenamento e transmissão de informações e, aos poucos, foi se adquirindo confiança nos novos métodos.

Nos dias de hoje, com o avanço tecnológico, o papel vem perdendo espaço como …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256816/10-a-prova-documental-eletronica-no-processo-do-trabalho-validade-e-valoracao-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-10-2019