Revista de Direito do Trabalho - 08/2020

Lei 13.932/2019: Alguns Apontamentos Sobre a Nova Configuração do Fgts - Doutrinas

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MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR

Doutor em Direito (USP). Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, na Graduação e Pós-Graduação. maseraujunior@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O artigo busca discutir as mudanças trazidas pela Lei 13.932/2019, que é fruto da conversão da Medida Provisória 889/19, no regime jurídico do FGTS,...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256837/lei-13932-2019-alguns-apontamentos-sobre-a-nova-configuracao-do-fgts-doutrinas-revista-de-direito-do-trabalho-08-2020