Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

A Autonomia Privada na Reforma Trabalhista e a Vedação ao Retrocesso Social - Estudos Nacionais

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Autores:

EVERTON CALDAS SILVEIRA

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia – Faculdade de Direito. Membro do Núcleo de Competições Internacionais da UFBA. Conselheiro da Sociedade de Debates da UFBA. Ex-Membro do corpo editorial da Revista da FDUFBA. Estagiário do Juizado Especial Federal – 1ª Região – Seção Bahia. Bolsista de Iniciação Científica (PIBIC/UFBA). evertoncsilveira@gmail.com

EDILTON MEIRELES

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desembargador do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Professor Adjunto da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professor-Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). edilton_meireles@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Constitucional

Resumo:

O presente artigo é fruto da pesquisa sobre o avanço da autonomia privada do empregado nessas relações de emprego após a Reforma Trabalhista, com enfoque em um cenário de crise econômica brasileira e de desemprego em massa. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica nacional e estrangeira de legislações, jurisprudências, doutrinas e trabalhos científicos relacionados ao tema. Inicialmente, apresentou-se os conceitos de autonomia privada e autonomia da vontade. Adiante, delineou-se os principais aspectos da reforma trabalhista e seus efeitos que poderiam precarizar as relações de trabalho. No último item, a título de conclusão, depreendeu-se que a reforma trabalhista precarizou as relações de emprego, evidenciando a necessidade de respeitar os princípios e postulados trabalhistas constitucionais para evitar a retrocessão dos direitos do empregado.

Abstract:

The purpose of this article is to analyze employment relations in the labor reform, starting with the analysis of the evolution of private employee autonomy in these relations, focusing on a scenario of Brazilian economic crisis and mass unemployment. The methodology used was to review national and foreign bibliographies of laws, jurisprudence, doctrines and scientific works related to the topic. Initially, the concepts of private autonomy and autonomy of the will are presented. The main aspects of the labor reform and its effects that could precarious labor relations are outlined below. Finally, it is concluded that the labor reform precarious employment relations, highlighting the need to respect...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256886/a-autonomia-privada-na-reforma-trabalhista-e-a-vedacao-ao-retrocesso-social-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019