Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

Exceção de Incompetência Territorial à Luz da Reforma Trabalhista - Estudos Nacionais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

DEIVES FERNANDO CRUZEIRO

Pós-Graduado em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Juiz do Trabalho Substituto do E. TRT da 2ª Região. deivesfernando@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

A forma de apresentação da Exceção de Incompetência Territorial foi alterada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2.017), porém a nova sistemática traz baixa efetividade e é incompatível com o modelo anterior totalmente revogado.

Abstract:

The form of presentation Exception of Territorial Incompetence was altered by the Labor Reform (Law 13.467/2.017), however the new systematics brings low effectiveness and it is incompatible with the previous totally revoked model.

Palavras-Chave: Exceção de incompetência territorial – Reforma trabalhista – Lei 13 - 467/2 - 017 – Defesa processual

Keywords: Exception of territorial incompetence – Labor law reform – Law 13 - 467/2 - 017 – Procedural defense

1.Introdução

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2.017) alterou o procedimento da Consolidação das Lei do Trabalho acerca da Exceção de Incompetência Territorial e, consequentemente, vieram a lume debates sobre a celeridade processual e sobre a permanência ou não da possibilidade de apresentação da Exceção de Incompetência Territorial em audiência.

O presente texto tem o escopo de analisar a tônica da alteração legislativa, aferir a compatibilidade e discrepâncias entre a nova forma de apresentação da Exceção de Incompetência Territorial, trazer reflexões a respeito do antigo e do atual sistema de defesa processual, bem como aferir a possibilidade de existência conjunta de ambos os modos de apresentação da Exceção de Incompetência Territorial no Processo do Trabalho.

2.Teoria da exceção

A palavra “Exceção” pressupõe a condição de demandado...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256891/excecao-de-incompetencia-territorial-a-luz-da-reforma-trabalhista-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019