Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

Formas Alternativas de Resolução de Conflitos Aplicadas ao Direito do Trabalho - Estudos Nacionais

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Autores:

DANIELLE DE MELLO BASSO

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelo Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direto e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC. Advogada. danielle.mbasso@gmail.com

LEIDI PRISCILA FIGUEIREDO

Mestranda em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Especialista em Direito Empresarial na Fundação Getulio Vargas (2015) e Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2015). Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Coordenadora da Comissão Jurídica do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo – SINCOR-SP e da Comissão de Identidades confiáveis da câmara-e.net. Integrante da Comissão Técnica Executiva (do CG) da ICP-Brasil. Advogada. Corretora de seguros. figueiredo.priscila@uol.com.br

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Programa de Mestrado em Direito e do Curso de Graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira 27. Advogado. gustavofbg@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente artigo pretende tratar das formas alternativas de resolução de conflitos aplicadas no Direito do Trabalho, principalmente após a Lei 13.467/2017, a qual alterou de modo significativo o entendimento sobre a aplicação da arbitragem na pacificação de conflitos individuais. Além disso, o presente artigo também analisa as formas de pacificação dos conflitos coletivos de trabalho. Como o Poder Judiciário está sobrecarregado com o elevado número de demandas, buscar formas alternativas para a solução das controvérsias trabalhistas torna-se uma boa opção. Logo, o objetivo do estudo é provocar a reflexão e fomentar a discussão sobre o tema.

Abstract:

The present article intends to deal with the alternative dispute resolution forms applied in Labor Law, mainly after Law 13.467/2017, which significantly altered the understanding of the application of arbitration in the pacification of individual conflicts. In addition, this article also analyzes the forms of pacification of collective labor conflicts. As the Judiciary is overwhelmed by the high number of demands, finding alternative ways to resolve labor disputes becomes a good option. Therefore, the objective of the study is to provoke reflection and encourage discussion on the topic.

Palavras-Chave: Relações do trabalho – Sociedade da informação – Conflitos individuais – Conflitos coletivos – Pacificação social

Keywords: Labor relations – Information society – Individual conflicts – Collective conflicts – Social pacification

1.Introdução

A situação do Poder Judiciário tem se agravado a cada dia, pois, com o elevado número de demandas, a prestação jurisdicional se torna mais morosa, uma vez que o sistema não possui estrutura suficiente para acompanhar o aumento progressivo de processos dos últimos anos. Por essa razão, o Judiciário fica sobrecarregado e deixa de atender ao preceito fundamental, previsto no inciso LXXVI do artigo da Constituição Federal de 1988, que assegura a duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

A Justiça do Trabalho não é exceção a essa regra, mesmo sendo normalmente mais célere do que a Justiça Estadual e a Justiça Federal. As controvérsias entre trabalhadores e empregadores surgem de forma significativa, principalmente pela crise econômica no País dos últimos anos, o que pode ocasionar conflitos crescentes e dar origem a situações de divergência entre as partes. Com isso, há um reflexo negativo no trâmite dos processos, tornando a sua solução cada vez mais lenta.

É oportuno mencionar que mesmo após as alterações decorrentes da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, as quais podem dificultar ou reduzir …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256892/formas-alternativas-de-resolucao-de-conflitos-aplicadas-ao-direito-do-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019