Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

O Direito à Desconexão no Teletrabalho - Estudos Nacionais

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Autores:

ADALBERTO MARTINS

Professor-Doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Graduação, Mestrado e Doutorado). Pós-Doutor pela Universidade Nacional de Córdoba. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Membro da Associação Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. adalb2002@uol.com.br

FELIPE MARINHO AMARAL

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito do Trabalho da PUC-SP. felipemarinhoamaral@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho

Resumo:

O presente trabalho objetiva trazer à discussão a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, e que poderão ser objeto de negociação coletiva ou do próprio contrato individual de trabalho. Contudo, o direito à desconexão do trabalho emerge de uma análise sistemática da legislação infraconstitucional com os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, mesmo na hipótese do empregado em regime de teletrabalho se encontrar inserido no art. 62, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, em face da ausência de efetivo controle de sua jornada de trabalho.

Abstract:

The present article aims to bring to the discussion the issue of the right to disconnect in favor of employees in a remote work environment. This concern is justified by the incipient regulation of remote work after the labor reform undertaken by Law 13.467 / 2017. There are several aspects that guide the work in this modality, and that can be object of collective negotiation or individual contract of employment itself. However, the right to disconnect from work emerges from a systematic analysis of infraconstitutional legislation with the fundamental rights guaranteed by the Constitution of the Republic, even if the remote worker is included in Article 62, III, of the Consolidation of Laws of the Work, because of the absence of effective control of their work day.

Palavras-Chave: Reforma trabalhista – Teletrabalho – Jornada no teletrabalho – Direito à desconexão – Desconexão no teletrabalho

Keywords: Labor reform – Remote work – Working day on remote work – Right to disconnect – Disconnection in remote work

1.Considerações iniciais

A afirmação de que a evolução tecnológica influencia diretamente as relações de trabalho não é objeto de contestações, sendo de fácil constatação o fato de que os meios tecnológicos e telemáticos ingressaram nas relações de trabalho por meio de inovações legislativas substanciais. Com efeito, no contexto da sociedade pós-industrial, surgem novos paradigmas e se apresentam incertezas quanto ao futuro dos trabalhadores em geral, ou de uma determinada categoria profissional, na medida em que a tecnologia provoca a extinção de postos de trabalho.

Nesse sentido, o próprio surgimento do Direito do Trabalho se apresentou como necessidade criada pela transformação do sistema capitalista, iniciada na segunda metade do século XVIII, que se convencionou denominar primeira Revolução Industrial, na qual se verificou a crise no mundo do trabalho, pois as fábricas não absorveram toda a mão de obra disponível.

Em síntese, a partir do aperfeiçoamento das tecnologias existentes até o início do século XVIII, houve alteração do sistema doméstico de produção, no qual a produção se desenvolvia de maneira artesanal para atender as demandas de grandes negociantes, para o sistema fabril, em que o trabalho passou a ser trocado por salário, com nítida separação entre o capital e o trabalho, e que desencadeou a Revolução Industrial na Inglaterra, fenômeno que se estendeu a outros países da Europa a partir do final do século XIX, e que acabou conhecido por Segunda Revolução Industrial ou Revolução Tecnocientífica, proporcionando o cenário para a publicação (1911) dos Princípios de Administração Científica por Frederick Winslow Taylor 1 .

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256894/o-direito-a-desconexao-no-teletrabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019