Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

A Reforma Trabalhista e a Demanda por Uma Nova Cultura Conciliatória no Ensino do Direito do Trabalho - Estudos Nacionais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

ANTONIO JORGE PEREIRA JÚNIOR

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado na Constituição (CNPq). Advogado e Árbitro. antoniojorge2000@gmail.com

LUCAS SILVA DE CASTRO

Mestrando em Direito pela Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Juiz do Trabalho – Tribunal Regional da 16ª Região (MA). lucasdireito@yahoo.com.br

RAYANE ARAÚJO CASTELO BRANCO RAYOL

Mestranda em Direito pela Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Cursando LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-Rio. Advogada. rayanerayoladv@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Processual

Resumo:

Este artigo tem como objetivo examinar as novas ferramentas introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, quanto aos meios extrajudiciais de gestão dos conflitos e a necessidade de mudança da cultura demandista e tecnicista instalada na formação do operador do Direito, tomando como referência a Resolução 125 do CNJ e Resolução 174 do CESJT. Analisa o reflexo da disputa existente entre litigiosidade e cooperação no ensino jurídico, propondo uma nova educação para a pacificação dos conflitos na teoria e na prática. Utilizando-se, para tanto, de métodos educativos participativos em sala de aula, como as clínicas de direito, o role-play, a simulação e a instalação do CEJUSC-JT nas faculdades de Direito. O método de pesquisa é bibliográfico e a abordagem pura. Conclui o estudo propondo uma reflexão para a academia, a respeito da mudança de paradigma no ensino jurídico do Direito do Trabalho.

Abstract:

This article aims to examine the new tools introduced by Law 13.467 /2017 in Brazilian labor legislation, regarding the extrajudicial means of conflict management and the need to change the demander and technicist culture installed in the training of the operator of the Law, taking as reference Resolution 125 of CNJ and Resolution 174 of the CSJT. It analyzes the reflection of the dispute between litigiousness and cooperation in legal education, proposing a new education for the pacification of conflicts in theory and practice. Using, for this, participatory educational methods in the classroom, such as law clinics, role-play, simulation and the installation of CEJUSC-JT in law schools. Bibliographic research was used as methodology. Concludes the study proposing a reflection for the academy, regarding the paradigm shift in the legal teaching of Labor Law.

Palavras-Chave: Reforma Trabalhista – Ensino jurídico – Gestão de conflitos – Métodos participativos

Keywords: Labor reform – Legal teaching – Alternative Dispute resolution – Participatory methods

1.Introdução

O aumento do número de ações judiciais tem estimulado a criação e a utilização de meios consensuais de solução de conflitos. A busca pela celeridade e resolução efetiva da lide conduziu a mudanças na legislação e no perfil do profissional do Direito, que deve ter prudência e habilidade para propor soluções fora do Poder Judiciário.

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista, buscou reduzir o número de conflitos submetidos ao Poder Judiciário, aumentando os custos de acesso àquele Poder e ampliando o número de ferramentas utilizadas para a elucidação de conflitos, ainda na fase pré-processual.

A mudança na norma e, por conseguinte, na cultura demandista, deve alterar a formação do profissional. Exortando o discente a buscar o domínio da conciliação, negociação, mediação e arbitragem com o mesmo afinco que busca a habilidade para atuação em lides judiciais.

Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os métodos participativos de ensino voltados à pacificação dos conflitos, com ênfase nos princípios da colaboração e cooperação. Fundamentando-se na mudança de paradigma da cultura de litigância atualmente existente, objeto da reforma trabalhista e também de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256895/a-reforma-trabalhista-e-a-demanda-por-uma-nova-cultura-conciliatoria-no-ensino-do-direito-do-trabalho-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019