Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

Trabalho Religioso e Vínculo de Emprego – Dimensões de Sacralidade e Caráter Secular - Estudos Nacionais

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Autor:

ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA

Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 3ª Região. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ex-Bolsista do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Pesquisador-visitante na Universidade de Gießen (Alemanha) e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo (Alemanha). Ex-Professor da Universidade Federal de Viçosa. Autor de inúmeros artigos publicados em periódicos jurídicos de circulação nacional. Professor do Curso de Mestrado em Gestão Integrada do Território na Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE). alexandre_pereira@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Constitucional

Resumo:

O pretexto de laicidade do Estado não exclui, como se vê no preâmbulo da Constituição da República, a valorização dos ideários religiosos. A atividade desenvolvida, sob o predicado de devoção e crença, não está, como regra, tipificada como relação de emprego. A ausência de onerosidade nas prestações religiosas, ditadas pelos votos de fé, rompe com o prisma da comutatividade, visto pela ótica monetária da contraprestação, e faz por valorizar a índole espiritual nas relações humanas.

Abstract:

The pretext of secularity of the State does not exclude, as is seen in the preamble of the Constitution of the Republic, the valuation of religious ideas. The activity developed, under the predicate of devotion and belief, is not, as a rule, typified as employment relationship. The absence of onerousness in religious performances, dictated by the vows of faith, breaks with the prism of commutativity, seen from the monetary perspective of the consideration, and makes for valuing the spiritual nature in human relations.

Palavras-Chave: Trabalho religioso – Vínculo de emprego – Estado laico – Princípio da primazia da realidade

Keywords: Religious work – Employment relationship – Laic State – Principle of the primacy of reality

1.Introdução

É tênue, muitas vezes, a linha de separação entre o objetivo sacro com o conteúdo profano. A relação do homem com as crenças e fé busca um desígnio de se alcançar a transcendência, semântica da religião, como maneira de se atrelar ao divino. O anseio de superação de uma ordem, puramente voltada para o viés material, especifica a ideia de ruptura ao predicado patrimonial e terreno.

A religião aparece, sob essa premissa, como uma maneira de vencer as mazelas e enfermidades, problemas efêmeros, de sorte a fazer inserir o homem no contexto de libertação aos tormentos e males, para além da vida terrena 1 .

A separação entre os matizes da secularidade e religiosidade pode ser conferida nos evangelhos, por meio da clássica passagem: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).

Sob essa perspectiva, diferencia-se a concepção do trabalho, como atividade material útil, em relação à premissa de contexto à devoção e voto de fé para a congregação.

O atributo celetário (arts. 2º e da CLT) propaga a relação trabalhista consagrada pelo serviço prestado por pessoas naturais, sob os auspícios da subordinação jurídica, por meio de uma prestação não eventual.

A justificativa da presença da relação jurídica empregatícia é ditada pelo salário, elemento a refletir o atributo da onerosidade.

Cumpre, assim, indagar o critério de separação entre o trabalho de contexto lucrativo àquele voltado para o proveito espiritual. É permitido enxergar o viés subordinativo na relação trilhada por um projeto de fé ou elemento de crença, amparado pelos votos à Congregação?

2.Trabalho religioso e trabalho voluntário

Seguindo a linha de raciocínio de Alice Monteiro de Barros, a violação da conduta religiosa está a implicar, de certo modo, um castigo extraterreno, o que não se confunde com as normas emanadas do Estado, expressão do fenômeno jurídico-trabalhista 2 .

Importa buscar a intenção dos serviços, o animus contrahendi da relação, que retira, decerto, o traço da onerosidade, ou a índole capitalista da...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256896/trabalho-religioso-e-vinculo-de-emprego-dimensoes-de-sacralidade-e-carater-secular-estudos-nacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019