Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

Discriminação do Trabalhador Idoso na União Europeia - Estudos Internacionais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

ANGÉLICA DO AMARAL SCAPIN

Advogada. Mestranda em Ciências Jurídico-empresariais pela Universidade de Coimbra/Portugal. angelica.scapin@acad.pucrs.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Internacional

Resumo:

Este artigo trata da discriminação dos trabalhadores idosos no âmbito da União Europeia, abordando como iniciou o direito das pessoas idosas e, posteriormente, em matéria de trabalhador idoso. Será analisado como o princípio da igualdade diferencia-se da não discriminação, exemplificando-se com jurisprudências do Tribunal de Justiça da União Europeia. Na segunda parte, serão aplicados os conceitos ao direito do trabalho e analisada a jurisprudência sobre o assunto.

Abstract:

This study aims to approach the discrimination of the elderly workers in the European Union, analyzing how have started the law about the elderly and afterwards about the elderly worker. It will be discussed how the principle of equality is different from non-discrimination, giving examples with the jurisprudence of the European Court. In the second part, the concepts wil be applied to the labor law and analyzed the jurisprudence of the European Court of Justice.

Palavras-Chave: Trabalhador idoso – Discriminação – Igualdade – União Europeia

Keywords: Elderly worker – Discrimination – Iguality – European Union

Introdução

O mundo está passando por uma transição irreversível: consoante o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento populacional também tende a crescer. Conforme relatório promovido pelas Nações Unidas, a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050. 1

Especificamente sobre o aumento médio da idade na União Europeia 2 , a idade média aumentou 4,3 anos (em média, 0,3 anos por ano) entre 2001 e 2016, passando de 38,3 anos para 42,6 anos. Entre 2006 e 2016, a idade média aumentou em todos os Estados-Membros da UE, subindo 4,0 ou mais anos em Portugal, na Grécia, na Lituânia, na Roménia e em Espanha. Assim, havia quase quatro pessoas em idade ativa por cada pessoa com 65 anos ou mais. A taxa de dependência dos idosos variou entre os Estados-Membros da UE de mínimo de 20,4% na Irlanda, 20,5% no Luxemburgo e 20,6% na Eslováquia até valores mais elevados de 34,3% na Itália, 33,1% na Grécia, 32,4% na Finlândia e 32,0% na Alemanha, portanto com aproximadamente três pessoas em idade ativa por cada pessoa com 65 anos ou mais. 3

Tal informação diverge do Instituto Nacional de Estatística de Portugal 4 , pois para essa organização, o índice de envelhecimento para a UE, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens, ou seja, 1,19 jovem ativo para cada idoso. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99).

A combinação das taxas de dependência dos jovens e das pessoas idosas fornece a taxa total de dependência associada à idade (calculada como a proporção de pessoas dependentes, jovens e idosas, em comparação com a população considerada em idade ativa, ou seja, entre 15 e 64 anos de idade), que em 2016 foi de 53,2% na União Europeia, indicando que havia aproximadamente duas pessoas em idade ativa por cada pessoa dependente idoso. Em 2016, a taxa total de dependência associada à idade mais baixa entre os Estados-Membros da União Europeia registou-se na Eslováquia (42,4%) e a mais elevada em França (59,4%) 5 .

Tais informações coincidem com o relatório apresentado pelo Instituto de Portugal, pois afirma-se que o índice de dependência de idosos para a UE era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2013. Esse índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia, se compararmos que o Relatório do Eurostatics levou em conta os anos de 2001-2016, enquanto que o Instituto de Portugal levou em conta os resultados até o ano de 2013.

Portanto, a análise econômica nos permite antever um crescente aumento da população idosa a nível mundial e, por consequência, da europeia, o qual afeta diretamente os direitos sociais tutelados à população dos Estados Membros da União Europeia, como políticas de cunho social, como saúde e segurança social.

O presente trabalho tratará da não discriminação do idoso a nível comunitário, em razão da tendência de aumento da expectativa de vida e do aumento da dependência dos idosos, analisando-se, a partir dos princípios constitucionais, como vêm ocorrendo a discriminação do trabalhador idoso, tanto na discriminação direta quanto na indireta. Será analisada a jurisprudência europeia sobre o assunto. Por fim, serão sugeridas medidas jurídicas possíveis, tendo em vista o direito comparado a nível mundial, tendo em vista que os sistemas jurídicos sempre podem ser aprimorados.

1.Direito das pessoas idosas

A União Europeia é uma organização política e econômica que congrega, até o momento, 28 países europeus 6 . Após a Segunda Guerra Mundial, organizou-se um sistema de cooperação econômica e política dos países europeus, a chamada Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), a qual posteriormente se tornava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1950, através da Declaração Schuman 7 . Hoje, sabe-se que as origens da União Europeia são desse contexto histórico, aliado à constituição de um mercado comum.

Atualmente situada entre o sistema federal rígido, semelhante ao dos Estados Unidos, e o sistema flexível de cooperação intergovernamental, comparável ao das Nações Unidas, a União Europeia possui um caráter inédito, em que a soberania e independência de seus Estados-Membros foram garantidas, embora uma parte dessa “soberania” tenha sido congregada aos demais Estados-Membros, a fim de fortalecer a comunidade e os benefícios advindos dessa unidade. Assim, foram criadas instituições comuns às quais foram delegados poderes decisórios, de modo a assegurar que as deliberações sobre assuntos do interesse comum pudessem ser feitas de forma democrática 8 .

A União Europeia é uma comunidade de Direito e para o Direito. Assim, a instância legislativa tem grande importância em sua composição. Existem vários tipos de atos jurídico-legislativos, aplicados de diferentes formas, como: regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e pareceres 9 . Portanto, esse breve histórico da União Europeia foi necessário para entendermos o sistema legislativo e como ocorrerá a proteção do idoso de acordo com esse sistema. No próximo capítulo será contextualizada a proteção do idoso no cenário europeu e, por conseguinte, no cenário europeu.

1.1.Evolução histórica do direito das pessoas idosas na União Europeia

Em 1991, a Assembleia Geral aprovou o Princípio das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas, enumerando 18 direitos das pessoas idosas – em relação à independência, participação, cuidado, autorrealização e dignidade. No ano seguinte, a Conferência Internacional sobre o Envelhecimento reuniu-se para dar seguimento ao Plano de Ação, adotando a Proclamação do Envelhecimento. Seguindo a recomendação da Conferência, a Assembleia Geral da ONU declarou 1999 o Ano Internacional do Idoso 10 .

Na União Europeia, pode-se observar que as discussões e atos legislativos sobre envelhecimento começaram a ganhar dimensão na década de 1990 (com uma proposta de Decisão – 1990 – três Decisões – 1991/1992/1993 –, cinco Pareceres – 1990/1992/1992/1995/1999 –, três Resoluções – 1990/1992/1995 – e duas Comunicações – 1993/1999), mas se intensificaram sobremaneira …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256899/discriminacao-do-trabalhador-idoso-na-uniao-europeia-estudos-internacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019