Revista de Direito do Trabalho - 06/2019

Discriminação do Trabalhador Idoso na União Europeia - Estudos Internacionais

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Autor:

ANGÉLICA DO AMARAL SCAPIN

Advogada. Mestranda em Ciências Jurídico-empresariais pela Universidade de Coimbra/Portugal. angelica.scapin@acad.pucrs.br

Sumário:

Área do Direito: Trabalho; Internacional

Resumo:

Este artigo trata da discriminação dos trabalhadores idosos no âmbito da União Europeia, abordando como iniciou o direito das pessoas idosas e, posteriormente, em matéria de trabalhador idoso. Será analisado como o princípio da igualdade diferencia-se da não discriminação, exemplificando-se com jurisprudências do Tribunal de Justiça da União Europeia. Na segunda parte, serão aplicados os conceitos ao direito do trabalho e analisada a jurisprudência sobre o assunto.

Abstract:

This study aims to approach the discrimination of the elderly workers in the European Union, analyzing how have started the law about the elderly and afterwards about the elderly worker. It will be discussed how the principle of equality is different from non-discrimination, giving examples with the jurisprudence of the European Court. In the second part, the concepts wil be applied to the labor law and analyzed the jurisprudence of the European Court of Justice.

Palavras-Chave: Trabalhador idoso – Discriminação – Igualdade – União Europeia

Keywords: Elderly worker – Discrimination – Iguality – European Union

Introdução

O mundo está passando por uma transição irreversível: consoante o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento populacional também tende a crescer. Conforme relatório promovido pelas Nações Unidas, a proporção mundial de pessoas com 60 e mais anos de idade aumentou de 9,2% em 1990 para 11,7% em 2013, e espera-se que continue a aumentar, podendo atingir 21,1% em 2050. 1

Especificamente sobre o aumento médio da idade na União Europeia 2 , a idade média aumentou 4,3 anos (em média, 0,3 anos por ano) entre 2001 e 2016, passando de 38,3 anos para 42,6 anos. Entre 2006 e 2016, a idade média aumentou em todos os Estados-Membros da UE, subindo 4,0 ou mais anos em Portugal, na Grécia, na Lituânia, na Roménia e em Espanha. Assim, havia quase quatro pessoas em idade ativa por cada pessoa com 65 anos ou mais. A taxa de dependência dos idosos variou entre os Estados-Membros da UE de mínimo de 20,4% na Irlanda, 20,5% no Luxemburgo e 20,6% na Eslováquia até valores mais elevados de 34,3% na Itália, 33,1% na Grécia, 32,4% na Finlândia e 32,0% na Alemanha, portanto com aproximadamente três pessoas em idade ativa por cada pessoa com 65 anos ou mais. 3

Tal informação diverge do Instituto Nacional de Estatística de Portugal 4 , pois para essa organização, o índice de envelhecimento para a UE, em 2013, era de 119 idosos por cada 100 jovens, ou seja, 1,19 jovem ativo para cada idoso. O índice mais elevado situava-se na Alemanha (159), a que se seguia a Itália (154), Bulgária (142), Grécia (140) e Portugal (136). Por oposição, o índice de envelhecimento refletia um número de jovens superior ao de idosos na Irlanda (57), Luxemburgo (84), Chipre (85), Eslováquia (88), França (97) e Polónia e Reino Unido (99).

A combinação das taxas de dependência dos jovens e das pessoas idosas fornece a taxa total de dependência associada à idade (calculada como a proporção de pessoas dependentes, jovens e idosas, em comparação com a população considerada em idade ativa, ou seja, entre 15 e 64 anos de idade), que em 2016 foi de 53,2% na União Europeia, indicando que havia aproximadamente duas pessoas em idade ativa por cada pessoa dependente idoso. Em 2016, a taxa total de dependência associada à idade mais baixa entre os Estados-Membros da União Europeia registou-se na Eslováquia (42,4%) e a mais elevada em França (59,4%) 5 .

Tais informações coincidem com o relatório apresentado pelo Instituto de Portugal, pois afirma-se que o índice de dependência de idosos para a UE era de 28 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2013. Esse índice variava entre 19 na Eslováquia e na Irlanda e 20 no Chipre e Luxemburgo; no lado oposto, 33 em Itália e 32 na Alemanha e Grécia, se compararmos que o Relatório do Eurostatics levou em conta os anos de 2001-2016, enquanto que o Instituto de Portugal levou em conta os resultados até o ano de 2013.

Portanto, a análise econômica nos permite antever um crescente aumento da população idosa a nível mundial e, por consequência, da europeia, o qual afeta diretamente os direitos sociais tutelados à população dos Estados Membros da União Europeia, como políticas de cunho social, como saúde e segurança social.

O presente trabalho tratará da não discriminação do idoso a nível comunitário, em razão da tendência de aumento da expectativa de vida e do aumento da dependência dos idosos, analisando-se, a partir dos princípios constitucionais, como vêm ocorrendo a discriminação do trabalhador idoso, tanto na discriminação direta quanto na indireta. Será analisada a jurisprudência europeia sobre o assunto. Por fim, serão sugeridas medidas jurídicas possíveis, tendo em vista o direito comparado a nível mundial, tendo em vista que os sistemas jurídicos sempre podem ser aprimorados.

1.Direito das pessoas idosas

A União Europeia é uma organização política e econômica que congrega, até o momento, 28 países europeus 6 . Após a Segunda Guerra Mundial, organizou-se um sistema de cooperação econômica e política dos países europeus, a chamada Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), a qual posteriormente se tornava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1950, através da Declaração Schuman 7 . Hoje, sabe-se que as origens da União Europeia são desse contexto histórico, aliado à constituição de um...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256899/discriminacao-do-trabalhador-idoso-na-uniao-europeia-estudos-internacionais-revista-de-direito-do-trabalho-06-2019