Introdução à Quinta Edição - Embargos de Declaração

Com imensa satisfação, tivemos a notícia de que a 4.ª edição deste trabalho se tinha esgotado. O Código já tem 4 anos de vigência, e já se podem analisar muitas das consequências de sua aplicação no dia a dia. Alguns bons resultados. Outros, não tão bons. Já há novidades suficientes para justificar a 5.ª edição. Nesta 5.ª edição, levamos em conta a doutrina produzida à luz do Código atual, alguma jurisprudência relevante acerca dos temas tratados, assim como, expressa e explicitamente, alteramos algumas posições antes assumidas. Os embargos de declaração são um poderoso instrumento, posto à disposição das partes, para que estas contribuam com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Esta contribuição se dá em diversos níveis. Dois são os mais relevantes: 1) Os embargos têm o potencial de veicular pedido, junto ao órgão jurisdicional, mas principalmente aos tribunais de 2.º grau, no sentido de que o acórdão seja completo o suficiente para evitar a necessidade de que, sendo interpostos recurso extraordinário ou recurso especial, os autos tenham que voltar à segunda instância. Têm, também, o condão de servir de instrumento para pedir aos tribunais que incluam no acórdão elementos que, segundo disposição expressa no CPC, deste devem constar, como, por exemplo, análise dos elementos (de fato e de direito) que poderiam ter levado a decisão de teor diferente daquela que foi tomada. De fato, não basta que da decisão do juiz, e muito menos do acórdão de 2.º grau, constem apenas elementos em que se apoia a conclusão do órgão jurisdicional. Estas e outras providências, relativas às exigências da lei e do sistema quanto àquilo que deve constar de um acórdão, devem ser solicitadas ao Tribunal por meio dos embargos de declaração. Assim, o processo faz jus ao seu próprio nome: processo = movimento para frente. 2) Ao nível da harmonização do processo civil com a Constituição Federal, os embargos de declaração também desempenham papel de extrema relevância. O melhor dos exemplos disso é que levam o juiz e os tribunais a tomar parte do contraditório (caso isto já não tenha ocorrido na decisão impugnada). De fato, a figura do juiz não pode ser a de mero expectador. Na decisão, ele deve demonstrar que ouviu, levou em conta, considerou os elementos trazidos aos autos pelas partes – seja para torná-los base de sua decisão, seja para rechaçá-los, fundamentadamente. O diálogo que se trava entre as partes, no exercício do direito ao contraditório, só tem sentido se é assistido, concomitantemente, por um observador neutro (o órgão jurisdicional) que tudo levará em conta para decidir. Esta é a função do juiz no contraditório. Trata-se, assim, de recurso de extrema relevância do ponto de vista da técnica procedimental, proporcionando agilidade aos feitos, principalmente por causa do art. 1.025 do CPC de 2015, e do ponto de vista substancial, já que serve para proporcionar adequação mais perfeita do processo a princípios constitucionais fundamentais. O excesso de trabalho do Poder Judiciário brasileiro é uma das causas que faz com que os embargos de declaração se revistam de notável importância, já que, no fundo, servem para fazer com que o juiz profira uma decisão nos moldes em que já deveria ter proferido antes. Portanto, o estudo deste recurso e reflexões em torno de suas implicações, de questões problemáticas é, além de fascinante, de extrema utilidade prática. Agradeço, como sempre, aos meus sócios, meus amigos fraternos: Maria Lúcia Lins Conceição, Evaristo Aragão Santos, Priscila Kei Sato, David Cardoso, Daniela Peretti D’Avila, Suelen Henk, Smith Barreni, Manuela Rupel e Carol Rupel, pelo apoio e pela proveitosa troca de ideias. Ao João Ricardo Camargo, todo o meu carinho e o meu muito obrigada pela pesquisa. Com a esperança de que esta edição tenha a mesma boa acolhida que tiveram as anteriores, agradecemos a Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais, pelo apoio e pelo estímulo de sempre.

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