Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo I – Sustentabilidade, Eixo da Questão Ambiental - Título I – Base Científica e Filosófica

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Título I – BASE CIENTÍFICA E FILOSÓFICA

1.Abrindo as Cortinas do Cenário Ambiental

Já ingressamos num período da história da humanidade profundamente marcado de incertezas. Isso vale igualmente para a história do planeta Terra em sua totalidade ontológica, como advertem as ciências humanas e as ciências da Terra. Não se trata apenas das incertezas que acontecem na vida do homo sapiens, no dia a dia do indivíduo e no da espécie, deixando-o perplexo ante alternativas, descaminhos e becos sem saída que o inquietam, até mesmo em coisas as mais comezinhas. Situação análoga se encontra na aventura do Planeta pelo espaço, sob a pressão das leis cósmicas, rumo a um destino desconhecido. Porém, o mais assustador é a desagregação que se verifica no conjunto dos seres vivos e não vivos que compõem a sua estrutura, como se torna patente na investigação da biosfera e nos vários tipos de desequilíbrios existentes nos mais importantes biomas e ecossistemas que dão sustento à vida.

A Terra torna-se progressivamente insustentável, o que não é mera força de expressão ou forma literária de mau gosto. Ao cabo de dois séculos de civilização industrial – 200 anos de expectativas crescentes em face de desenvolvimento tecnológico assombroso –, parece-nos, paradoxalmente, ter chegado ao prólogo de um apocalipse inevitável. O globo em sua estrutura geológica, as águas, os recursos naturais vivos e inorgânicos entram em colapsos frequentes. Esse mesmo mundo natural que recebemos de gerações milenares, com a incumbência implícita de passá-lo saudável às gerações do futuro, de um momento para outro tornou-se insustentável.

O fato de essa conjuntura planetária haver-se acelerado desde os fins do século XVIII (quando também começou o brilho do Direito Moderno) só agrava a nossa história real de hoje. A insustentabilidade veio sendo urdida e levada adiante à medida que os preceitos da sustentabilidade eram obliterados e postos à margem do crescimento econômico.

É forçoso dizer, portanto, que, na atualidade que protagonizamos, grande parte da problemática global do Meio Ambiente – senão toda ela – gira em torno da sustentabilidade. Esse tema é item obrigatório de inúmeras conversas, desde os debates científicos até as discussões jornalísticas, do âmbito das escolas ao fórum dos movimentos sociais, dos saraus eruditos às conversas de botequim. Evidentemente, nesses diferentes meios, a sustentabilidade é abordada com o respectivo viés. Dos lares mais modestos, e passando pelos mais diferentes ambientes sociais e de trabalho, e pelos gabinetes onde se tomam decisões acerca do destino das famílias e das cidades, até as complexas decisões concernentes ao destino da “casa comum” – o Planeta em que existimos, vivemos e atuamos –, a pergunta é a mesma: como será possível sobreviver e sustentar-se? Em que bases e com que meios será possível continuar mantendo-se e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da família humana? Haverá recursos e condições para que todos os nossos melhores projetos possam concretizar-se? Muitas questões poderiam ser suscitadas, porém, a resposta básica é: a era das certezas se encerrou.

Nessa atmosfera nebulosa, cabe-nos repassar o cenário existente, com seus principais personagens, e entrever os caminhos a serem trilhados para encaminhar as ações necessárias ao ambicioso programa da sustentabilidade, do recurso das famílias ao plano das decisões internacionais. Em nossa posição de espectadores e estudiosos da questão ambiental como ela se apresenta hoje, antes que se abram as cortinas do cenário mundial, podemos levantar duas hipóteses para alcançar uma visão razoável da realidade. Uma: o mundo é plano e linear e o meio ambiente, que procuramos abranger, tem 360 graus; não poderemos vê-lo de um relance, será preciso dividir essa circunferência em ângulos menores e girar à volta, ao alcance de nossos olhos: será, sempre, uma visão fragmentada. Outra: o mundo é esférico, tridimensional, e com maior razão não poderemos contemplá-lo, porque muitas das suas faces, nas latitudes e longitudes do globo terrestre, nos estarão invisíveis, inatingíveis, e a fragmentação é, da mesma forma, inevitável. Conclusão: é impossível vermos, contemplarmos, abarcarmos a questão ambiental em todas as suas dimensões, de maneira plena e satisfatória. Quem pode abarcar os seres e as relações que configuram o planeta Terra? Quem pode desvendar o seu ordenamento?

Nossa visão de meio ambiente é setorial, parcial e, muitas vezes, distorcida. Por isso, mesmo com as cortinas do palco abertas e a ribalta iluminada, não alcançaremos ver tudo ao mesmo tempo e o tempo todo. Os cenários mudarão continuamente e os bastidores esconderão elementos valiosos para a compreensão do drama ambiental, que se desenvolve ante nossos olhos em imagens sucessivas, num processo de mutações aceleradas. Mesmo assim, manietados pela complexidade da vida no planeta Terra e atordoados pelas mudanças contínuas de cenários, elementos e atores, nós nos veremos presos ao chão e impossibilitados de participar da ação em andamento, nem sequer poderemos acompanhá-la em suas evoluções.

Não importa. Nosso conhecimento não é intuitivo, direto e abrangente, menos ainda conhecimento infuso, com o qual já nasceríamos. Ele procede pela percepção das realidades parciais, por meio dos sentidos, pela elaboração de juízos e pela concatenação de raciocínios. Ele é lento, discursivo e parcial. Nada obstante, cabe-nos utilizá-lo, desenvolvê-lo, ampliá-lo com o auxílio da interdisciplinaridade, com a busca de nexo entre causas e efeitos, com o exercício de correlações existentes entre os seres que constituem o ecossistema planetário.

Assim, o meio ambiente é tudo o que nos envolve e com o que interagimos. É um universo, de certa forma, inatingível. Uma visão de 360 graus à nossa volta seria já uma superação de nós mesmos, se pudéssemos alcançá-la. E convém lembrar que o conhecimento é um processo discursivo e acumulativo para o qual necessitamos de atualização, ajuda e complementação. Por isso, nós nos associamos uns aos outros como átomos do saber, na tentativa de compreender o mundo que nos cerca. De algum modo, aquele que conhece (sujeito) tem de identificar-se com o que é conhecido (objeto). É preciso que nos identifiquemos com o ambiente e como parte dele.

Entrementes, a realidade ambiental é mutante, cambiante, evolutiva. Qualquer que seja a abordagem da questão ambiental, ela sempre apresentará desafios, instigando-nos interesse e determinação para que a mantenhamos bem focada. E, também, para que, a um só tempo, tenhamos uma percepção ágil e capaz de oferecer resposta às indagações do cotidiano.

Definida a nossa área de interesse – que é o Direito do Ambiente –, damo-nos conta de que a primeira necessidade (metodológica e operacional) é conhecer a realidade sobre a qual, supostamente, vamos atuar. Mas é preciso lembrar que, para além do interesse dito profissional, há outros interesses antecedentes: o de seres humanos, o de cidadãos, o de homens de ciência e de fé.

Não é concebível que os cultores do Direito do Ambiente – braço do Direito Positivo e ciência normativa – não se ocupem, desde logo, com o quadro real em que as normas jurídicas serão insculpidas para dar sentido às suas ações concretas. Direito e Ética Ambientais estão comprometidos com os fatos naturais e os feitos humanos, sem poder ignorá-los, da mesma forma que o nosso mundo humano real tem compromisso com aquelas ciências normativas, sem poder ignorá-las. É indispensável o encontro do objetivo com o subjetivo e vice-versa, porquanto somos parte integrante do meio ambiente e do mundo que analisamos, com o intuito de administrá-lo.

Preocupamo-nos com nossa “casa comum”, que amamos e procuramos desvendar. Por outro lado, estamos cientes de nossas limitações epistemológicas, científicas e técnicas, ao mesmo tempo em que experimentamos o peso das nossas tendências individuais e coletivas que, com frequência, nos impedem voos maiores e nos desviam do caminho certo, essas mesmas tendências que nos levam a maltratar nosso entorno e, desde aí, o próprio ecossistema terrestre.

Essas reflexões, que soam como afinação de instrumentos na abertura de concerto ou como expectativa de ações dramáticas, contribuem para que reconheçamos, ao mesmo tempo, os limites humanos naturais que nos circunscrevem e o anseio que temos de superá-los. Não se trata de mero sentimento romântico: trata-se, antes, de uma atitude intelectualmente correta para iniciarmos a abordagem complexa de uma realidade complexa de um mundo que não é plano, porém esférico, cheio de mistérios que têm escapado às nossas investigações e rejeitado muitos dos nossos pressupostos.

Semelhante desafio do mundo natural e da nossa própria estrutura psicológica não nos deixará inoperantes ou de braços cruzados. Há, sim, um estímulo forte para empreendermos um avanço progressivo: a sobrevivência planetária. Nesta oportunidade, com a ajuda de referências básicas, será possível formar um esboço, um contorno de rápidas pinceladas que nos mostre, panoramicamente, a situação do Planeta, seus riscos e oportunidades, elementos indispensáveis a uma estratégia mínima de ação para os agentes ambientais. Haverá dados que, desde já, podem ser repensados. Outros há que manifestam tendências históricas ou científicas que devem ser pensadas ou repensadas, em função de uma sábia administração planetária. É nessa teia de complexidade que o Direito do Ambiente entrará com suas intervenções. Cada leitor, à própria moda, saberá posicionar-se diante disso. A boa curiosidade é a mãe da investigação, como o interesse é a mola do avanço.

Vem a calhar um pensamento de Al Gore, estadista e ambientalista norte-americano sobejamente conhecido, a respeito dos riscos que corre a nossa Terra, com seu ambiente em polvorosa. Ele diz: “A ameaça mais perigosa ao meio ambiente de nosso planeta talvez não seja representada pelas ameaças estratégicas propriamente ditas, mas por nossa percepção dessas ameaças, pois a maioria ainda não aceita o fato de que a crise que enfrentamos é extremamente grave. Naturalmente, sempre existe um certo grau de incerteza sobre assuntos complexos, e são sempre necessários estudos cuidadosos, porém é muito fácil exagerar essas incertezas e estudar o problema em demasia – há quem faça exatamente isso –, a fim de evitar uma conclusão que incomoda. Contudo, existem pessoas que estão genuinamente preocupadas com o fato de que, embora saibamos muito a respeito da crise do meio ambiente, ainda há muito que desconhecemos”. 1

A sociedade humana, por meio da sociedade das nações, entrou, nos últimos tempos, numa fase árdua de grandes transformações, que, à evidência, não podem ser desconsideradas pelos espíritos preocupados com o “futuro do meio ambiente”. Evoluções tecnológicas aceleradas, atitudes agressivas no comércio internacional, a crise financeira global que eclodiu em fins de 2008 e promete atravessar ainda alguns anos, são parte dos fatores ponderáveis e, simultaneamente, imponderáveis, que nos cerceiam caminhos ou baralham rumos. O avanço do efeito estufa e do aquecimento global é inegável, como também o é a crescente perda da biodiversidade. E a depleção de recursos, assim como o cansaço e a exaustão do Planeta, estão presentes e de má catadura. Esse conjunto de males deixa evidente (mais do que insinuado) que é indispensável a mudança de estilo de civilização.

Entre os fatores socioambientais, o fosso ampliado entre nações ricas e pobres, as doenças causadas por distúrbios no equilíbrio ecológico, o consumismo ensandecido versus penúria crescente das classes e nações desfavorecidas (senão relegadas...) – esses fatores são perceptíveis para os olhos que queiram ver sem ideias preconcebidas.

Em outra linha dos acontecimentos, a Conferência das Partes que intenta pôr em prática as Convenções do Clima e da Diversidade Biológica – fatos presentes e comentados na imprensa mundial – tem marcado o início de uma nova etapa nas relações entre os países e com o planeta Terra. Nesse quadro, em que figuram várias situações graves, ficou evidenciada a brusca mudança de rumos na política ambiental, prejudicada pela crise econômico-financeira. Cabe-nos, então, esperar por alterações significativas na condução dos interesses ambientais no plano internacional, e que não sejam para afrouxar o rigor das providências que se fazem indispensáveis para assegurar a sobrevivência da Terra.

Mas, dentre os elementos favoráveis e os desfavoráveis, quais prevalecerão? Grandes mudanças podem decorrer de pequenas intervenções, da mesma forma que árvores gigantescas podem nascer de uma semente pequenina. Talvez tenhamos condições de agir, bem e oportunamente, nessa conjuntura. As incisões do Direito do Ambiente têm de ser perfeitas e as medicações da ética ambiental devem ter uma bandagem apropriada e eficaz.

É o que pretendemos levar a efeito a partir de agora.

1.1Riscos ambientais para o planeta Terra e à família humana

A questão ambiental, que, dia após dia, ganha espaço nas preocupações da sociedade e na agenda dos segmentos mais esclarecidos, coloca-nos, sempre, perguntas inquietantes, porém instigantes. Vamos a uma delas: qual é o destino próximo do ecossistema planetário e da espécie humana?

É importante admitir que, nessa crise que vivenciamos, a única resposta cabível, e ainda assim provisória, é que a espécie humana e a Terra encontram-se num determinado estágio de evolução impossível de ser precisado. Com relação a esse estágio, dispomos de razoáveis informações retrospectivas sobre o caminho percorrido; porém, no que se refere a um futuro incerto e de horizonte curtíssimo, contamos apenas com meras hipóteses, porque nem as mais rigorosas ciências podem oferecer-nos prospectivas seguras. Essa não é uma questão teórica e abstrata: ela é real, concreta e prática, porque nos interessa saber do nosso destino coletivo e do nosso dia a dia já em curto prazo.

Com a reconstituição dos fatos, ocorridos há milhões de anos até nossos dias, podemos falar de tempos geológicos (a Terra em formação), tempos biológicos (a evolução da vida anterior ao homem) e tempos históricos (a evolução da espécie humana e sua interferência transformadora no Planeta). Sobre a previsibilidade da evolução, há falência de dados seguros e, em contrapartida, pesa sobre nós uma sombra inquietante: quais os caminhos a serem percorridos conjuntamente pelo homem e pelo Planeta?

Com efeito, os tempos geológicos foram primordiais, longuíssimos e com poucos registros que nos permitam hoje tirar conclusões definitivas sobre as origens e as etapas de formação do nosso Planeta. A expressão “bilhões de anos” não nos comove, nem nos esclarece suficientemente. Os tempos geológicos “perdem-se na noite dos tempos”.

Os tempos biológicos, com os registros da vida, já não são assim tão remotos... dezenas ou centenas de milhões de anos! Essa expressão, igualmente, não nos abala, nem esclarece a contento; mas ao menos sabemos que o fenômeno da vida marcou a Terra e, de alguma forma, selou a sua sorte. Os ecossistemas vieram se formando e se alterando, lenta e continuamente, à mercê das leis físicas. Espécies vivas, vegetais e animais, apareceram e desapareceram, sem que nos seja possível, ainda, explicar como e por quê. Entretanto, a evolução seguia seu caminho e o habitat planetário vinha sendo preparado para outros saltos …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256958/capitulo-i-sustentabilidade-eixo-da-questao-ambiental-titulo-i-base-cientifica-e-filosofica-direito-do-ambiente-ed-2021