Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo II – Cosmovisão e Direito da Personalidade - Título I – Base Científica e Filosófica

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Existem vários vieses para se olhar o mundo, tanto por parte das pessoas individuais quanto por parte dos grupos da sociedade, do Estado e dos governos. O que é o mundo para cada um desses agentes? Que sentido, qual interesse o planeta Terra tem para eles? É a esse modo peculiar de ver a Terra, o Cosmos, que se dá o nome de “cosmovisão” – uma espécie de lente inseparável que acompanha os membros da família humana.

Não é diverso o procedimento com relação ao meio ambiente e o globo terrestre, com seus recursos e os serviços que presta à espécie humana e suas organizações.

Neste capítulo, examinaremos as visões mais correntes que direcionam a postura e o relacionamento humano em face do ecossistema terrestre, e, em decorrência, algumas considerações sobre o Direito da Personalidade.

1.Visão antropocêntrica ou visão ecocêntrica?

Ao mencionar o perigo que correm o homem e o Planeta Terra, logo no início deste primeiro capítulo, despontava uma questão instigante: qual das duas entidades deve ser salva em primeiro lugar? A parte ou o todo? Ou existiria uma espécie de solidariedade e cumplicidade entre ambos para se preservarem mutuamente? A qual dos termos caberia a prioridade: à família humana ou ao ecossistema planetário? Enfim, como considerar essa alternativa, no âmbito do Direito?

Ninguém desconhece que as civilizações se construíram com os recursos propiciados pelo mundo natural. Entretanto, o esplendor daquelas se levantou às custas de riscos incalculáveis e de humilhações deste último.

A consciência contemporânea dos limites do crescimento não se deteve somente na impossibilidade de atender a demandas infinitas com recursos finitos. A sustentabilidade do desenvolvimento humano e a preservação da Terra – “Casa Comum” – desembocam num confronto teórico e prático de posições antagônicas. De novo a pergunta: qual é o centro das nossas preocupações de sobrevivência: a espécie humana ou o Planeta como um todo?

Daí nasceram, numa espécie de desafio recíproco, as posições antropocêntrica e ecocêntrica, cuja análise sumária ocupa esta passagem do livro 1 .

1.1Ideias básicas

No decorrer das últimas décadas, ao mesmo tempo em que se clarificam e consolidam alguns conceitos relativos à questão ambiental, desenha-se uma nova posição da sociedade humana em face do meio ambiente. Isso não significa que os novos conceitos e posições sejam pacífica e unanimemente aceitos: simplesmente se quer dizer que está colocada em jogo toda a cadeia de relações que o homem vem mantendo há séculos (para não dizer milênios) com os demais componentes do ecossistema planetário da Terra.

1.1.1Antropocentrismo 2

Antropocentrismo é uma concepção genérica que, em síntese, faz do homem o centro do Universo, ou seja, a referência máxima e absoluta de valores (verdade, bem, destino último, norma última e definitiva etc.), de modo que ao redor desse “centro” gravitem todos os demais seres por força de um determinismo fatal. Tanto a concepção quanto o termo provêm da filosofia.

Essa corrente teve grande força no mundo ocidental, em virtude das posições racionalistas, partindo-se do pressuposto de que a razão (ratio) é atributo exclusivo do homem e se constitui no valor maior e determinante da finalidade das coisas. E a tradição judaico-cristã reforçou essa posição de suposta supremacia absoluta e incontestável do ser humano sobre todos os demais seres.

O filósofo francês contemporâneo Luc Ferry, que foi Ministro da Educação em seu país, trata demoradamente do desvirtuamento do humanismo que recebemos por herança. Ferry se permite – e com fundamento – fustigar seus excessos e aberrações de maneira quase paradoxal. Ante a relação contrastante do homem com o mundo natural assim ele se manifesta: “Pois o homem é, por excelência, o ser da antinatureza. É de fato sua diferença específica em relação aos outros seres, inclusive os que parecem mais próximos dele: os animais. É por isso que ele escapa aos ciclos naturais, que ele tem acesso à cultura e mesmo à esfera da moralidade que supõe um ser-paraaLei e não somente para a natureza. É por não estar limitada pelo instinto ou só pelos processos biológicos que a humanidade possui uma história, que as gerações se sucedem, mas não se assemelham em tudo – ao passo que o reino animal observa uma perfeita continuidade”. 3

É assim que o filósofo arremata o seu espanto diante do papel “humanista” do que se poderia entender como “antropocentrismo”: “O humanismo não seria mais o remédio para a crise do mundo industrial moderno, mas, verdadeiro pecado original, ele constituiria sua causa primeira e maléfica”. 4

Por fim, o racionalismo moderno e o desvendamento dos segredos da natureza ensejaram ao homem as posições de arrogância e de ambição desmedidas, que caracterizam o mundo ocidental contemporâneo. E o desenvolvimento científico-tecnológico, submetido ao controle do capital para efeitos de produção e criação de riquezas artificiais, desembocou nessa lamentável “coisificação” da natureza e dos seus encantos.

Diante desse panorama, uma reação se esboçou e veio crescendo, sempre.

O movimento ambientalista, não obstante a grande diferença entre as posições políticas, sociais e econômicas dos seus integrantes, rechaça unanimemente as posições antropocêntricas. São conhecidos os excessos de algumas ONGs, excessos obviamente passíveis de críticas; todavia, é ponderável seu papel na busca e na manutenção do equilíbrio ecológico.

Em síntese, o progresso do ambientalismo moderno e uma nova reflexão sobre o destino da Terra, rica em conteúdo filosófico, ético e cosmológico, sem que faltem novos avanços na Ciência Jurídica (graças ao Direito do Ambiente), tem despertado vivo interesse pelo tema.

Parece claro que o antropocentrismo conquista, cada vez mais, desafetos e antiadeptos. A ética ambiental firmou posição e conta, sempre, com cultores assíduos, oriundos das mais diversas formações acadêmicas e profissionais, preocupados em dar novos rumos à sociedade.

1.1.2Biocentrismo

A passagem de uma cosmovisão antropocêntrica para a ecocêntrica não se fez sem que decorresse muito tempo nos processos de mudança. Isso é patente na história das ciências que se ocupam do meio ambiente. Cabe registrar, ainda, que na ética, que é um saber normativo de cunho filosófico – como também o Direito em parte o é –, verificou-se uma evolução conceitual e prática bastante rápida.

Isso se deve ao fato de muitos cientistas que se ocuparam (e ainda se ocupam) da questão ambiental serem, ao mesmo tempo, pensadores ligados à filosofia e à história da cultura, que assim ampliaram os horizontes do seu saber.

Com a união do pensamento filosófico com o científico que vinha se afirmando, a consciência cosmológica evoluiu para novas relações entre a razão humana e a realidade objetiva (apesar de tantas diferenças entre as correntes), de modo que a visão do mundo natural foi sendo lentamente transformada. Não se aceita mais sem questionamento o paradigma cartesiano-newtoniano, segundo o qual o planeta Terra é uma máquina complexa e, para seu conhecimento científico, era preciso desmontá-la à moda de um mecanismo insensível, com o intuito de analisar o seu funcionamento 5 . Essa posição racionalista ignorou as relações vitais …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256959/capitulo-ii-cosmovisao-e-direito-da-personalidade-titulo-i-base-cientifica-e-filosofica-direito-do-ambiente-ed-2021