Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo III – Ecologia e Meio Ambiente - Título I – Base Científica e Filosófica

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1.Sentido da expressão ecologia

Há mais de três décadas, nos países do Primeiro Mundo, a deterioração da qualidade de vida, tanto no meio urbano quanto no rural, colocou o problema da conservação ambiental como fato político. Esse fato político extravasou das consciências mais sensíveis e fluiu para os meios de comunicação de massa, colocando em xeque a civilização em que vivemos.

No Brasil, com um decênio de atraso sobre a conferência de Estocolmo (1972), onde nossos representantes oficiais defenderam a poluição como sinônimo de desenvolvimento e crescimento, a onda ecológica chegou às asas da abertura política, e, hoje, meio ambiente e ecologia continuam expressões da moda, ou melhor, expressões consagradas e introjetadas na opinião pública.

Contudo, qual o significado preciso dessas palavras, empregadas como sinônimas, de modo vago, a propósito de quase tudo?

Em rigor, ecologia é a ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o seu meio físico. Este, por sua vez, e no contexto da definição, deve ser entendido como o cenário natural em que esses seres se desenvolvem. Por meio físico entendem-se, notadamente, seus elementos abióticos, como solo, relevo, recursos hídricos, ar e clima, que dão suporte à vida.

O termo ecologia foi cunhado em 1866, pelo biólogo e médico alemão Ernst Heinrich Haeckel (1834-1917), em sua obra Morfologia geral dos seres vivos, como proposta de uma nova disciplina científica, a partir dos radicais gregos oikos (casa) e logia/logos (estudo).

Ecologia é, assim, o “estudo da casa”, compreendida em sentido lato como o local de existência, o entorno, o meio. É, na verdade, um ramo da moderna biologia ou das biociências, com foros de ciência.

Na linguagem corrente, porém, além de equivalente de natureza, paisagismo, moda com temática de plantas e animais, e sabe-se lá mais o que, a palavra passou a denotar o movimento ativista voltado para a proteção ambiental, inclusive com conotações intelectuais e artísticas, sociais e políticas: fala-se de “ecologistas”.

É claro que, mesmo nesse sentido, o vocábulo abrange amplo espectro de outras conotações, que vão desde a crítica séria, opções econômicas e políticas de nossa civilização, até uma espécie de ideologia radical e estéril, passando por uma visão poética e light do mundo, por vezes simpática, mas inconsequente.

Cabe notar que, dada a interação com as demais ciências, a Ecologia foi escapando dos limites estritos das Biociências para ganhar novos parâmetros científicos, em intercâmbio com outros saberes teóricos e práticos, de modo que hoje ela comporta especializações interdisciplinares.

Surgiram, assim, denominações como ecologia humana, ecologia social, ecologia urbana e outras. Já se fala frequentemente em ecologia profunda e ecologia interior. Será também possível que se venha a falar em “ecologia jurídica”?...

Essas ramificações denotam cada vez mais o papel ativo do ser humano no ordenamento do planeta Terra. Elas tendem a exemplificar melhor o papel consciente do homem em relação tanto aos ambientes naturais e construídos quanto à esfera da vida em sociedade.

Nesse sentido, Nelson Mello e Souza propõe uma nova definição de Ecologia, no intuito de contornar as imprecisões conceituais que surgiram no decorrer do …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256960/capitulo-iii-ecologia-e-meio-ambiente-titulo-i-base-cientifica-e-filosofica-direito-do-ambiente-ed-2021