Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo IV – Ética Ambiental - Título I – Base Científica e Filosófica

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1.Roteiro histórico da ética

O berço da ética, como, aliás, o da filosofia ocidental, foi a Grécia dos pensadores, poetas e políticos. Duas figuras exponenciais, a partir de Sócrates, construíram os alicerces da filosofia: Platão (429-377 a.C.) e Aristóteles (384-322 a.C.). O primeiro, com seu idealismo, focaliza a transcendência, aquilo que supera o mundo aparente. O segundo, com seu realismo, preocupa-se com a imanência, ou seja, o sentido concreto das coisas presentes neste mundo.

Na Idade Média, sob forte influência do Cristianismo, deu-se a verticalização da ética, na busca intensa dos valores sobrenaturais e na preocupação em instalar o Reino de DEUS, o seu alvo principal. Consequentemente, o “reino deste mundo” e o valor das coisas naturais passaram a um plano subalterno. Grandes expoentes dessa fase da filosofia foram Agostinho de Hipona (354-430 d.C.) e Tomás de Aquino (1223-1274 d.C.) – o primeiro, inspirado em Platão, e o segundo, o reintegrador de Aristóteles no pensamento ocidental.

A Idade Moderna direcionou a Ética para a subjetivação. Isso se deveu ao resgate dos valores humanos eclipsados nos séculos anteriores. O Renascimento fez reviverem os valores clássicos da Antiguidade, acentuando a profanidade do mundo. O humanismo embalava os sonhos do homem redescoberto, abrindo espaço para a ciência moderna e para a dignificação da razão humana. Um expoente significativo dessa fase iluminada foi Immanuel Kant (1724-1804), com a sua ética da subjetividade e sua influência durante o século XIX: a crítica da razão prática (o “imperativo categórico” que nos dita como agir), respondendo à crítica da razão pura (que se enreda com os seus limites).

A Idade Contemporânea, esse período convulsionado que vivemos, caracteriza-se por uma objetivação da ética, com a preocupação do mundo concreto e real, suas transformações e inquietações. Volta-se o foco da ética para a justiça social; a elaboração ética nos grupos (sociais, profissionais e outros) ocupa-se do progresso humano como prática da liberdade. Nesse enredo, entra, também, a preocupação com o desenvolvimento dos povos. Nomes expressivos do período são o norte-americano John Rawls (1921-2002), o alemão Jurgen Habermas (1929) e o indiano Amartya Sen (1933). É o chamado pós-moderno.

Fora de qualquer dúvida, deve-se ressaltar o nome de Hans Jonas, que pensou, expressamente, numa ética para a civilização tecnológica. Para ele, a era tecnológica inova muito, porém, não destrói as elaborações clássicas. Elas representam uma conquista da humanidade. A ética se renova e pretende responder às necessidades de um mundo que fala outra linguagem, mas persegue os mesmos ideais de bem e felicidade. Em sua “teoria da responsabilidade”, ele discorre, entre outros pontos básicos, sobre pais e homens de Estado como paradigmas eminentes para a sociedade – paradigmas a serem trabalhados. Neste caso, o objeto da responsabilidade são os outros. Jonas se volta especialmente para o futuro da humanidade e o futuro da natureza, inseparáveis. E a responsabilidade, princípio da sua teoria, não é imposta, mas deve ser assumida conscientemente 1 .

Hans Jonas caminhou à frente, desbravando caminhos filosóficos não pensados. Posteriormente, escreveu sobre fundamentos para uma biologia filosófica, propondo conciliar a busca do sentido (filosofia) com o conhecimento científico (a vida). A Natureza inspira a filosofia, o que lhe permite abordar temas como a terapia genética 2 .

O estudioso poderá trilhar um caminho curto na evolução da ética, desde os primeiros pensadores até os luminares da sociedade contemporânea, o que muito facilitará perceber como o ser humano, em diferentes épocas e situações, tem se relacionado com o mundo natural. Assim, diante da problemática tão diversificada deste nosso mundo, que põe em jogo velhos valores tradicionais e busca novos valores capazes de preencher as expectativas, verifica-se um renascimento da Ética: as questões da vida, o destino do Planeta e a consolidação dos valores humanos em dimensões culturais e sociais 3 .

No que concerne ao meio ambiente, surgiu a ética ambiental, que conta já com muitos cultores entre filósofos, cientistas, políticos e militantes de movimentos socioambientais. E ela tem o seu percurso em companhia do Direito do Ambiente, inserido entre os “direitos de terceira geração”; os temas e as posições relativas ao homem individual, que caracterizam o Direito moderno, não preenchem o seu escopo, pois é a esfera do socioambiental que constitui o seu foco para a doutrina …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256961/capitulo-iv-etica-ambiental-titulo-i-base-cientifica-e-filosofica-direito-do-ambiente-ed-2021