Direito do Ambiente - Ed. 2021

Título V – Reação à Danosidade Ambiental na Ordem do Direito Material - Título V – Reação à Danosidade Ambiental na Ordem do Direito Material

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Título V – REAÇÃO À DANOSIDADE AMBIENTAL NA ORDEM DO DIREITO MATERIAL

A ordem econômica brasileira, “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa”, adota, entre seus princípios, a “defesa do meio ambiente”, nos termos do art. 170, caput e VI, da CF.

Para corrigir e/ou coibir eventuais ameaças ou lesões ao ambiente, o art. 225, § 3º, da CF prevê que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. 1

Está a se falar, portanto, na materialização do princípio da responsabilização integral do degradador, que o sujeita, cumulativamente, a sanções …

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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256967/titulo-v-reacao-a-danosidade-ambiental-na-ordem-do-direito-material-titulo-v-reacao-a-danosidade-ambiental-na-ordem-do-direito-material-direito-do-ambiente-ed-2021