Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo I – Patrimônio e Bens Ambientais - Título IX – Aspectos do Patrimônio Ambiental

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1.Patrimônio ambiental

Desde tempos imemoriais, a família de estrutura patriarcal procurou cuidar do seu patrimônio (do latim, patris + munus, incumbência do chefe e patriarca, o pater familias dos romanos), de modo que ela garantisse não só a subsistência do clã familiar, mas, ainda, a sobrevivência e o prestígio deste último e do seu chefe.

No regime tribal o patrimônio ainda era dos grupos familiares. Mas, com a organização mais elaborada das sociedades, o conceito e a prática do patrimônio (privado e público) desenvolveram-se ao longo do tempo, até chegar à configuração dos Estados modernos. O que importa nessa evolução é que o patrimônio e suas variantes ultrapassaram os núcleos familiar e tribal e ficaram associados também às organizações sociais, inclusive as mais complexas, sobressaindo o Estado, expressão da sociedade e guardião maior dos interesses públicos e dos cidadãos.

Evidentemente, os conceitos e as práticas relativas ao patrimônio, especialmente o coletivo, variaram muito, adaptando-se aos tempos, usos e costumes. O Estado moderno, a partir da Renascença, consagrou a noção e a instituição de patrimônio público.

Essa evolução atingiu, por fim, o meio ambiente, que, nas Constituições nacionais modernas, ocupa um lugar de proeminência como uma realidade superior e transcendente, cujo sentido e função social tendem mesmo a modificar os limites geopolíticos e as considerações de cunho meramente nacional para alcançar dimensões planetárias. Esse alargamento da visão de meio ambiente é uma das peculiaridades do que se passou a chamar de “pós-modernidade”, a era do global.

No Estado brasileiro, tanto a Política Nacional do Meio Ambiente (art. , I, Lei 6.938/1981) como a Constituição Federal de 1988 (art. 225, caput) conferem especial proteção ao ambiente, seja ele “patrimônio público” ou “bem de uso comum do povo”, tendo-se sempre em vista o bem-estar coletivo.

Assim, o meio ambiente em seu conjunto (recursos naturais e outros), passou a constituir o Patrimônio Ambiental Nacional, de que tratamos no presente Título III. À guisa de considerações introdutórias são retomadas algumas noções fundamentais de patrimônio, patrimônio ambiental e bens ambientais, necessárias à clareza do entendimento jurídico e para a formulação de políticas ambientais.

A proteção desse patrimônio é função tanto pública quanto privada. Essa função, naturalmente, é exercida segundo as várias circunstâncias e na medida das atribuições específicas dos agentes, conforme se trate do Poder Público ou da sociedade através de seus diferentes segmentos, com ênfase no setor produtivo.

A titularidade do meio ambiente, em sua totalidade ecossistêmica e peculiaríssima, com seu caráter de …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256979/capitulo-i-patrimonio-e-bens-ambientais-titulo-ix-aspectos-do-patrimonio-ambiental-direito-do-ambiente-ed-2021