Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo II – Patrimônio Ambiental Natural - Título IX – Aspectos do Patrimônio Ambiental

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1. Admirável mundo natural

A abordagem dessa temática no estudo do meio ambiente pressupõe algumas observações preliminares que, inevitavelmente, nos conduzem a uma visão holística do mundo natural. Além disso, requer uma análise sistêmica do papel exercido por aqueles elementos do planeta Terra que convencionamos chamar de “recursos naturais”. Evidentemente, esse conjunto de noções tem significado na doutrina e na prática do Direito do Ambiente.

Uma primeira observação: é fundamental considerá-los como elementos oferecidos pelos diversos ecossistemas que não são isolados, mas, admiravelmente, mantêm entre si laços recíprocos que estabelecem uma espécie de cumplicidade funcional entre todos eles, cumplicidade essa que se pode constatar nas “teias da vida” e no estudo do ordenamento natural, anterior a qualquer outro ordenamento. É a impressionante unidade na multiplicidade, inconcebível à nossa humana visão limitada.

Podemos ver, apenas exemplificativamente, a cumplicidade da flora com a água: a seiva que circula em seus tecidos, a evapotranspiração, o apelo das florestas à chuva, a fixação da água no solo. No entanto, há também a cumplicidade das plantas com o solo em que se enraízam e do qual extraem nutrientes; e, em contrapartida, elas o ajudam a fixar-se e a manter-se em boas condições essenciais, evitando a erosão, a desertificação e o empobrecimento. Simultaneamente, árvores e plantas precisam do ar e o utilizam em seus metabolismos; em reconhecimento pela fotossíntese, sequestram o carbono e liberam oxigênio, tornam o ar atmosférico respirável e são. Por sua vez, é admirável a cumplicidade existente entre a flora e a fauna, e mais, entre segmentos da própria flora.

Já a fauna, além da cumplicidade com a flora, em cujos processos de reprodução e propagação participa ativamente, tem muito a ver com a água, o ar e o solo que servem de habitat para inúmeras espécies animais como micro-organismos, minhocas, insetos, répteis, aves e até mamíferos.

O solo, elemento de sustentação proporcionado pela Mãe-Terra, assenta (ou sustenta) a presença da flora e da fauna e dá suporte às atividades do homo sapiens. Ele compromete-se com a água e, em sua interação com o ar e a água, põe sua marca nos processos meteorológicos e climáticos.

A água, presente em vastas extensões e em vários estados físicos, é fundamentalmente um elemento de vida e de saúde, chegando a constituir elevadas porcentagens dos vegetais e animais. A hidrologia, a hidrografia e a hidrobiologia atestam sua presença e atividade incessante em todos os ecossistemas.

A atmosfera traspassa tudo, ocupa os vazios e contribui ativamente para os processos vitais. O ar atmosférico envolve e ocupa toda a biosfera, e é responsável por infinitas transformações que nela se verificam. Aliás, nessa mesma biosfera encontramos a presença da hidrosfera (água), da atmosfera (gases) e da litosfera (rochas, solo). Nesse conjunto de “esferas”, os seres vivos e suas cadeias se renovam há milhões de anos.

Em decorrência dessa visão sistêmica, e por força das teias da vida, a afetação de qualquer um desses recursos do patrimônio natural afetará outros recursos também. Tamanha maravilha planetária tem seu preço para a espécie humana: uma gestão conscienciosa dos recursos naturais, gestão que tenha características científicas e jurídicas, não apenas econômicas. É precisamente essa visão integrada que assegura a sustentabilidade dos recursos, individualmente, e dos ecossistemas, em seu conjunto.

Uma segunda observação: os recursos e serviços prestados pelos ecossistemas têm seu valor intrínseco como elementos ligados à vida no Planeta. Não se trata de recursos destinados exclusivamente ao aproveitamento humano, porquanto esses mesmos recursos naturais são intercambiantes, servem primeiramente à vida em sua completude. Assim, o Direito do Ambiente vai ocupar-se, sempre mais, da sua qualidade e perpetuação, atuando junto a outras ciências que se ocupam do mesmo objeto.

É precisamente o cuidado desses recursos que torna indispensável a interdisciplinaridade no conhecimento, na gestão e no ordenamento jurídico – fator que é frequentemente lembrado neste livro, ora implícita, ora explicitamente. Para subsidiar conhecimento e gestão no interesse do ordenamento jurídico, vamos, a seguir, percorrer uma apresentação sucinta dos cincos grandes grupos de recursos naturais que integram o Patrimônio Ambiental Natural. Eles se encontram nos ecossistemas locais e, em escala maior, constituem grandes biomas brasileiros; e, da mesma forma, integram o ecossistema terrestre.

Assim, o Direito do Ambiente tem responsabilidade específica na manutenção e no funcionamento dessa maravilha toda. Por ordem, o ar, a água, o solo, a flora e a fauna serão a seguir explanados.

2.Perspectivas para o Direito e a gestão do patrimônio ambiental natural

A expressão “patrimônio ambiental natural” remete-nos, desde logo, à ideia de um conjunto de bens oferecidos continuamente pela Natureza. Nesse caso, “natureza” vem a ser o ecossistema terrestre com as suas inumeráveis “teias da vida” ou, se se preferir, os dons da Mãe-Terra recriados ou renovados incessantemente.

Todos esses recursos estão relacionados com os sistemas vivos de modo tal que não podem ser subtraídos dos ecossistemas e dos biomas sem afetar-lhes a integridade. Por isso, o conceito de patrimônio ambiental natural nos remete igualmente ao conceito de sustentabilidade. Essa, por sua vez, se nos apresenta como o eixo da questão ambiental, tal como a vemos no mundo contemporâneo.

Por isso, uma introdução sobre os recursos da natureza, tais como os enxergamos e utilizamos, é indispensável para se entender a realidade estática, e ao mesmo tempo dinâmica, do meio ambiente como resultante das interações entre mundo natural e espécie humana – relações recíprocas entre o homem e os vários meios que constituem o ecossistema terrestre como um todo.

Consideraremos, aqui, os elementos abióticos (não vivos) e bióticos (vivos) em sua generalidade, encontradiços em todo o Planeta. Trata-se, por conseguinte, dos recursos naturais de característica planetária. De fato, em toda a superfície do globo terrestre encontramos esses elementos ou ambientes naturais, cuja composição e concentração variam conforme as diferentes regiões geográficas. Apesar dessas diferenças, os elementos naturais do globo terrestre são estreitamente relacionados e, exatamente por isso, constituem os diversos ecossistemas que poderemos ver em todas as latitudes da Terra, por exemplo, ecossistemas de montantes ou marinhos, hídricos ou desérticos, interiores ou costeiros; tundras e estepes, tropicais e temperados; savanas e pradarias; enfim, grandes biomas como os brasileiros, que se inserem nesse ecossistema global.

Tais componentes são: o ar, a água, o solo (abióticos), a flora e a fauna (bióticos).

Seção I

Elementos abióticos

1.Ar

1.1Percepção do recurso ar

Ligado estreitamente aos processos vitais de respiração e fotossíntese, à evaporação, à transpiração, à oxidação e aos fenômenos climáticos e meteorológicos, o recurso Ar – mais amplamente, a atmosfera – tem significado econômico, além do biológico ou ecológico, que não pode ser devidamente avaliado economicamente ou valorado. Enquanto corpo receptor de impactos, é o recurso que mais rapidamente se contamina e mais rapidamente se recupera – dependendo, evidentemente, de condições meteorológicas favoráveis.

A disponibilidade e o uso desse recurso inserem-se perfeitamente nos programas de gerenciamento ambiental. O controle da sua qualidade tem a ver com as funções ecológicas e sociais que ele desempenha no contexto da vida terrestre. Essas funções são alteradas por diferentes formas de poluição, como veremos a seguir.

1.2Utilização do recurso ar

O recurso Ar, pelo seu caráter de bem ambiental erga omnes, é um recurso difuso por todo o Planeta. O ar atmosférico não diz respeito somente à sociedade humana, mas interessa diretamente a todos os seres vivos (biotas) e, em muitos casos, também a seres inorgânicos, como a água. Ele é naturalmente indispensável e, além disso, é inapropriável. Daí dizerem os civilistas tratar-se de coisa naturaliter extra commercium 1 .

Tendo-se em vista que o ar rapidamente se transforma, é necessário observar os chamados “padrões de qualidade, que vêm discriminados na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentam o uso desse recurso”.

As normas e padrões visam a assegurar a saúde humana (padrões primários) e outros requisitos ambientais (padrões secundários). Por aí podemos agrupar os efeitos da poluição atmosférica: Examinemos, pois, o que interessa à saúde humana e ao patrimônio.

a) Sobre a saúde humana: os grandes malfeitores são o monóxido de carbono (CO), o dióxido de enxofre (SO2), o dióxido de nitrogênio (NO2), os hidrocarbonetos (HC), o ozônio (O3) e o material particulado (MP). Os incômodos e doenças mais frequentes são os males respiratórios causados por SO2, aldeídos e material particulado (MP). O CO, O3 e NO2 são responsáveis pela redução da oxigenação e suas sequelas; o benzeno e os hidrocarbonetos, pela leucemia e leucopenia. Deve-se acrescentar à lista a ocorrência de outras anomalias, como ansiedade e diminuição do ânimo e da vitalidade. Além do prejuízo à saúde individual e coletiva, há o dano econômico, com a queda da produtividade no trabalho.

b) Sobre o patrimônio: a poluição atmosférica é atentatória ao patrimônio ecológico e econômico:

–patrimônio natural: plantas e animais e até ecossistemas inteiros são atingidos e debilitados;

–patrimônio físico: construções, maquinaria e equipamentos diversos são afetados por acúmulo de particulados e por elementos corrosivos ou abrasivos;

–patrimônio cultural e memória: paisagem, monumentos, estátuas e construções típicas padecem de danos diversos.

Em face de fenômeno adverso e tão disperso como esse, não há como estabelecer com precisão mecanismos de compensação dos danos, a menos que se trate de uma fonte localizada e identificada. Sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes ao caso, as fontes poluidoras deveriam participar no ressarcimento dos danos e na recuperação do patrimônio coletivo, reunindo fundos destinados à pesquisa científica e ao gerenciamento do patrimônio ambiental.

1.3Poluição e alterações do recurso ar

A poluição do ar resulta da alteração das características físicas, químicas ou biológicas normais da atmosfera, de forma a causar danos ao ser humano, à fauna, à flora e aos materiais. Além de afetar negativamente o bem-estar da população, ela chega a restringir o pleno uso e gozo da propriedade (imóveis, equipamentos, como veremos mais adiante).

Sob certo aspecto, a poluição atmosférica é o retrato negativista da civilização industrial que tão fortemente condiciona o nosso estilo de vida. Milhões de toneladas/dia de emissões de elementos sólidos e gasosos alteram, passageiramente ou de forma estável, as condições de vida e influenciam nas atividades produtivas. O monóxido de carbono- CO é o poluente característico dos grandes centros urbanos, sempre presente apesar de incolor, insípido e inodoro, emitido por fontes estacionárias (por exemplo, indústrias) e fontes móveis (por exemplo, veículos automotores).

Episódios agudos de poluição atmosférica, com uma duração que pode variar de minutos a alguns dias, têm acarretado transtornos graves e provocado inúmeras mortes. As experiências brasileiras nesse assunto datam dos anos 70 do século passado, época em que apareceram também os primeiros dispositivos legais para controlar o fenômeno 2 .

Temos de conviver – em níveis suportáveis, obviamente – com essa realidade do mundo moderno. No entanto, algumas medidas de ordenamento técnico e social devem ser incrementadas para minimizar os impactos negativos e suas sequelas. Merecem destaque uma ampla tomada de consciência e o acesso à informação sobre o assunto.

Sendo o ar um recurso tão envolvente e tão mutável, as condições atmosféricas devem não apenas ser monitoradas, mas amplamente divulgadas no interesse da população.

1.4Impactos e efeitos na qualidade da atmosfera

Cabe aqui uma observação sobre a amplitude e a natureza da poluição do ar. Embora predominantemente urbana, a poluição do ar se encontra também no espaço rural e nas áreas florestais. Diante disso, cada vez mais se faz necessário o controle dos fenômenos causadores das anomalias, a partir de uma ação preventiva como é, entre outros, o zoneamento ambiental; depois da prevenção vem a ação corretiva, a ser empreendida com o auxílio da comunidade local.

No contexto urbano-industrial, a poluição atmosférica é causada pela ação antrópica mediante fontes estacionárias, entre as quais se encontram, com elevado potencial poluidor, as refinarias, a indústria petroquímica e a siderúrgica, a indústria de papel e celulose e a de cimento. As fontes móveis são representadas pelos onipresentes veículos automotores, com suas emissões que crescem na medida em que aumenta indefinidamente a frota circulante.

No contexto rural, o arsenal poluidor divide-se entre a agroindústria da cana-de-açúcar (açucareira e alcooleira), com seus odores e material particulado provenientes da queima da palha, e as queimadas de diferentes proporções que se realizam nos campos de cultivo, em bosques e florestas.

A poluição atmosférica está relacionada às condições topográficas, climáticas e meteorológicas. Essas condições são fatores determinantes na planificação territorial para o uso do solo, podendo, assim, determinar a vocação geoeconômica da região. Essa análise sistêmica é indispensável quando se quer assegurar a boa qualidade ambiental do entorno. Fatores como ventos dominantes, umidade e pluviosidade devem ser levados em conta no planejamento ambiental e no licenciamento das atividades produtivas.

1.5Riscos e efeitos globais

Relacionados com a poluição atmosférica, os efeitos globais dessa poluição recebem aportes de emissões de poluentes também verificadas no Brasil. Há uma conjunção de fatores …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256980/capitulo-ii-patrimonio-ambiental-natural-titulo-ix-aspectos-do-patrimonio-ambiental-direito-do-ambiente-ed-2021