Direito do Ambiente - Ed. 2021

Título XV – Política Nacional da Biodiversidade - Título XV – Política Nacional da Biodiversidade

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Título XV – POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE

Biodiversidade, patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança são termos de cunhagem relativamente recente. Surgiram com a evolução das Biociências, partindo-se da ciência especulativa para suas aplicações práticas. É importante ressaltar que seu caráter interdisciplinar e a evolução científica e técnica por que passou a Ecologia, notadamente a partir da segunda metade do século XX, propiciaram a ampliação dos conceitos relativos ao fenômeno da vida a um sem-número de relações entre o ser humano e o mundo natural. Tais relações marcam acentuadamente as perspectivas de desenvolvimento econômico-social e de administração da Terra.

Como não poderia deixar de ser – já que se trata de temas candentes da Questão Ambiental –, a biodiversidade, patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança entram pela área jurídica e reclamam um ordenamento adequado, visto …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256995/titulo-xv-politica-nacional-da-biodiversidade-titulo-xv-politica-nacional-da-biodiversidade-direito-do-ambiente-ed-2021