Direito do Ambiente - Ed. 2021

Capítulo I – Biodiversidade - Título XV – Política Nacional da Biodiversidade

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1.Abordagem preliminar

1.1Compreensão do tema

Antes que surgisse a temática da biodiversidade, já a biogeografia se ocupava da distribuição das espécies animais e vegetais a partir dos condicionamentos ambientais de ordem geográfica, tais como solo, clima e recursos hídricos existentes em determinada área. Em geral, devido à própria estruturação do planeta Terra, esses estudos têm sido feitos por hemisférios, o Norte e o Sul (divisão que se tem verificado também na geopolítica), por causa das diferenças acentuadas que os distinguem. A expansão ou a extinção de espécies são acompanhadas, nesse mesmo contexto, com sugestão de medidas práticas para regular a presença das espécies em determinada área em vista do equilíbrio ecológico.

A seu turno, a biodiversidade, ou diversidade biológica, como é também chamada, tem suas raízes na biologia e na ecologia, sem desprezar as contribuições da biogeografia. Concretamente, ela consiste na considerável variedade de genes, espécies vivas e diferentes ecossistemas, dado que é dentro dos ecossistemas que se desenvolvem as relações entre as espécies, assim como a interação dos demais elementos ali presentes. Se as espécies têm tudo a ver, imediata e diretamente, com seus respectivos ecossistemas, estes últimos, por seu lado, têm tudo a ver com o conjunto da biosfera. Segue-se que, em última análise, a presença, a atividade, a expansão e a extinção de qualquer espécie viva refletem no seu ecossistema e, por decorrência, na biosfera mesma.

Segundo o art. 2º da CDB, a expressão diversidade biológica abrange “a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, inclusive, inter alia, os terrestres, marinhos e de outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos de que fazem parte: isto compreende a diversidade dentro das espécies, entre espécies e de ecossistemas.” Por aí se vislumbra que as cifras referentes às espécies e à biodiversidade podem ser incalculáveis, astronômicas.

Não há diferença definida entre tais termos, empregados quase sempre indistintamente. Não obstante – e salvo sempre o melhor juízo dos biólogos e entendidos no assunto –, a expressão diversidade biológica parece referir-se mais a uma pluralidade aritmética ou quantitativa de espécies vivas (animais e vegetais) diferentes, sem explicitar o vínculo profundo que existe ou pode existir entre elas, nem o nexo vital que as faz solidárias e cúmplices na teia da vida. Já o termo biodiversidade parece introduzir um conceito novo, não meramente numérico ou aritmético, mas constitutivo, a saber: a biota, no seu âmbito, conserva relações indissolúveis e indissociáveis entre as espécies vivas, relações essas que imprimem característica a um determinado ecossistema. Em outras palavras, biodiversidade sugere uma vinculação mais profunda, direta e essencial dos indivíduos e das espécies com a teia da vida em que estão inseridos, traduzindo melhor a unidade na pluralidade e a pluralidade na unidade.

Além desse conteúdo filosófico-científico, há um lado prático: a diversidade dos seres vivos e suas inter-relações ficam expressas num só vocábulo.

Fique claro, porém, que se quer sempre proteger a biosfera, exaltar a variedade indefinida das formas de vida e enfatizar as relações ecossistêmicas como suporte para a perpetuação da vida planetária, independentemente da diferença de termos e conceitos. Biodiversidade condiz melhor com teia da vida e sistemas vivos: a vida é a mesma e única realidade partilhada por essas miríades de seres.

Neste livro adotamos preferencialmente a expressão biodiversidade.

Em adendo, a noção de biosfera traduz um conceito precioso e fundamental no âmbito da Ecologia, que é a interdependência das espécies, porquanto a cadeia alimentar faz com que os diferentes organismos vivos dependam uns dos outros. A biosfera, essa camada descontínua e irregular, pode atingir uma espessura máxima de 17 km, desde as profundezas abissais até os limites da atmosfera que comportam alguma forma de vida. Comparada, pois, com os 14.000 km de diâmetro do globo terrestre, poder-se-ia dizer que a biosfera é uma camada extremamente tênue, capaz de acolher e perpetuar as formas de vida existentes, porém suscetível de alterações negativas, algumas irreversíveis.

Microrganismos, fungos, plantas diversas e florestas, espécies animais de tão variadas constituições e composições – todo esse universo vivo está muito longe de ser conhecido em sua totalidade. Fala-se de algo em torno de um milhão e meio de espécies conhecidas cientificamente, ao passo que a diversidade biológica compreenderia de 15 a 30 milhões de espécies, segundo diferentes hipóteses – um leque amplíssimo de seres vivos que têm sua função específica no ecossistema planetário.

Relacionado com a biosfera e a biodiversidade, há o fenômeno do endemismo, expressão que vem do grego en (= interno, dentro); e demos (= povo, população). São ocorrências características, peculiares a uma determinada população (humana, animal, vegetal), que se processam no interior dessa mesma população 1 . Ou, em outra formulação, é a ocorrência de uma determinada espécie num determinado local. São espécies endêmicas, assim, aquelas exclusivas e características de um local, região ou país. Vista a importância dessas espécies, há centros de endemismo espalhados pelos cinco continentes, a maioria em florestas tropicais, para estudo e acompanhamento da flora e da fauna locais. Cabe observar que a Mata Atlântica é um dos maiores repositórios de espécies endêmicas do Planeta – sendo o ambiente mais rico do mundo em biodiversidade por quilômetro quadrado –, o que obriga o Poder Público e a sociedade a exercerem estreita vigilância sobre esse bem comum. Em quantidades absolutas, a Floresta Amazônica é o maior berço de biodiversidade do mundo, o que nos remete a grande responsabilidade como nação protetora desse Bioma.

A preocupação maior com a biodiversidade, nos tempos atuais, vem da crescente ameaça de extinção que paira sobre muitas das espécies vivas mais significativas aos olhos humanos. Uma espécie não é introduzida nem se extingue sem que sua presença ou sua ausência acarretem consequências em cadeia. Daí a solicitude cada vez maior – por parte dos cientistas e dos conscientes administradores da Terra – em preservar os diferentes habitats, sem os quais, ou fora dos quais, as espécies vivas não podem se manter.

Nesse sentido, ensinam-nos Roseli Senna Ganem e José Augusto Drummond que: “A atual crise da biodiversidade é evidente pelo declínio de espécies, em nível regional e global e, principalmente, pela perda acelerada de habitats, ameaçando a manutenção de biomas inteiros. Conservar a biodiversidade é uma necessidade, tendo em vista a sua importância para o fornecimento de serviços ecossistêmicos e para o desenvolvimento econômico, social e cultural da humanidade. Trata-se também de um imperativo ético cada vez mais reconhecido. (...) Uma política eficiente de conservação da natureza requer o controle da perda e da fragmentação de habitats. A perda e a fragmentação geram o declínio imediato da diversidade biológica e comprometem a sua manutenção futura, pela redução do tamanho das populações e pelo rompimento do fluxo gênico entre elas. As áreas com maior concentração de biodiversidade, como os hotspots, devem ser priorizadas, mas as demais regiões não podem ser negligenciadas”. 2

Devido à associação da biodiversidade com os ecossistemas e com o endemismo, são encontradas referências às espécies vegetais e animais como “conservação in situ”, “condições in situ”, quando se trata de populações viáveis apenas em seus habitats naturais, sob condições favoráveis. Isso vale, também, para as espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios em que se adaptaram e se desenvolveram. O oposto a in situ é ex situ, a saber, fora dos meios e das condições naturais, com destaque para museus, universidades e coleções públicas ou privadas 3 . Convém estar alerta para essa distinção, porquanto a movimentação e a adaptação de espécies vivas, em …

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jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1188256996/capitulo-i-biodiversidade-titulo-xv-politica-nacional-da-biodiversidade-direito-do-ambiente-ed-2021